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TRT-24 15/07/2019 - Pág. 1122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Diários Oficiais15/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
19052110273686000 000013549003 cálculo atualizado Documento Diverso 19052014045400100 000013541733 Certidão Certidão 19052014035126000 000013541725 Decisão Decisão 19051616075840200 000013521538 parte 5 Ofício JCMS.pdf...Ofício 19042313543762200 000013333307 parte 4 Ofício JCMS.pdf Ofício 19042313542922400 000013333302 parte 3 Ofício JCMS.pdf Ofício 19042313520667900 000013333263 parte 2 Ofício JCMS.pdf Ofício 19042313513518700...000013333249 parte 1 Ofício JCMS.pdf Ofício 19042313510017900 000013333235 Certidão Ofício JUCEMS Certidão 19042313502077400 000013333220 Ofício Ofício 19032015424606300 000013102388 Despacho Despacho

STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1284435 SP 0900172-74.2016.9.26.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2020

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE. FORMA DE CONTAGEM ESPECÍFICA DE PRAZO PREVISTA NO ARTIGO 798 DO CPP . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso em matéria penal sujeita-se à regra prevista no artigo 798 do Código de Processo Penal , de sorte que “todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado”. Precedentes: ARE 1.086.135-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 23/1/2018; ARE 1.160.336 , Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 30/11/2018; ARE 1.166.043 -AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 10/12/2018. 2. Agravo interno desprovido.

Encontrado em: (S) : J.C.M.S.. AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AG.REG. NOS EMB.DECL.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1284435 SP 0900172-74.2016.9.26.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2020

DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. Decido. Analisados os autos, verifica-se que a decisão agravada foi publicada em 29/05/2018, tendo o agravo sido interposto somente em 20/06/2018. Dessa forma, ele é inadmissível, porquanto intempestivo, visto que foi interposto fora do prazo estabelecido no art. 1.003 , § 5º , do CPC/15 . Segundo a firme jurisprudência da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou …

DJGO 16/06/2021 - Pág. 1100 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais16/06/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5179718-11.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento POLO ATIVO : LARMRPSGNAR POLO PASSIVO : JCMS...PARTE : 47230 GO - PRISCILLA CRISÓSTOMO TAVARES PARTE INTIMADA : JCMS ADVG. PARTE : 44589 GO - DENIZE BEZERRA DIAS - PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

DJGO 21/07/2021 - Pág. 20467 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais21/07/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR.PROCESSO : 5350290-33.2020.8.09.0162 CLASSE PROCESSUAL : JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE -> Seção Cível -> Processo de Conhecimento -> Guarda de Infância e Juventude POLO ATIVO : LRM POLO PASSIVO : JCMS...PARTE : 44110 GO - CLÃUDIA BORGES DA SILVA PARTE INTIMADA : JCMS ADVG. PARTE : 23614 DF - VALDAIR CUSTÓDIO ALVES - PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

DJGO 22/07/2021 - Pág. 3219 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais22/07/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos POLO ATIVO : JCMS...POLO PASSIVO : CRS SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : JCMS ADVG.

DJGO 19/07/2021 - Pág. 4094 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais19/07/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos POLO ATIVO : JCMS...POLO PASSIVO : CRS SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : JCMS ADVG.

DJGO 10/06/2021 - Pág. 15105 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais10/06/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Outros procedimentos de jurisdição voluntária POLO ATIVO : JCMS...POLO PASSIVO : SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : JCMS ADVG.

DJGO 19/05/2021 - Pág. 9871 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais19/05/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
CÍVEL NR.PROCESSO : 5520797-21.2020.8.09.0067 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO : JCMS...POLO PASSIVO : APF SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : JCMS ADVGS.

DJGO 26/10/2020 - Pág. 9963 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais26/10/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Outras Decisões - Data da Movimentação 23/10/2020 14:50:11 LOCAL : ITABERAÍ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 0068106-86.2016.8.09.0079 CLASSE PROCESSUAL : Execução de Alimentos POLO ATIVO : JCMS...POLO PASSIVO : CPS SEGREDO JUSTIÇA : SIM PARTE INTIMADA : JCMS ADVG.
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