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Notícias06/10/2014Shankar Cabus
Veja os documentos mais vistos no JusBrasil entre os dias 28/09/2014 e 04/10/2014 Notícias e artigos mais visitados 51.745 - Tentativa de barrar registro de Joaquim Barbosa feriu regra da OAB 44.940 -...trabalhista 2.494 - Desconsideração da Personalidade Jurídica dos Sócios e Ex- Sócios - Trabalhista 2.237 - Habeas Corpus Para receber no seu email as notícias mais importantes do dia, assine a Newsletter do JusBrasil

Advogado vai a Tribunal para apelar contra sentença de morte de Jesus Cristo

Notícias06/08/2013Luiz Renato de Camargo Penteado
O advogado queniano Dola Indidis irá ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), na Holanda, para apelar contra a condenação e a sentença de morte que foram dadas a Jesus Cristo. Esta não é a primeira vez que o advogado tenta recorrer da sentença de morte. Em 2007 ele levou o caso à Alta Corte do Quênia, que recusou ouví-lo. Para especialistas, a reação do TIJ deverá ser a mesma. "É meu dever defender a dignidade de Jesus e eu tenho que ir à TIJ para buscar justiça para um homem de Nazaré. O julgamento seletivo e malicioso violou os seus direitos humanos através de uma má conduta judicial, abuso de poder e preconceito", afirmou Indidis à revista Time. Os alvos do advogado são o governo e os líderes religiosos que proferiram a sentença a Jesus. Entre eles está o imperador romano Tibério. Como o Império Romano não existe mais e os líderes já morreram, Indidis planeja mover a ação contra Itália e Israel, que segundo ele teriam herdado as leis daqueles que sentenciaram Cristo. Fonte: h ttp://br.noticias.yahoo.com/blogs/eita/advogado-vai-tribunal-para-apelar-contra-senten%C3%A7a-morte-125829146.html

Joaquim Barbosa é questionado por compra de imóvel em Miami

Notícias31/07/2013Bahia Notícias
Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público cobrou investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O magistrado criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permitiu benefícios fiscais. Seu imóvel, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro, com valor estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão. Durante sessão do Conselho, nesta terça-feira (30), o conselheiro Almino Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ). Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista. Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora em Brasília como a sede da empresa. Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.

TNU aprova Súmula 75

Notícias12/06/2013Conselho da Justiça Federal
Na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, dia 12 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou a Súmula 75, com a seguinte redação: “A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”. Precedentes: PEDILEF 0026256-69.2006.4.01.3600, julgamento em agosto/2012 PEDILEF 2009.71.63.001726-4, julgamento em junho/2012 PEDILEF 2008.71.95.005883-2, julgamento em outubro/2012

Advogada é condenada por fazer piada sobre salário

Notícias30/04/2013Espaço Vital
O 4º Juizado Especial Cível de Londrina condenou uma advogada a pagar R$ 1.356,00 de reparação por dano moral a um trabalhador ofendido durante audiência de conciliação realizada na 2ª Vara de Família da mesma comarca. A sentença - ainda sem trânsito em julgado - foi proferida pela juíza Dhebora Lopes Maldonado. De acordo com os autos, o autor da ação foi questionado sobre o quanto recebia mensalmente durante audiência que tratava de um caso de pensão alimentícia. Após o trabalhador informar o valor do salário, a advogada declarou: "se eu fosse ele e recebesse apenas 600 reais mensais se jogaria no lago Igapó" . A sentença ainda relata que a advogada chamou o autor da ação de "mentiroso" . Os fatos foram nos autos por meio da ata da audiência. Refere a sentença da ação contra a advogada que "da análise das expressões ofensivas proferidas pela requerida, na condição de advogada de uma das partes envolvidas em processo judicial, dirigidas diretamente à outra parte em audiência, extrai-se que efetivamente restou caracterizado o abalo moral passível de reparação". O valor condenatório, que corresponde a dois salários mínimos, será corrigido pelos índices oficiais na Justiça do Paraná (média do INPC e IGP-DI), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir da data da sentença. O TJ paranaense não quis informar o número do processo, nem os nomes das partes - embora a ação não tenha segredo de justiça. O que é o lago Igapó O lago Igapó foi criado em Londrina em 1959, ano do jubileu de prata da cidade, por meio do represamento do ribeirão Cambezinho, como uma solução para um dos problemas de drenagem na cidade. É um local de lazer, que além da represa, propicia a prática de esportes náuticos. Possui uma vasta área urbanizada com piscinas, pistas de aeromodelismo e ciclovias.

Facebook pode ser retirado do ar - Decisão determina que retire comentários ofensivos em 48 horas

Notícias03/10/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Processo nº 0005243-38.2013.8.26.0011 Comunicação Social TJSP AM (texto) / MC (arte) imprensatj@tjsp.jus.br

Estupro de vulnerável: a palavra da vítima

Artigos23/09/2013Carlos Benedetti Lopes
Um dos crimes mais difíceis para o delegado de polícia decidir pela prisão em flagrante é o estupro de vulnerável. Isso porque as vítimas são adolescentes e sem o juízo das conseqüências de uma falsa acusação. Já tive um caso em que o vizinho foi acusado por duas adolescentes pela prática de atos sexuais. A Polícia Militar o apresentou na delegacia alegando ser um flagrante. O laudo demonstrou o desvirginamento de uma das adolescentes, e que tal fato havia se dado há poucas horas. Em entrevista com o acusado, um senhor de aproximadamente 70 anos, não me convenci da autoria, e decidi pela instauração de inquérito policial. Determinei aos investigadores uma apuração minuciosa, pois em momento algum havia me convencido de que aquele senhor teria desvirginado uma daquelas adolescentes. Em dez dias os investigadores identificaram os verdadeiros autores, dois adolescentes de 14 anos de idade. Eles confessaram e as adolescentes admitiram a prática de atos sexuais consentidos. As adolescentes o acusaram para justificar aos pais a chegada em casa já tarde da noite. A população é implacável nestes casos, e fui criticado à época por não ter lavrado o auto de prisão em flagrante. Os crimes sexuais devem ser apurados minuciosamente, não podendo ter a palavra da vítima caráter absoluto como prova.

Como consigo um advogado no Jusbrasil?

Artigos23/08/2013Jusbrasil
Você já pode fazer isso com conforto e rapidez através do Jusbrasil....Nada, o envio de casos jurídicos é um serviço gratuito oferecido pelo Jusbrasil! Não quero contratar um advogado, ainda posso enviar um dúvida jurídica?

Aprovação na 1ª fase do Exame da OAB valerá para nova tentativa

Notícias02/10/2013Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) aprovou nesta terça-feira (1) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase. Dessa forma, no exame seguinte o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame subsequente na qual o candidato foi reprovado. Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. "Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática." Avelino não acredita que a novidade vá impactar os índice de reprovação do exame. Segundo ele, os candidatos aprovados têm sucesso logo na primeira tentativa, e os que reprovam na estreia têm mais dificuldade de ter sucesso depois. "Não acho que teremos mudanças significativas nos índices, para isto ocorrer é necessário mudanças no ensino jurídico." A OAB também aprovou a alteração que permite que os estudantes do nono e décimo semestre prestem o exame. As mudanças já valem para o XII Exame de Ordem que começa em dezembro deste ano. XI Exame de Ordem Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis precisam responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual. No XI Exame de Ordem, edição mais recente que ainda está em andamento, mais de 101 mil bacharéis em direito se inscreveram. Pouco mais de 19 mil passaram para a segunda fase. A prova da segunda fase será no dia 6 de outubro, com início às 13h (horário de Brasília). Fonte: G1

Revisão do FGTS

Artigos05/07/2013Wagner Parronchi
Inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária: Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção monetária para pagamento do s chamados precatórios. Esta decisão tem desdobramentos que vão além do processo na qual foi tomada. Isto porque a Lei nº 8.036 /90 que estabelece as bases do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – também prevê a aplicação de correção monetária e há muito tempo a Caixa Econômica Federal adota a TR como índice para corrigir referido fundo, a mesma agora considerada inconstitucional para este fim pelo STF. A adoção da TR como índice de correção para o FGTS causou prejuízos ao trabalhador e, diante disso e da decisão do STF, abriu-se a possibilidade de todos os trabalhadores que têm ou já tiveram a carteira de trabalho assinada de pleitear a revisão do saldo do FGTS na Justiça, o que pode ser feito desde 1.999, substituindo-se a TR, considerada inconstitucional, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – o qual reflete com maior exatidão a correção monetária. Para tanto é necessário retirar junto à Caixa Econômica Federal um extrato analítico das contas vinculadas deste ano em diante e recalcular os depósitos e saldos trocando a TR pelo INPC apurando-se, assim, os prejuízos causados.
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