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Jurisprudência do STJ

Jurisprudência é a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre determinada matéria.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 53537 RJ 1994/0019383-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/1994

PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL - ACORDÃO COERENTE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE. SE O ACORDÃO RECORRIDO HARMONIZA-SE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, O RECURSO ESPECIAL NÃO PODE TER SEGUIMENTO.

Encontrado em: /11/1994 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 53537 RJ 1994/0019383-1 (STJ

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 39253 SP 1993/0027020-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/1996

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDENCIA DO STJ. DEMONSTRADO QUE A DECISÃO RECORRIDA E LEGAL E EXPRESSA A JURISPRUDENCIA DO STJ, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Encontrado em: - 2/9/1996 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 39253 SP 1993/0027020-6 (STJ

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00419617420048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 29 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUMENTOS REITERATIVOS DO APELO - VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUMENTOS REITERATIVOS DO APELO - VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUMENTOS REITERATIVOS DO APELO - VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- ARGUMENTOS REITERATIVOS DO APELO - VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. Os embargos declaratórios não constituem via adequada para apreciação de argumentos reiterativos de apelação improvida, não estando o órgão julgador obrigado a examinar questão sob a ótica e o interesse do recorrente, conforme entendimento jurisprudencial do STJ. Inexiste omissão do acórdão se dele consta rejeição expressa do argumento recursal. Embargos improvidos.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 41417 RS 1993/0033639-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/1994

COMERCIAL E PROCESSUAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JURISPRUDENCIA DO STJ. I - A JURISPRUDENCIA DO STJ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CABIVEL, TANTO EM CREDITO RURAL, QUANTO EM COMERCIAL OU INDUSTRIAL, SEGUNDO EXEGESE TIRADA DAS NORMAS DO DECRETO-LEI N. 167 /67 E AS DO DECRETO N. 413 /69. II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: SUM:000596 ANO:**** (STF) LEG:FED DEL: 000413 ANO:1969 RECURSO ESPECIAL REsp 41417 RS 1993/0033639-8 (STJ

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 010524 PR 2008.70.00.010524-8 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2010

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. O prazo prescricional na espécie é de cinco anos, não sendo hipótese de reconhecimento da prescrição pela metade, nos termos da jurisprudência do STJ.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 028265 RS 2004.71.00.028265-9 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2010

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. O prazo prescricional na espécie é de cinco anos, não sendo hipótese de reconhecimento da prescrição pela metade, nos termos da jurisprudência do STJ.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 040665 RS 2007.71.00.040665-9 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2010

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. O prazo prescricional na espécie é de cinco anos, não sendo hipótese de reconhecimento da prescrição pela metade, nos termos da jurisprudência do STJ.

STJ - 60099 BA 1994/0038534-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/1995

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TENTATIVA DE VIABILIZAR RECURSO ESPECIAL CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO STJ. IMPROVIMENTO. AO RELATOR E PERMITIDO NEGAR PROVIMENTO A AGRAVO INSTRUMENTADO CUJO OBJETIVO E VIABILIZAR O TRÂNSITO DE RECURSO ESPECIAL, ONDE SE DEFENDE TESE CONTRARIA A REMANSOSA JURISPRUDENCIA DO STJ.

Encontrado em: 0 DECISÃO:22/03/1995 AgRg no AG 60368 MG 1994/0039184-6 DECISÃO:15/03/1995 60099 BA 1994/0038534-0 (STJ

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 270921 SP 1999/0101627-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2000

PROCESSUAL CIVIL - REGIMENTAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ. I - Inviável o acolhimento de Recurso Especial, quando neste se impugna acórdão, cuja conclusão respalda-se na jurisprudência do STJ. II - Regimental improvido

Encontrado em: /4/2000 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 270921 SP 1999/0101627-4 (STJ

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 03241002120128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 46 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2016

Serviço de Esgoto. Jurisprudência do STJ. Apelação desprovida. 1. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que basta uma das etapas do art. 3º. L. 11.445 /07 para que se legitime a cobrança da tarifa de esgoto. 2. Apelação a que se nega provimento.

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