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Jurisprudência que cita Justica Digital

  • TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20238110000

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ademais, ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais compete processar e julgar, além dos executivos fiscais da Fazenda Estadual, as ações correlatas, com exceção apenas das ações referentes... Assim sendo, indefiro a oposição à tramitação do feito perante este juízo, fixando a competência neste Núcleo de Justiça 4.0... (STJ, Segunda Turma, AgInt no AREsp XXXXX/PE , relatora Ministra Assusete Magalhães, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de outubro de 2017)

  • TJ-MT - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX20218110086 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - MT

    Jurisprudência • Sentença • 

    17/09/2022 Número: XXXXX-33.2021.8.11.0086 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Última distribuição : 01/09/2022 Valor da causa: R$ 12.825,27... Prescindível o registro da sentença, nos termos do artigo 317, § 4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça - CNGC. P. I. Cumpra. Cuiabá, data da assinatura digital... DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: XXXXX-33.2021.8.11.0086

  • TJ-MT - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX20228110009 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - MT

    Jurisprudência • Sentença • 

    12/11/2022 Número: XXXXX-61.2022.8.11.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Última distribuição : 03/08/2022 Valor da causa: R$ 16.980,03... Prescindível o registro da sentença, nos termos do artigo 317, § 4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça - CNGC. P. I. Cumpra. Cuiabá, data da assinatura digital... Data da Movimento Documento Assinatura XXXXX 25/10/2022 19:21 Extinta a execução ou o cumprimento da Sentença sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS

Peças Processuais que citam Justica Digital

  • Petição Inicial - TJMT - Ação ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ação de Danos Materiais e Danos Morais Requerente - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0001 em 05/12/2023 • TJMT

    AO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Requerente :... DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O requerente, pugna, desde logo, pela concessão da justiça gratuita, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, e art. 98 e seguintes do Código de... Neste sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso é pacífica no seguinte sentido, confira-se: Desse modo, conforme exposto acima, a responsabilidade do requerido é objetiva

  • Petição Inicial - TJPE - Ação I. do Juizo 100% Digital - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.2810 em 12/05/2022 • TJPE

    Ante o exposto, requer-se: I) Que seja deferido a gratuidade da Justiça , nos termos da Lei nº 1.060 /50 e art. 98 do Código de Processo Civil ; II) Que seja deferido o juízo 100% digital; IV... DO JUÍZO 100% DIGITAL Visando a maior celeridade processual, em conformidade com as Resoluções n. 345 /2020 e 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a parte autora manifesta interesse na tramitação... auxiliar administrativo inscrita no CPF sob o nº , portadora do RG nº , residente e domiciliada na Avenida Jose da Câmara Vieira, nº 508, prazeres, Jaboatão do Guararapes-PE, Cep XXXXX-430 e endereço digital

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário, com Pedido de Juízo 100% Digital - Atord - contra Raia Drogasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0036 em 16/12/2022 • TRT12 · 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis

    II.: DA JUSTIÇA GRATUITA E INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B , § 4º E 791-A , § 4º TODOS DA CLT Roga-se pelos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA , nos termos do art. 790 , § 3º da CLT e dos artigos 98... residente e domiciliada na CEP: , seu advogado "in fine" assinado, mandato procuratório, vem respeitosamente propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, com pedido de juízo 100% digital... de RAIA DROGASIL S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. , com sede na CEP: , onde recebe intimações, pelos motivos abaixo discriminados: PRELIMINARMENTE I.: DO JUÍZO 100% DIGITAL

Modelos que citam Justica Digital

  • Modelo Requerimento Juízo 100% Digital

    Modelos • 15/03/2023 • Daiana Carbonera

    Importante ressaltar que com a adoção do juízo digital houve aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, desta forma a parte autora manifesta interesse pela adesão ao JUÍZO 100% digital... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX-XX Processo nº XXXXXX XXXXXX , já qualificada nos autos do processo vem, por sua advogada abaixo subscrito, requerer a Vossa Excelência a adoção do JUÍZO 100% DIGITAL

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 28/02/2022 • Cássio Campos

    DA OPÇÃO PELO JUÍZO 100% DIGITAL (Ato Conjunto nº 15/2021, TRT-1) O Reclamante manifesta sua adesão ao “JUÍZO 100% DIGITAL” nos termos do Ato Conjunto nº 15, de 30 de Novembro de 2021, sem prejuízo da... DA JUSTIÇA GRATUITA (Art. 5º, XXXV, CRFB/1988 c/c artigo 790-A, CLT) O Reclamante afirma, sob as penas da lei, que não possui condições nesse momento de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo... Por isso, em consonância com o que dispõem o artigo 5º , inciso XXXV , da CRFB /1988 e o artigo 790-A , da CLT , requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, abrangendo a totalidade dos atos

  • Ação de cobrança

    Modelos • 04/05/2022 • Marianne Patrocínio

    A Parte Autora manifesta interesse pela adesão ao “Juízo 100% Digital”... Precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME... (Apelação Cível Nº 70080145311, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 21/02/2019)

Doutrina que cita Justica Digital

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 03/2019

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Maximiliano Pereira de Carvalho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    O Judiciário do Futuro - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Fux, Humberto Martins e Valter Shuenquener

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Digital - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Anderson de Paiva Gabriel e Fábio Ribeiro Porto

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Justica Digital

  • Justiça digital

    é forma cabal de restringir o acesso a justiça... A ideia de um Judiciário 100% digital e de um robô fazendo em segundos o trabalho de centenas de pessoas é ótima no papel, ou melhor, no tablet. Será... Por fim, é importante dizer que o Judiciário é um Poder que presta serviços diretamente à população e tornar tal serviço 100% digital num país cuja população em sua maioria sequer tem acesso à internet

  • “Preservando a Justiça Digital: A Importância da Cadeia de Custódia no Direito Digital.”

    “Preservando a Justiça Digital: A Importância da Cadeia de Custódia no Direito Digital.”... de evidências, desafios do direito digital, justiça digital No mundo digital em constante evolução, a produção de provas se tornou uma parte fundamental do processo jurídico... A aplicação da cadeia de custódia no direito digital também contribui para a eficiência e a justiça do processo judicial

  • Guia Prático de Justiça Digital: tudo para advogar na Era Digital

    Nele, você vai encontrar: Quais os impactos da tecnologia na Justiça Digital brasileira?; Quais os benefícios da Justiça Digital?; Qual o Futuro do Direito e Justiça Digital... O Futuro do Direito e Justiça Digital no Brasil aponta para a automatização. Essa é uma das principais vantagens da Justiça Digital no Brasil... Abaixo destacamos 3: Quais os benefícios da Justiça Digital

Notícias que citam Justica Digital

  • JUSTIÇA DIGITAL

    Fonte: Revista Consultor Jurídico Fonte: AOJUS/DF TRABALHANDO PELA VALORIZAÇAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou, no mês de junho, que vai implantar um sistema de mandado judicial eletrônico... Depois, a vara deve imprimir o mandado e entregá-lo para o oficial de Justiça. Depois de cumprido, o mandado será devolvido eletronicamente para sua origem

  • JUSTIÇA DIGITAL

    Fonte: Revista Consultor Jurídico AOJUS/DF – TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou, no mês de junho, que vai implantar um sistema de mandado judicial eletrônico... Depois, a vara deve imprimir o mandado e entregá-lo para o oficial de Justiça. Depois de cumprido, o mandado será devolvido eletronicamente para sua origem

  • Justiça Digital: a importância do MNI para integrar o processo digital

    A acessibilidade e transparência que o processo digital proporciona é um dos maiores temas debatidos quando se trata da justiça digital... Justiça digital e a integração do MNI O juiz federal e coordenador do e-Proc, o diretor de Tecnologia da Informação TRF-4, e o diretor de Sistemas Judiciais do TRF-4, respectivamente, falam da importância... do Escritório Digital para a tramitação eficiente de processos digitais

Diários Oficiais que citam Justica Digital

  • CNJ 01/04/2024 - Pág. 2 - Conselho Nacional de Justiça

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Conselho Nacional de Justiça

    Torna público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período 2024/2025... PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PTD-CNJ) 2024/2025 NOVEMBRO DE 2023 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PREMISSAS 3. OBJETIVO GERAL 4. PLANO DE AÇÃO 1... /2022, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período de 2024/2025, constante do Anexo desta Portaria

  • DJRS 21/03/2024 - Pág. 6 - Administrativa e Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 20/03/2024 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    do Tribunal de Justiça; IX - fomentar a capacitação sistemática na área de preservação digital... do Tribunal de Justiça... Fica instituída a Política de Preservação Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que compreende digitais em um RDC-Arq. objetos digitais para armazenamento de arquivos e acesso

  • DJPE 10/04/2024 - Pág. 95 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

    Diários Oficiais • 09/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

    Requerimento SGP Digital n. 9902/2024 - Autorizar o gozo da DISPENSA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE CONVOCAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, mediante anuência da chefia imediata, nos termos do Art. 98 da LEI Nº 9.504... Requerimento SGP Digital n. 9900/2024 - Autorizar o gozo da DISPENSA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE CONVOCAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, mediante anuência da chefia imediata, nos termos do Art. 98 da LEI Nº 9.504... Requerimento SGP Digital n. 9753/2024 - Autorizar o gozo da DISPENSA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE CONVOCAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, mediante anuência da chefia imediata, nos termos do Art. 98 da LEI Nº 9.504