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TJ-RS - Agravo AGV 70070472238 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2017

AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL.. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. A teor do disposto no art. 50, inciso VII, da LEP, a posse de aparelho celular por apenado no interior de estabelecimento prisional constitui falta grave. Caso concreto em que, após a notícia de que o preso vinha ameaçando - por telefone - sua ex-companheira, foi o bem apreendido em seu poder. Falta grave caracterizada. Reconhecida a prática de falta grave durante a execução da pena carcerária, a regressão do regime de cumprimento de pena (art. 118, I da LEP), a alteração da data-base para contagem de nova progressão e a perda de dias remidos, nos termos dos artigos 57, \caput\, e 127, ambos da LEP, são medidas cogentes.Agravo improvido.

TJ-RS - Agravo AGV 70060316676 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2014

AGRAVO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 197, DA LEP).FUGA. PEDIDO PARA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. A irresignação defensiva perdeu seu objeto, visto que o apenado empreendeu fuga, encontrando-se, atualmente, foragido do sistema prisional.AGRAVO PREJUDICADO.

TJ-RS - Agravo AGV 70060040268 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2014

AGRAVO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 197, DA LEP).FUGA. PEDIDO PARA RECOLHIMENTO EM REGIME SEMIABERTO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. A irresignação defensiva perdeu seu objeto, visto que o apenado empreendeu nova fuga, encontrando-se, atualmente, foragido do sistema prisional.AGRAVO PREJUDICADO.

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 70039458724 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2011

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA A RESPEITO. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA A RESPEITO. PRETENSÃO À DESPRONÚNCIA. ALUSÃO AO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA. PRETENSÃO ALTERNATIVA NO QUE TANGE À DESCLASSIFICAÇÃO. Tratando-se, pois, de processo da competência do Tribunal do Júri não há viabilidade para que, de pronto, seja estabelecida uma das nuances como a vencedora, como a mais efetiva e plausível. Havendo o choque de versões, há que incidir,...

TJ-RS - Agravo AGV 70056670326 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2016

AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Com o cumprimento da pena pelo apenado, houve a perda do objeto do presente agravo. Agravo prejudicado.

TJ-RS - Agravo AGV 70046802344 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2012

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. FUGA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. IMPROVIMENTO. Agravo improvido.

TJ-RS - Agravo AGV 70064211741 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2015

AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇAO E INDULTO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. O termo de interposição do recurso, bem como suas razões, encontram-se apócrifos. Consequentemente, não merece ser conhecido. Precedentes.AGRAVO NÃO CONHECIDO.

TJ-RS - Agravo AGV 70058091703 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2016

AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE INDULTO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FATO SUPERVENIENTE. Com o cumprimento da pena pelo apenado, houve a perda do objeto do presente agravo. Agravo prejudicado.

TJ-RS - Agravo AGV 70055542344 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2015

AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE INDULTO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FATO SUPERVENIENTE. Com o cumprimento da pena pelo apenado, houve a perda do objeto do presente agravo. Agravo prejudicado.

TJ-RS - Agravo AGV 70056839335 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2015

AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE INDULTO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FATO SUPERVENIENTE. Com o cumprimento da pena pelo apenado, houve a perda do objeto do presente agravo. Agravo prejudicado.

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