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Marca Criativa Servicos de Internet LTDA - Me(" Juridico Certo")

8 processos no TJBA, TJSP e TRF2

Jurídico Certo

3 processos no TJPA, TJSPCR e TJSP

Marca Criativa Serviços de Internet Ltda. ("Jurídico Certo")

2 processos no TJSP

Marca Criativa Serviços de Internet LTDA - ME (¿Jurídico Certo¿)

2 processos no TJAL

29/11/2002 Pendente de Intimação de Partes. Decisão de Fls. 76: "Vistos, Etc. a Presente Ação Mandamental Decorre de ATO do MM. Juiz QUE Determinou Penhora Em Conta Bancária. dos Atos Praticados Pelo Juiz NA Execução São Cabíveis, Conforme O Caso, Embargos E/Ou Agravo de Petição (Arts. 884 e 897 da Clt), Sendo Certo, Ainda, QUE das Decisões Tumultuárias do Bom Andamento do Feito, NOS Quais OS Remédios Retro NÃO Encontrem Encaixe Cabível, Será a Correição Parcial. O ATO QUE ORA SE Pretende Atacar Através do "Writ" Conhece No Ordenamento Jurídico Remédios Próprios e Específicos. Em Assim Sendo, Absolutamente Incabível O Remédio Heróico QUE TEM Como Pressuposto a Ausência Absoluta de Meio de Impugnação (Art. 5O, II, da LEI 1533/51). Isto Posto, Decide-Se Extinguir O Processo SEM Julgamento do Mérito, COM Fundamento No Art. 267, VI do Cpc. Custas NA Forma da Lei. Intimem-Se. Publique-Se. Campinas, 18 de Novembro de 2002. (A) Flavio Nunes Campos - Juiz Relator" Obs.: Custas No Importe de R$ 20,00 a Serem Satisfeitas Pelos Impetrantes.

1 processo no TRT15

14/10/2002 Despacho Individual. Despacho de Fls. 34: "Vistos. a Presente Ação Mandamental Decorre de ATO do MM. Juiz da Vara do Trabalho de Rio Claro QUE Determinou a Penhora de Numerário da Conta Bancária da Impetrante. dos Atos Praticados Pelo Juiz NA Execução São Cabíveis, Conforme O Caso, Embargos E/Ou Agravo de Petição (Art. 884 e 897 da Clt), Sendo Certo, Ainda, QUE das Decisões Tumultuárias do Bom Andamento do Feito, NOS Quais OS Remédios Retros NÃO Encontrem Encaixe Cabível, Será a Correição Parcial. O ATO QUE SE Pretende Atacar Através do Writ Conhece No Ordenamento Jurídico Remédio Próprio e Específico. Neste Sentido, Absolutamente Incabível O Remédio Heróico QUE TEM Como Pressuposto a Ausência Absoluta de Meio de Impugnação (Art. 5º, II, da LEI 1533/51). NÃO Pode Prosperar a Simples Alegação de Que, POR NÃO TER Conhecimento do Conteúdo dos Autos, a Presente Ação Torna-Se O Único Remédio Cabível, Pois, SE Assim O Fosse, Estaríamos Acrescentando Mais UMA Hipótese de Cabimento. Ademais, NÃO FOI Apresentado Sequer UM Indício de Prova da Suposta Recusa da Autoridade Tida Como Coatora, O QUE NOS Impede de Aplicar O Parágrafo Primeiro do Art. 6º da LEI 1533/51, UMA VEZ QUE O Dispositivo FAZ Menção À Recusa POR Certidão. Isto Posto, Decide-Se Extinguir O Processo, SEM Julgamento de Mérito, COM Fundamento No Art. 267, VI, do Cpc. Custas NA Forma da Lei. Publique-Se. Campinas, 09 de Outubro de 2002.(A)Flavio Nunes Campos - Juiz Relator" 14/10/2002 Remetido A(O) Setor de Publicação Acórdãos Compet. Originária 14/10/2002 Termo dos Autos POR Extinção do Processo. 11/10/2002 Remetido A(O) Setor Proc.Ações Comp.Originária Dis.Individuais 07/10/2002 AO Juiz Relator Flavio Nunes Campos NA Seção Especializada (Comp. Originária), Em 07/10/2002, POR Distribuição Normal da Classe Processos Compet. Originária - Instrução Proc., para Fase de Instrução Processual. Certifico QUE a Distribuição do Presente Processo Constante do FOI Publicado No D.O.E.S.P, Poder Judiciário, Caderno I, Parte II, No DIA 14/10/2002 (2ª Feira) ÀS Páginas 10. (A) Serviço de Distribuição dos Feitos - 2ª Instância 04/10/2002 Aguardando Distribuição 04/10/2002 Remetido A(O) Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária 04/10/2002 Autuando

1 processo no TRT15
Mais 41 resultados para juridico certo

Jurídico Certo agora é Jusbrasil

Artigos15/05/2018Rafael Costa
Um pouco mais sobre o Jurídico Certo Nascido em 2013, o Jurídico Certo ajuda advogados de todo o Brasil a se conectarem....Por que o Jurídico Certo? 3 motivos importantes Há muitas sinergias entre o Jurídico Certo e o Jus, o que tornou a união algo natural....assinantes do Jurídico Certo ?

Jusbrasil + Jurídico Certo: o que muda com a integração?

Artigos20/06/2018Jusbrasil
Se você tem alguma dúvida sobre a junção entre Jusbrasil e Jurídico Certo, podemos tirá-la AO VIVO....Quem usa o Jusbrasil ou o Jurídico Certo vai ter a oportunidade de tirar dúvidas sobre o que está acontecendo após a integração dos nossos produtos.

[infográfico] Como ter sucesso usando o Jurídico Certo

Artigos31/07/2020Blog do Jusbrasil
Tempo de quarentena, serviços diversificados A correspondência jurídica continua sendo útil para seu escritório em tempos de Covid-19 .

A fusão Jusbrasil e Jurídico Certo é positiva aos advogados correspondentes?

Artigos24/05/2018Gustavo Giarllarielli
A meu ver, fora os estágios em escritórios, a melhor forma de obter experiência profissional na advocacia é por meio da atuação como correspondente jurídico, é um campo vasto para adquirir conhecimento...Como ex-assinante do Jurídico Certo , posso afirmar que, infelizmente, as ferramentas disponibilizadas no referido site, apesar de excelentes para o contratante/empresa, não são igualmente interessantes...Na prática, estamos diante de algo que se poderia chamar de “leilão de advogados”, fato muito criticado pelos usuários do Jurídico Certo na sua fanpage .

TJ-SC - Apelacao Civel AC 63690 SC 1999.006369-0 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2005

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO PRETENDENDO O DEPÓSITO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CERTA E OBJETO LÍQUIDO. SENTENÇA MANTIDA. As questões de alta indagação, em outras palavras, não se excluem da ação especial de consignação, por mais intrincadas e complexas que se mostrem, mas o que não pode faltar, como requisito preliminar de admissibilidade da causa, é a prévia comprovação, a cargo do autor, de uma relação jurídica certa quanto à sua existência, e líquida quanto ao seu objeto. (Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil. 32 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, vol. III, p. 20)

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 1275 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

APROVEITAMENTO DE FUNCIONÁRIO EM CARGOS DE MELHOR ACESSO NO SERVIÇO A QUE PERTENCA; OPORTUNIDADE E ATENÇÃO AO DIREITO DE TERCEIROS; LEI SUJEITA A REGULAMENTAÇÃO; INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO JURÍDICA CERTA E INCONTESTAVEL, DESCABENDO A CONCESSÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA.

Encontrado em: DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, INEXISTÊNCIA, DIREITO LIQUIDO E CERTO, EXISTÊNCIA, PRESUNÇÃO, OFENSA, DIREITO DE TERCEIROS.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054063227 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2013

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL DO DIREITO DE AÇÃO EM RELAÇÃO A PRETENSÃO FORMULADA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DIREITO DE AÇÃO EM RELAÇÃO A PRETENSÃO FORMULADA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO INICIAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DE SUPORTE FÁTICO CERTO. EVENTO MORTE. CAUSA JURÍDICA CERTA PARA O EXERCÍCIO DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1.Lide versando sobre indenização por danos morais decorrentes do óbito do marido e filha da postulante em razão de danos ambientais ocasionados pela parte ré, sendo que o prazo prescricional para esta espécie de relação jurídica proposta em face da pessoa jurídica de direito privado, é trienal, a teor do que estabelece o art. 206 , § 3º , inciso V , do Código Civil . No que tange à pretensão formulada em face da concessionária de energia elétrica, incidente o prazo quinquenal. 2.Nos termos do art. 1º do Dec. 20.910 /32, incidente no caso em tela, prescrevem em cinco anos as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for à natureza. 3.A exceção prevista no art. 10 do Decreto 20.910 de 1932 abarca a existência de prescrição em prazo inferior ao contido no artigo 1º do mesmo Decreto, o que inocorreu em razão da expressa referência a prazo idêntico, contida no art. 1º-C da Lei 9494 de 1997, norma esta que regula expressamente as questões atinentes a responsabilidade civil do Estado, quer vinculada a administração direta ou indireta, ou mesmo decorrentes de concessionárias, permissionárias, autorizadas ou prestadoras de serviços públicos. 4.No que tange ao dano moral em razão do falecimento do marido da autora, o março inicial a ser utilizado é o óbito deste que, segundo certidão de óbito de fl. 15, ocorreu em 1º de maio de 2010. Portanto, seja em relação a pretensão formulada em face da pessoa jurídica de direito privado, seja a pretensão em face da concessionária de energia elétrica, considerando que a presente demanda foi proposta em 01 de novembro de 2012, ainda não implementado o prazo prescricional previsto à espécie. 5. Assim, é necessário a fixação do termo inicial da contagem do prazo prescricional, que começa a fluir a partir da implementação da causa jurídica que embasa o pedido da exordial, assim, em sendo a indenização pleiteada, por via reflexa, em função da morte de parente pertencente à linha sucessória, a data do óbito deste é o março que dá início a contagem do prazo para o exercício desta pretensão. 6. Note-se que não se discuti aqui que o dano ambiental é continuado, mas sim que, quando este se perpetra, ocasionando lesão de direito que se torna evidenciada em fato jurídico determinado, é a partir deste suporte fático que se inicia a contagem do prazo prescricional para o exercício da pretensão indenizatória, logo, em se tratando de evento determinado se está diante de termo certo. Dado provimento ao recurso, vencido o relator que o provia parcialmente. ( Apelação Cível Nº 70054063227 , Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 31/07/2013)

TJ-SP - Apelação Cível AC 10000586120178260140 SP 1000058-61.2017.8.26.0140 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2019

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO NÃO MAIS SUBSISTE. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença reformada. Ainda que não fosse o caso de anulação do negócio jurídico, certo que ele não mais subsiste, sendo de rigor a restituição das quantias pagas pela autora aos réus. Recurso provido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10037860220178260176 SP 1003786-02.2017.8.26.0176 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2019

Ação de obrigação de fazer. Cumulação com pleito indenizatório. Ação endereçada a pessoa jurídica certa. Carta citatória remetida a outra pessoa jurídica, de nome assemelhado. Erro na indicação do CNPJ pelo autor. Ação não contestada. Revelia reconhecida. Nulidade evidente que se reconhece de ofício. Apelo do autor prejudicado.

Como prestar serviços jurídicos para uma empresa com mais de 350 filiais?

Artigos03/08/2020Blog do Jusbrasil
Como era a contratação de correspondentes jurídicos antes do Jurídico Certo? Antes do Jurídico Certo, nós usávamos uma planilha interna para administrar a contratação dos correspondentes....Gestão de pagamentos facilitada Hoje, nós gerimos toda nossa contratação de correspondentes jurídicos utilizando a ferramenta Jurídico Certo ....Conheça o Jurídico Certo. Clique aqui para conversar com nossos especialistas. Texto de Manu Halfeld
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