Jornada Detrabalho em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Jornada Detrabalho

  • TRT-1 21/02/2024 - Pág. 6296 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 20/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    _23 Documento Diverso XXXXX18034026400 000185106122 22jornada-detrabalho-5_22 Documento Diverso XXXXX18033908300 000185106121 21jornada-detrabalho-4_21 Documento Diverso XXXXX18033870700 000185106119... 20jornada-detrabalho-3_20 Documento Diverso XXXXX18033829900 000185106117 19jornada-detrabalho-1_19 Documento Diverso XXXXX18033765200 000185106116 18informativoassedio-moral- Documento Diverso XXXXX18033649300... 26orientacoes-blackfriday_26 Documento Diverso XXXXX18034233800 000185106131 25orientacaoretificacao-do- Documento Diverso XXXXX18034186100 000185106130 24minha-via_24 Documento Diverso XXXXX18034137900 000185106124 23jornada-detrabalho

  • TRT-1 21/02/2024 - Pág. 6299 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 20/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    _23 Documento Diverso XXXXX18034026400 000185106122 22jornada-detrabalho-5_22 Documento Diverso XXXXX18033908300 000185106121 21jornada-detrabalho-4_21 Documento Diverso XXXXX18033870700 000185106119... 20jornada-detrabalho-3_20 Documento Diverso XXXXX18033829900 000185106117 19jornada-detrabalho-1_19 Documento Diverso XXXXX18033765200 000185106116 18informativoassedio-moral- Documento Diverso XXXXX18033649300... 26orientacoes-blackfriday_26 Documento Diverso XXXXX18034233800 000185106131 25orientacaoretificacao-do- Documento Diverso XXXXX18034186100 000185106130 24minha-via_24 Documento Diverso XXXXX18034137900 000185106124 23jornada-detrabalho

  • TRT-1 01/03/2024 - Pág. 7702 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 29/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    _25 Documento Diverso XXXXX15120235000 000183355816 24jornada-detrabalho-5_24 Documento Diverso XXXXX15115796500 000183355806 23jornada-detrabalho-4_23 Documento Diverso XXXXX15115600300 000183355802... 22jornada-detrabalho-3_22 Documento Diverso XXXXX15115366300 000183355790 21jornada-detrabalho-1_21 Documento Diverso XXXXX15114914500 000183355765 20ficha-financeira-2022_20 Documento Diverso XXXXX15114165600... 28orientacoes-blackfriday_28 Documento Diverso XXXXX15120789800 000183355832 27orientacaoretificacao-do- Documento Diverso XXXXX15120643700 000183355827 26minha-via_26 Documento Diverso XXXXX15120558300 000183355826 25jornada-detrabalho

Jurisprudência que cita Jornada Detrabalho

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO.MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUÁRIO INEXISTÊNCIA DE DIREITOADQUIRIDO. 1. Pretende a recorrente continuar cumprindo a jornada de trabalhoestipulada no Edital do Concurso Público n. 001/98 de 20 (vinte) horas semanais para o cargo de Fisioterapeuta do Município. LeiComplementar Municipal n. 21/2007, que altera o regime jurídico dosservidores de celetista para estatutário e aumenta a jornada detrabalho para 40 horas. Acórdão recorrido que dá parcial provimentoà apelação da servidora para ajustar a carga horária, de acordo coma Lei n. 8.856 /94, que fixa a carga horária dos profissionais em nomáximo 30 horas semanais de trabalho. 2. A jurisprudência do STJ assenta que a fixação da jornada detrabalho do servidor público está sujeita ao interesse daAdministração Pública, tendo em vista critérios de conveniência eoportunidade no exercício de seu poder discricionário, voltado parao interesse público e o bem comum da coletividade. 3. A modificação do regime jurídico de celetista para estatutárioimplica extinção do contrato de trabalho, não sendo possível mantero regime anterior. Sob essa ótica, a lei nova pode alterar a cargahorária por conveniência do serviço público, visto que o servidornão tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurado,apenas pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade devencimentos.Agravo regimental improvido.

Peças Processuais que citam Jornada Detrabalho

  • Contrarrazões - TRT20 - Ação Controle de Jornada - Rot - de Fundacao Renascer do Estado de Sergipe contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.20.0009 em 08/02/2024 • TRT20 · 9ª Vara do Trabalho de Aracaju

    IMPROCEDENTE os pedidos da exordial: "Cabe registrar, de início, ser incontroverso que o trabalho do Reclamante, como por ele mesmo reconhecido nas razões de Recurso Adesivo, se dava em regime de 24 horas detrabalho... Portanto, a jornada de 24x72, autorizada por Lei, é benéfica, tanto para oEmpregador como para o Empregado, que goza de um horário a si mais favorável, não obstante ultrapassar a jornada semanal contratada... Registre-se, por fim, que a existência de supostos plantões, onde o Autorlaborava cinco por mês, não tem o condão de alterar o aqui estabelecido, quanto à jornada de 24x72

  • Contestação - TJSP - Ação Jornada de Trabalho - Procedimento Comum Cível - contra Município de Botucatu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0079 em 30/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    Contudo, a r. decisão de fls. 71/72 determinou a diminuição da jornada detrabalho da autora em 20%, com manutenção integral de seus vencimentos... Assim, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Botucatu não prevê direito à redução de jornada de trabalho para acompanhamento de familiares com deficiência... LIMINAR - REDUÇÃO CARGA HORÁRIA A parte autora buscou via tutela a imediata redução da jornada de trabalho da requerenteno patamar de 50% com a manutenção integral de seus vencimentos

  • Petição - TRF3 - Ação Jornada de Trabalho - Procedimento Comum Cível - contra Comissao Nacional de Energia Nuclear

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 10/02/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    declaração da jornada de trabalho, conforme dispõe o Artigo 1º da lei 1.234 /50, com a redução da jornada para 24 horas semanais, sem qualquer lesão/prejuízos aos seus contra cheques, nos termos da legislação... - PLANO DETRABALHO INDIVIDUAL: relação de atividades exercidas; Ora, Excelência, os documentos acostados aos autos comprovam e garantem o direito do servidor que objetiva nesta demanda, qual seja: a... ISTO POSTO, NÃO RESTAM DÚVIDAS NO QUE TANGE A GARANTIA LEGAL DO AUTOR A REDUÇÃO DA JORNADA E PERCEBIMENTO DAS HORAS EXTRAS,RESERVANDO-SE, ASSIM, O DIREITO DE PRODUZIR CONTRAPROVA

Notícias que citam Jornada Detrabalho

  • Operação fiscaliza irregularidades em rodovia de Fortaleza

    A infração mais frequente foi o excesso de jornada de trabalho dos motoristas... Para finalizar, no Dia em Memória das Vítimas de Acidentes deTrabalho, 28 de abril, haverá um evento que já conta com mais 300 inscritos

Modelos que citam Jornada Detrabalho

  • Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral trabalhista.

    Modelos • 05/08/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    O resultado é que a saúde do Autor foi deteriorando-se e, ao longo dos 12 (doze) anos detrabalho debaixo do sol, suas visitas ao médico da empresa já não satisfaziam, ensejando a procurade profissionais... Como se não bastasse a falta de substituto na função do Autor fazia com que sua chefia o escalasse em meio as férias, durante seus tratamentos de saúde além de lhe impor uma jornada com excesso de horas... ao sol e surgiu em razão da claranegligência da Ré ao negar ao Autor os equipamento de proteção, próprios para o exercício destaatividade, além de lhe impor uma excessivamente longa, severa e danosa jornada

  • Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil.

    Modelos • 11/03/2017 • Agnaldo Cardeal

    JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CLÁUSULA SÉTIMA - JORNADA DE TRABALHO Jornada de Trabalho, Duração e Horário Página 9 de 14 § 1- O regime... I- A contribuição social terá como finalidade custear os trâmites legais do processo do acordo coletivo detrabalho, não cabendo esse desconto, aos empregados pertencentes à categoria diferenciada... § 2- Em caso de pedido de demissão por parte do empregado, o cumprimento do aviso prévio trabalhado a bordoserá de 14 (catorze) dias, sem que faça jus à jornada reduzida prevista no art. 488 da CLT

Artigos que citam Jornada Detrabalho

  • A Validade da Jornada de Trabalho 4x4 e os Limites da Disponibilidade Negocial Coletiva

    A controvérsia inicial envolvia a legalidade da escala 4x4, que estabelece um sistema de revezamento de quatro dias trabalhados seguidos de quatro folgas, com jornada diária de doze horas... atividade 24 [vinte e quatro] horas por dia, sem intervalos entre a troca das equipes. [3] A controvérsia sobre aplicação da escala 4 x 4 gira em torno da previsão insculpida na CLT [e CF/88], na qual a jornada... À primeira vista, essa escala poderia conflitar com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e da Constituição Federal ( CF/88) quanto à jornada máxima diária e ao direito a descanso

  • O pagamento do 13º salário aos trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou jornada reduzida.

    O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS EMPREGADOS QUE TIVERAM A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO Já no que diz respeito aos empregados que tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas, a... Com a redução de 70% de sua jornada de trabalho, passou a trabalhar durante 2 horas diárias, durante 6 dias na semana... Seguindo esta lógica, caso a redução da jornada de trabalho do empregado fizesse com que ele laborasse por menos de 15 dias em um mesmo mês, esse mês seria considerado como não trabalhado para fins de

Doutrina que cita Jornada Detrabalho

  • Capa

    Rotinas trabalhistas

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Alessandra Souza Costa, Henry Carlos Fernandes Antunes, Milisa Cristine da Silva e Vanessa Miranda de Mello Pereira

    Encontrados nesta obra: