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Peças Processuais que citam Jusbrasil Destaques

  • Contestação - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra Jusbrasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 26/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Repita-se o Jusbrasil não criou a publicação em questão. O Jusbrasil não inseriu e nem mantém a publicação em questão. O Jusbrasil nunca deu qualquer destaque a referida publicação... Destaque-se que o buscador não é o veículo adequado para exercer a análise da aplicabilidade do sigilo processual, ou do Direito ao Esquecimento... MÉRITO O Jusbrasil é uma ferramenta de busca de informação jurídica disponível em www.jusbrasil.com.br

  • Contestação - TJSP - Ação Direito de Imagem - Procedimento Comum Cível - contra Google Brasil Internet Limitada e Goshme Soluções para Internet (Jus Brasil) OU Rede Jusbrasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0564 em 04/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Repita-se o JusBrasil não criou a publicação em questão. O JusBrasil não inseriu e nem mantém a publicação em questão. O JusBrasil nunca deu qualquer destaque ao referida publicação... Vejamos destaque do documento de fls. 27 trazido pelo próprio Autor: (figura mostrando trecho do documento de fls. 27 com destaque acrescido em vermelho sinalizando a fonte da publicação)... Destaque-se que o buscador não é o veículo adequado para exercer a análise da aplicabilidade do sigilo processual, ou do Direito ao Esquecimento

  • Manifestação - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Jusbrasil - Goshme Soluções para Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0008 em 30/01/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    Embora o réu destaque a natureza pública das informações disponibilizadas pelo JUSBRASIL, é imperativo ressaltar que a simples natureza pública das informações não justifica a manutenção do nome do autor... Ademais, a alegação do réu de que a ferramenta de busca do JUSBRASIL não dá destaque ou tece comentários sobre o conteúdo encontrado não justifica a manutenção do nome do autor na plataforma após o encerramento... EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL VIII-TATUAPÉ - SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº - TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA , já qualificada nos autos da ação que move em face de JUSBRASIL

Doutrina que cita Jusbrasil Destaques

Jurisprudência que cita Jusbrasil Destaques

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260439 SP XXXXX-97.2021.8.26.0439

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE RETIRADA DE DADOS RELACIONADOS A PROCESSOS JUDICIAIS DO "SITE" DE BUSCA "JUSBRASIL". INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE OS PROCESSOS TRAMITARAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA. INFORMAÇÕES OBTIDAS NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE "DIREITO AO ESQUECIMENTO". EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Ausente qualquer ilicitude nas atividades desenvolvidas pelas operadoras de "ferramentas de buscas" na "Internet", por meio das quais é possível o acesso a informações de processos judiciais que não tramitaram em segredo de justiça e cujo teor é público, não há fundamento para impor-lhes a obrigação de retirada do conteúdo do ar, tampouco para o reconhecimento do dever de indenizar eventuais danos morais.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20195040661

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que a atribuição de valores específicos aos pedidos formulados na petição inicial, sem registrar qualquer ressalva, fixa os limites da prestação jurisdicional, por expressa dicção do art. 492 do CPC . Precedente da SBDI-1 desta Corte. Na hipótese dos autos , contudo, a parte registrou expressamente, na exordial, que os valores elencados para cada um dos pedidos tratava-se de mera estimativa. Assim, os valores indicados na petição inicial devem ser considerados como estimativa das pretensões deduzidas, sendo que a apuração do valor da condenação deve ocorrer em liquidação, não havendo falar em limitação aos valores elencados na inicial. Precedentes. Desta maneira, estando a decisão regional em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, incide a Súmula nº 333 do TST como obstáculo à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito . A existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso , acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades. Precedentes. Agravo não provido. DA NULIDADE DA DISPENSA E ALTERAÇÃO DA DATA DE RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Quanto ao presente tema , o recurso encontra-se calcado unicamente em divergência jurisprudencial. Ocorre que os arestos colacionados no recurso de revista são inservíveis ao confronto de teses, porquanto, ou oriundo de Turma desta Corte, órgão não elencado no art. 896 , a, da CLT , ou não indicam as respectivas fontes de publicação oficial ou os repositórios autorizados em que foram publicados, bem como sítio válido de onde foram extraídos, na contramão do que estabelece a Súmula 337 , I e IV, do TST e o § 8º do art. 896 da CLT . Registre-se que a indicação da URL correspondente ao sítio eletrônico jusbrasil.com.br não consubstancia repositório autorizado de jurisprudência do TST. Assim, ausentes os requisitos do § 8º do art. 896 da CLT e Súmula 337 , I e IV, do TST inviável a intervenção deste Tribunal Superior no feito. Agravo não provido.

  • TJ-PR - XXXXX20228160014 Londrina

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. REPRODUÇÃO EM SITE DE PESQUISAS DE DECISÕES JUDICIAIS (JUSBRASIL) E LOCALIZAÇÃO POR MEIO DE PROCURA DO NOME DO AUTOR NO SITE GOOGLE. RESPONSABILIDADE DOS SITES DE BUSCA AFASTADA. APLICAÇÃO DO ART. 19 DA LEI Nº 12.965 /2014 ( MARCO CIVIL DA INTERNET ). MERO PROVEDOR DE PESQUISAS. CONTEÚDO PUBLICAMENTE DISPONÍVEL. DIREITO DA COLETIVIDADE À INFORMAÇÃO. ART. 220, § 1.º, DA CONSTTUIÇÃO FEDERAL. RETRANSMISSÃO DE DECISÕES JUDICIAIS CONSTANTES DE OUTROS SITES, DE ACORDO COM O CRITÉRIO DE PESQUISA. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DAS INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONDUTA INDEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO CONHECIDO E PROVIMENTO.

Notícias que citam Jusbrasil Destaques

Artigos que citam Jusbrasil Destaques

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Modelos que citam Jusbrasil Destaques

  • Colabore com o time de experiência do Jusbrasil

    Modelos • 24/08/2023 • Jusbrasil

    Quero compartilhar minha experiência com alguém do Jusbrasil. Sua colaboração é muito importante para que possamos juntos construir um Jusbrasil melhor. Abraços! Equipe Jusbrasil... Sabia que as melhores ideias para nossos produtos surgiram de conversas com as pessoas que usam o Jusbrasil no dia a dia... Ok, Jusbrasil! Como posso contribuir com o time? Fazemos pesquisas frequentes para conhecer o seu perfil e a sua experiência, seja ela positiva ou negativa

  • [Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.

    Modelos • 26/09/2018 • JURISTORICISTAS OBS.

    Regras de publicação do Jusbrasil Site-fonte: https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/111561143/regras-de-publicacao-do-jusbrasil Publicado por Jusbrasil há 5 anos 9.933 visualizações I - Regras Gerais... ://www.jusbrasil.com.br/ https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/111561143/regras-de-publicacao-do-jusbrasil https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/127053605/enviar-artigos-noticias-ou-modelos-como-pública... ref=top https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/111566758/como-funcionaapolitica-de-respeitoegentilez... https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/111825898/termos-de-uso-do-jusbrasil https://jusbrasil.freshdesk.com

  • [Modelo] para Publicação de Artigo, Notícia, Modelo ou Peça no JusBrasil.

    Modelos • 27/08/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    ://www.jusbrasil.com.br/ https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/111561143/regras-de-publicacao-do-jusbrasil https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/127053605/enviar-artigos-noticias-ou-modelos-como-pública... Regras de publicação do Jusbrasil Site-fonte: https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/111561143/regras-de-publicacao-do-jusbrasil Publicado por Jusbrasil há 5 anos 9.933 visualizações I - Regras Gerais... ref=top https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/111566758/como-funcionaapolitica-de-respeitoegentilez... https://jusbrasil.jusbrasil.com.br/artigos/111825898/termos-de-uso-do-jusbrasil https://jusbrasil.freshdesk.com

Diários Oficiais que citam Jusbrasil Destaques

  • TST 10/04/2024 - Pág. 3951 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 09/04/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    Registre-se que o"site"www.jusbrasil.com.br não se encontra entre as fontes oficiais de jurisprudência do c... Registre-se que o"site"www.jusbrasil.com.br não se encontra entre as fontes oficiais de jurisprudência do c... Ademais, destaque-se que aapreciação da matéria ventilada neste quesito enseja a revisão de matéria fática e probatória, inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do Colendo TST,inclusive

  • STJ 24/08/2023 - Pág. 6699 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 23/08/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Segundo o Requerente peticionante, quando o presente habeas corpus foi distribuído, constou ao lado do nome do paciente a menção de que estaria preso, em destaque... Aduz que já entrou em contato com site Jusbrasil o qual alegou não ser possível a remoção por eles, mas tão somente quando esta Corte remover e, por consequência, irá sair das pesquisas... que não possui mais nenhum registro público de condenação, assim como possui certidão criminal negativa, contudo, em simples pesquisa pelo site de busca do Google, aparece informação oferecida pelo Jusbrasil

  • DJGO 23/01/2024 - Pág. 3439 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 22/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Ainda, explica que o JUSBRASIL dispõe de mecanismos de solicitação de correção, remoção ou anonimização de dados visando assegurar o direito dos titulares, e que a ferramenta de busca do JUSBRASIL não... dá destaque, tece comentário ou exerce qualquer outro tipo de juízo de valor sobre conteúdo que fornece como resultado de pesquisa e sempre indica ao leitor quem elaborou o documento localizado... No mérito, argumenta que não encontrou quaisquer histórico de atendimento e pedido de anonimização vindo da parte autora, por vias administrativas, e que o JUSBRASIL não é produtor originário das publicações