PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL - ACORDÃO COERENTE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE. SE O ACORDÃO RECORRIDO HARMONIZA-SE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, O RECURSO ESPECIAL NÃO PODE TER SEGUIMENTO.
Encontrado em: /11/1994 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 53537 RJ 1994/0019383-1 (STJ
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDENCIA DO STJ. DEMONSTRADO QUE A DECISÃO RECORRIDA E LEGAL E EXPRESSA A JURISPRUDENCIA DO STJ, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Encontrado em: - 2/9/1996 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 39253 SP 1993/0027020-6 (STJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUMENTOS REITERATIVOS DO APELO - VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUMENTOS REITERATIVOS DO APELO - VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUMENTOS REITERATIVOS DO APELO - VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- ARGUMENTOS REITERATIVOS DO APELO - VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. Os embargos declaratórios não constituem via adequada para apreciação de argumentos reiterativos de apelação improvida, não estando o órgão julgador obrigado a examinar questão sob a ótica e o interesse do recorrente, conforme entendimento jurisprudencial do STJ. Inexiste omissão do acórdão se dele consta rejeição expressa do argumento recursal. Embargos improvidos.
COMERCIAL E PROCESSUAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JURISPRUDENCIA DO STJ. I - A JURISPRUDENCIA DO STJ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CABIVEL, TANTO EM CREDITO RURAL, QUANTO EM COMERCIAL OU INDUSTRIAL, SEGUNDO EXEGESE TIRADA DAS NORMAS DO DECRETO-LEI N. 167 /67 E AS DO DECRETO N. 413 /69. II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Encontrado em: SUM:000596 ANO:**** (STF) LEG:FED DEL: 000413 ANO:1969 RECURSO ESPECIAL REsp 41417 RS 1993/0033639-8 (STJ
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. O prazo prescricional na espécie é de cinco anos, não sendo hipótese de reconhecimento da prescrição pela metade, nos termos da jurisprudência do STJ.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. O prazo prescricional na espécie é de cinco anos, não sendo hipótese de reconhecimento da prescrição pela metade, nos termos da jurisprudência do STJ.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. O prazo prescricional na espécie é de cinco anos, não sendo hipótese de reconhecimento da prescrição pela metade, nos termos da jurisprudência do STJ.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TENTATIVA DE VIABILIZAR RECURSO ESPECIAL CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO STJ. IMPROVIMENTO. AO RELATOR E PERMITIDO NEGAR PROVIMENTO A AGRAVO INSTRUMENTADO CUJO OBJETIVO E VIABILIZAR O TRÂNSITO DE RECURSO ESPECIAL, ONDE SE DEFENDE TESE CONTRARIA A REMANSOSA JURISPRUDENCIA DO STJ.
Encontrado em: 0 DECISÃO:22/03/1995 AgRg no AG 60368 MG 1994/0039184-6 DECISÃO:15/03/1995 60099 BA 1994/0038534-0 (STJ
PROCESSUAL CIVIL - REGIMENTAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ. I - Inviável o acolhimento de Recurso Especial, quando neste se impugna acórdão, cuja conclusão respalda-se na jurisprudência do STJ. II - Regimental improvido
Encontrado em: /4/2000 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 270921 SP 1999/0101627-4 (STJ
Serviço de Esgoto. Jurisprudência do STJ. Apelação desprovida. 1. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que basta uma das etapas do art. 3º. L. 11.445 /07 para que se legitime a cobrança da tarifa de esgoto. 2. Apelação a que se nega provimento.