jurisprudencia do stj em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Jurisprudência do STJ

Jurisprudência é a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre determinada matéria.

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1785118 SP 2018/0325695-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESCRIÇÃO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação indenizatória c/c danos materiais e morais, fundada na indevida recusa de cobertura e reembolso de procedimentos médicos. Danos morais fixados em R$ 5.000,00. 2. A recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Precedentes. O acórdão recorrido que diverge da orientação firmada pela jurisprudência do STJ merece reforma. 3. Não incide a prescrição ânua, própria das relações securitárias (arts. 178 , § 6º , II , do CC/1916 e 206 , § 1º , II , do CC/2002 ), nas ações que discutem direitos oriundos de planos de saúde ou de seguros saúde, dada a natureza sui generis desses contratos. Precedentes. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 4. Agravo Interno no recuso especial não provido.

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJe 29/05/2019 - 29/5/2019 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1785118 SP 2018/0325695-6 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1839440 SP 2019/0282222-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2020

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF). 2. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1....O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento....T4 - QUARTA TURMA DJe 24/09/2020 - 24/9/2020 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1839440 SP 2019/0282222-6 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1522231 MT 2019/0167311-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2020

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ NÃO PROVIMENTO. 1. O recurso especial é inviável quando o Tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ NÃO PROVIMENTO. 1....O recurso especial é inviável quando o Tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento....T4 - QUARTA TURMA DJe 24/09/2020 - 24/9/2020 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1522231 MT 2019/0167311-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1551823 MS 2019/0219091-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2020

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1....O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento....T4 - QUARTA TURMA DJe 18/09/2020 - 18/9/2020 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1551823 MS 2019/0219091-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00052247220148190211 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2020

Serviço de Esgoto. Jurisprudência do STJ. Apelação provida. 1. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que basta uma das etapas do art. 3º. L. 11.445 /07 para que se legitime a cobrança integral da tarifa de esgoto. 2. Apelação a que se dá provimento.

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1810369 PR 2019/0112215-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2020

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HARMONIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568 DO STJ. 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. 2. As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado na ANVISA. Tema repetitivo 990. Precedentes. 3. Agravo interno no recuso especial não provido.

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJe 19/02/2020 - 19/2/2020 FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000568 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1810369 PR 2019/0112215-0...(STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl nos EAREsp 1342502 RJ 2018/0205609-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2020

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ASTREINTES. REVISÃO DE SUA IMPOSIÇÃO OU DO VALOR ARBITRADO. OBSERVAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚM. N. 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão impugnado pelos embargos de divergência observa jurisprudência do STJ pela possibilidade de revisão da multa cominatória (ou, até mesmo, a sua supressão) à luz das peculiaridades do caso concreto. 2. Agravo interno não provido.

Encontrado em: ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ASTREINTES. REVISÃO DE SUA IMPOSIÇÃO OU DO VALOR ARBITRADO. OBSERVAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚM. N. 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....O acórdão impugnado pelos embargos de divergência observa jurisprudência do STJ pela possibilidade de revisão da multa cominatória (ou, até mesmo, a sua supressão) à luz das peculiaridades do caso concreto...CE - CORTE ESPECIAL DJe 15/10/2020 - 15/10/2020 AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl nos EAREsp 1342502 RJ 2018/0205609-7 (STJ

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1838461 DF 2019/0277933-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2020

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença. 2. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 6. Agravo não provido.

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJe 18/03/2020 - 18/3/2020 FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000568 ....FED LEILEI ORDINÁRIA:013105 ANO:2015 CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART : 00833 PAR: 00002 INC:00004 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1838461 DF 2019/0277933-6 (STJ) Ministra NANCY

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1674510 SP 2017/0124246-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2020

DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação de restituição de contribuições previdenciárias. 2. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma 3. Agravo interno não provido.

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJe 10/06/2020 - 10/6/2020 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1674510 SP 2017/0124246-9 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1276905 SP 2018/0084081-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO MARCÁRIO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJe 20/02/2019 - 20/2/2019 FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083 SUM:000568 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1276905...SP 2018/0084081-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo