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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 983413900 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2005

COMARCA DE SÃO PAULO AGVTE.: ITAÚ SEGUROS S/A - (Autor) AGVDO.: ADERBAL ALMEIDA DA COSTA - (Réu).

TJ-GO - APELACAO CIVEL AC 143307420148090134 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2016

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. SEGURO CORPORATIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. APÓLICE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ITAÚ SEGUROS S/A. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. É cediço que a legitimidade ad causam é uma das condições da ação relativa ao autor e ao réu, uma vez que ambas as partes devem ser legítimas. 2. Da análise dos autos, verifico que não há documentos que ensejam qualquer relação jurídica entre a parte autora e a seguradora ré ITAU SEGUROS S/A. Ademais, observo na apólice (fl. 28), prova fundamental para o feito, termo expresso de que o seguro foi contratado com a ACE SEGURADORA S/A junto à Almeida Budoya Corretora de Seguros Ltda. 3. Configurada a ausência de uma das condições da ação de cobrança, pela ilegitimidade da parte Ré (Itaú Seguros S/A), deve ser decretada a extinção do respectivo processo. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: APELADO: ITAU SEGUROS S/A APELACAO CIVEL AC 143307420148090134 (TJ-GO) DES.

TJ-MT - Apelação APL 00310764820148110041376662018 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2018

APELANTE (S): ITAÚ SEGUROS S. A. APELADO (S): LUCIMAR POLONI DA SILVA E OUTRA (s) Retire-se de pauta.Nos termos dos arts. 9º e 10º do NCPC , intimem-se autor e réu para se manifestarem sobre a inclusão da Administradora Consórcio Nacional Volksvagen, estipulante do contrato de Seguro Prestamista objeto dos autos, como litisconsorte passivo necessário.Cuiabá, 10 de julho de 2018.Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator (Ap 37666/2018, DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 10/07/2018, Publicado no DJE 12/07/2018)

TJ-SE - Apelação Cível AC 00049043920138250001 (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2014

AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – JULGAMENTO PROCEDENTE – APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ITAÚ SEGUROS S/A - ILEGITIMIDADE RECURSAL – AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA - RECURSO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA AO PROCESSO, QUAL SEJA, ITAÚ SEGUROS S/A – INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO QUE O TORNE TERCEIRO PREJUDICADO NA RELAÇÃO PROCESSUAL – APLICAÇÃO DO ART. 499 DO CPC – APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA E RECURSO ADESIVO PREJUDICADO - DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201300226070 nº único0004904-39.2013.8.25.0001 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ruy Pinheiro da Silva - Julgado em 22/04/2014)

TJ-MT - Embargos de Declaração ED 00568039320188110000568032018 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2018

EMBARGANTE: ITAÚ SEGUROS S. A. EMBARGADO: NEVILE JOSÉ BAMPI Vistos etc.Da análise dos autos, infere-se que os Embargos foram opostos com a pretensão de efeito infringente. Assim, no intuito de evitar eventual alegação de nulidade e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os Embargados para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer manifestação, nos termos do artigo 1.023 , § 2º do novo CPC .Às providências. Cuiabá, 7 de dezembro de 2018. ( ED 56803/2018, DR. MARCIO APARECIDO GUEDES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 07/12/2018, Publicado no DJE 12/12/2018)

TJ-SP - Apelação APL 9204288442006826 SP 9204288-44.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2011

COMARCA DE SÃO PAULO - F. REGIONAL DO JABAQUARA APTE.: ITAÚ SEGUROS S/A - (Ré) APDO.: EDISON ANTÓNIO TREVISAN - (Autor).

TJ-SP - Apelação APL 1181728220068260003 SP 0118172-82.2006.8.26.0003 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2012

COMARCA DE SÃO PAULO APTE.: ITAÚ SEGUROS S/A - (ré) APDO.: OSVALDO RIBEIRO DE ARAÚJO FILHO E OUTRO - (autor).

TJ-PR - Apelação Cível AC 4212508 PR 0421250-8 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2009

RECURSO DE ITAÚ SEGUROS S/A. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. MORTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) CONDENAÇÃO CRIMINAL RECONHECENDO IMPRUDÊNCIA. CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 2) TRATAMENTO MÉDICO - FUNERAL. DESPESAS. SEGURO OBRIGATÓRIO. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DO RECORRENTE, DE QUE A AUTORA RECEBEU A REFERIDA INDENIZAÇÃO.

Encontrado em: S. de Votos, em CONHECER ambos os Recurso de Apelação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto por ITAÚ...SEGUROS S/A e DAR PROVIMENTO ao interposto por IDALINA SOUZA DE OLIVEIRA, nos termos do Voto do Relator...

TJ-PR - Apelação Cível AC 4658866 PR 0465886-6 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2008

RECURSO DE ITAÚ SEGUROS S/A COBRANÇA. SEGURO DPVAT . MORTE. 1) CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR. PARCIAL QUITAÇÃO. TESE IMPROCEDENTE. 2) VALOR DA INDENIZAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO EFETUADO A MENOR. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS QUE CONTRARIA DISPOSIÇÃO DE LEI. IMPOSSIBILIDADE FACE À HIERARQUIA DAS NORMAS. 3) INDENIZAÇÃO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. RECURSO DE LINDAURA BORGES COSTA 5) JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RAZÃO DE 0,5% AO MÊS ATÉ 10/01/2003, APÓS TAL DATA, 1% AO MÊS, CONFORME ART. 406 , DO CC/02 . 6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CORRETA. 1. "O Recibo de quitação passado pelo beneficiário à seguradora não impede o ajuizamento de ação para recebimento de diferença do valor da cobertura." (Enunciado 19 da TRU/PR) 2. "Nas indenizações por morte o valor devido do seguro obrigatório é de quarenta salários mínimos, não sendo possível modificá-lo por Resolução do CNSP e/ou SUSEP." (Enunciado 18 da TRU/PR) 3. Nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei 6.194 /74, o salário mínimo a ser utilizado é o vigente à época do pagamento efetuado a menor. 4. "Não é inconstitucional a fixação do valor do seguro obrigatório em salários mínimos." (Enunciado 17 da TRU/PR) 5. Os honorários advocatícios devem ser suficientes para remunerar condignamente o advogado, sem implicar em valor excessivamente elevado, ou tão ínfimo que não seja capaz de compensar o trabalho desempenhado pelo profissional, diante dos parâmetros indicados pelo artigo 20 , parágrafos 3 e 4º do CPC . RECURSO DE ITAÚ SEGUROS S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE LINDAURA BORGES COSTA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: S. Vogal, à unanimidade de Votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto por ITAÚ...SEGUROS S/A, nos termos do Voto do Relator e de acordo com o que consta na Ata de Julgamento; e CONHECER...

TJ-MT - Apelação APL 00068521420088110055898482017 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2018

APELANTE (S): BERNADETE TERESINHA LAUERMANN APELADO (S): ITAÚ SEGUROS S. A. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ADiante do exposto, dou provimento ao recurso para condenar a Seguradora ao pagamento do Seguro DPVAT no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigidos na forma acima ilustrada.Fixo os honorários recursais em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 85 , § 1º , do CPC .Cumpra-se. (Ap 89848/2017, DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 09/07/2018, Publicado no DJE 18/07/2018)

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