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TST - RRAg 1019694220165010035 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2021

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNALISTA. JORNADA ESPECIAL. Segundo o art. 303 da CLT, a jornada legal dos jornalistas profissionais não poderá exceder a 5 horas, seja ela diurna, seja noturna. Verifica-se, portanto, que a jornada dos jornalistas decorre de imperativo legal. O fato de a empregadora não ser empresa jornalística não impede a aplicação da jornada especial trazida no art. 303 da CLT, nos termos do entendimento desta Corte Superior pacificado na OJ nº 407 da SDI-1, segundo a qual " o jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT ". Assim, sendo incontroversas a função da reclamante (jornalista) e a jornada de trabalho cumprida, ela faz jus às horas extras laboradas além da 5ª hora diária. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .

Jornalista Sem Faculdade x Fake News

Artigos28/05/2021Mohammed Haziz
categoria dos jornalista)....Jornalistas e Jornalistas Profissionais devem sim seguir as mesmas regras com respeito à sociedade e as informações....Nós jornalistas sem faculdade devemos procurar as Associações dos Jornalistas sem Faculdade ou Orgãos afins.

Dia nacional do jornalista!!

Artigos07/04/2021Ana Zan Mosca
O enorme e consagrado jornalista esportivo....a gama de trabalho é enorme aos jornalista....Quando faz uma abertura na rádio, enfim, jornalistas são acima de tudo criadores e trazem cultura. A Lei 9610 /98 protece a obra do jornalista sim. Art. 10.

Site Jornalista Inclusivo

Notícias23/06/2020Viviane Guimaraes
O Jornalista Inclusivo – Acessibilidade & Inclusão através da Informação oferece os principais conteúdos relacionados a Pessoa com Deficiência, da saúde a política, passando pelas áreas do direito, arte...Paulo Fabião (Jornalista, Escritor e Comediante), e a videocoluna Mau Exemplo de Superação....Rafael Ferraz Carpi (SEO, Criador de Conteúdo, Editor, Redes Sociais, MKT Digital), como Jornalista Inclusivo.

Jornalista da

Notícias12/06/2019Consultor Jurídico
A 1ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o jornalista Sérgio Pardellas, da revista IstoÉ , que havia sido condenado em primeira instância por difamação contra funcionário...Contra a condenação em primeiro grau, a defesa do jornalista, feita pelos advogados Claudio Gama Pimentel e André Fini Terçarolli , da Advocacia Pimentel , apelou sob a justificativa de que a reportagem...Ele ressaltou que o recurso deveria ser provido por insuficiência de provas contra o jornalista.

Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma

Notícias08/04/2021Rafael Martiny
Superior do Trabalho afastou a exigência de diploma universitário e devolveu o processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) para que examine o enquadramento de um empregado na função de jornalista...Mas o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) indeferiram o pedido de enquadramento na função de jornalista....analise o enquadramento funcional do empregado, inclusive em relação ao pedido de acúmulo de função de operador de áudio com a de jornalista.

Jornada especial não se aplica a jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária

Notícias28/01/2021Diego Carvalho
Jornada especial não se aplica a jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso (embargos declaratórios) de um jornalista da Valec...Para o TRT, se o empregado exerce funções típicas de jornalista, “o ramo de atividade do empregador é irrelevante”....Contra a decisão, o jornalista opôs embargos de declaração, com a alegação de que a Turma não teria examinado a circunstância de que ele fora contratado para exercer as funções típicas de jornalista, que

Guerra de informação, jornalistas e perdedores

Artigos08/02/2020Veruska Sayonara
Também em crise, por consequente, a identidade dos jornalistas....A diluição do estatuto e da identidade do jornalista em vista da ampla participação na produção de informação, do entretenimento e do consumo parece impedir a resposta à questão: quem são os jornalistas...Sem falar nas prisões de jornalistas por protegerem suas fontes, descobriu-se que o governo americano investigava ilegalmente diversos jornalistas.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1015812920175010028 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. JORNALISTA. O quadro delineado no acórdão, insuscetível de reexame (Súmula 126/TST), evidencia que o reclamante não demonstrou o desvio de função, pois não comprovou o exercício de funções inerentes ao cargo de jornalista, não havendo que se falar em diferenças salariais. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Aposentadoria Especial de Jornalista

Notícias26/06/2019Martins Advogados Associados
IV- JORNALISTA TEM DIREITO?...O Jornalista é uma das atividades listadas como especiais nos diplomas normativos aplicáveis....O Jornalista é um dos profissionais que contou com essa proteção legal e, por isso, tem direito adquirido à conversão.
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