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TJ-RS - Apelação Cível AC 70059922625 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2019

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. É verdade que, no que concerne à correção monetária, mostra-se inviável a aplicação da TR como índice a fim de recompor as perdas da moeda, considerando, nesse ponto, as disposições oriundas das Cortes Superiores. Não obstante, no caso concreto, nas razões recursais, a inconformidade deduzida limitou-se ao período anterior à vigência da Lei nº 11.960/09, de modo que o apelo restou, em momento pretérito, provido, a fim de aplicar, até a edição da aludida lei, o IGP-M ? conclusão que, dadas as peculiaridades do caso concreto, não merece ser alterada em sede de juízo de retratação.EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM O RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70081790644 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2020

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OFERTA PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Recurso especial. Juízo de retratação previsto no art. 1.036 , do CPC . Recurso Especial Paradigma nº 1.301.989/RS ? Tema 658, sob o rito da Lei nº 11.672 /2008 e da Resolução/STJ 8/2008 ( Lei dos Recursos Repetitivos ) que não se aplica aos autos, pois diz respeito à incidência dos juros de mora relativos aos dividendos JUROS DE MORA. Os juros de mora contam-se da data prevista no edital de oferta pública para ser efetuado o crédito na conta bancária indicada pela aceitante, no percentual de 12% ao ano, a contar do NCC, e antes de 6% ao ano. Decisão mantida. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIDA A DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E PROVIDA A APELAÇÃO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058289505 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2019

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. INTEGRALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. No que concerne à correção monetária, mostra-se inviável a mantença da TR como índice a fim de recompor as perdas da moeda, considerando, neste ponto, as disposições oriundas das Cortes Superiores (tema nº 810 do Eg. STF, e 905, do Eg. STJ).EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, EM MENOR EXTENSÃO.

TJ-MT - Remessa Necessária 00061557520178110055 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2019

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRURGICO - ACÓRDÃO PARADIGMA - EM PAUTA PARA JULGAMENTO NO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. 1. O juízo de retratação somente será exercido, quando o acórdão recorrido divergir do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal. 2. O acordão paradigma encontra-se em pauta, para julgamento na Corte Suprema, assim, não há que se fala em juízo de retratação. 3.Juízo de retratação não exercido.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02680165419998190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2019

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Na espécie, cuida-se de execução fiscal de IPTU. Prescrição intercorrente em execução fiscal que não estão abrangidas pelos Temas nº 566 a 571 do STJ, relacionados ao REsp nº 1.340.553/RS , já julgado em seu mérito e com acórdão publicado em 16/10/2018. Hipótese dos autos, em que se trata de execução fiscal anterior a Lei Complementar n.º 118 /2005, não tendo sido realizada a citação. Demanda distribuída em 1999 sem qualquer movimentação processual até 2007. Prescrição intercorrente caracterizada. Juízo de retratação não exercido, na forma do voto do Desembargador Relator.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50002726320154047200 SC 5000272-63.2015.4.04.7200 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2021

TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 72. SALÁRIO-MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, em razão do julgamento

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50003081920174047206 SC 5000308-19.2017.4.04.7206 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2021

TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 72. SALÁRIO-MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, em razão do julgamento

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50168099320134047107 RS 5016809-93.2013.4.04.7107 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2021

TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 72. SALÁRIO-MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, em razão do julgamento

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50242046020134047100 RS 5024204-60.2013.4.04.7100 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2021

TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 72. SALÁRIO-MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, em razão do julgamento

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50155766120134047107 RS 5015576-61.2013.4.04.7107 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2021

TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 72. SALÁRIO-MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, em razão do julgamento

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