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Justiça Gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Justiça Gratuita

Artigos10/12/2020Sergio Silveira de Carvalho
Justiça Gratuita Justiça Gratuita Lamentavelmente vários juízes e Desembargadores concedem justiça gratuita...Pedi justiça gratuita em vários processos e me negaram, por perseguição do juízes, porque eu havia os...ganha justiça gratuita ou Desembargador ganha justiça gratuita.

Benefício da Justiça Gratuita

Artigos24/04/2019Paula Oliveira Marques
A aplicação dos benefícios da Justiça Gratuita em sede da Justiça do Trabalho O benefício da Justiça...aos que comprovarem insuficiência de recursos;" No entanto, a concessão do benefício da Justiça Gratuita...Ocorre que o beneficio da Justiça Gratuita pode ser analisado de forma objetiva e subjetiva, ficando...

Justiça gratuita e o Novo CPC

Notícias06/12/2015Flávia Teixeira Ortega
Dispensabilidade do prévio preparo do recurso contra a decisão que indeferiu a justiça gratuita....De acordo com o Novo CPC, a pessoa que pediu justiça gratuita e esta foi negada, para que possa recorrer...É importante destacar o seguinte questionamento: Antes do novo CPC, a pessoa que pedia justiça gratuita...

Os altos salários e a justiça gratuita

Artigos07/06/2019Nieto e Oliveira
gratuita As recentes modificações na esfera trabalhista em relação a concessão da justiça gratuita tiveram...Ademais, a necessidade de provas mais robustas para a concessão da justiça gratuita , também é amplamente...gratuita já encontram-se suficientes.

TRT-2 - 10008761720155020717 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2016

JUSTIÇA GRATUITA - Como se sabe, a assistência judiciária engloba o teor da justiça gratuita, como bem aponta Valentin Carrion, in verbis: "Assistência judiciária é o benefício concedido ao necessitado de, gratuitamente, movimentar o processo e utilizar os serviços profissionais de advogado e dos demais auxiliares da Justiça, inclusive os peritos. Assistência judiciária é o gênero e justiça gratuita a espécie; esta é a isenção de emolumentos dos serventuários, custas e taxas" (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, São Paulo, saraiva, 25ª edição, p. 574). A justiça gratuita pode ser reconhecida em qualquer fase processual, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 1.060/50. O fato de a Reclamante ter contratado advogado particular não impede a concessão de justiça gratuita. Diante da declaração documento 15052615172041000000005738006, a qual atende aos rigores da Lei nº 7.115/83, concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

TRT-20 - 01307008720005200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2000

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA -- REQUERIMENTO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE. A postulação de dispensa do pagamento de custas processuais, em razão de pobreza do empregado, pode ser formulada na petição do recurso, nos termos do § 4º, do artigo 789, Consolidado, bastando, para o seu deferimento, a simples declaração de miserabilidade pela parte ou por seu procurador.

TRT-20 - 00669008520005200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2000

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA -- REQUERIMENTO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE. A postulação de dispensa do pagamento de custas processuais, em razão de pobreza do empregado, pode ser formulada na petição do recurso, nos termos do § 4º, do artigo 789, Consolidado, bastando, para o seu deferimento, a simples declaração de miserabilidade pela parte ou por seu procurador.

Justiça Gratuita para Empresa

Artigos30/09/2015Vivian Donato
Acordão que deu provimento ao recurso com relação ao benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica...reforço (na Constituição ) com relação àquele que aufere ganhos que aparentemente retira o benefício da justiça...gratuita.

Pedido de Reconsideração - Indeferimento de Justiça Gratuita

Modelos e Peças07/05/2020Willams Melo
Petição de pedido de reconsideração para caso de indeferimento da Justiça Gratuita. Mesmo nesse cenário, ocorreu o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita e, consequentemente, a obrigatoriedade...Essa circunstância já seria o suficiente para o deferimento da justiça gratuita.

TRT-2 - 10001517620205020030 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2020

JUSTIÇA GRATUITA. O autor requereu os benefícios da justiça gratuita e juntou declaração de hipossuficiência econômica. Incontroverso, nos autos, que o salário do obreiro, no mês anterior ao seu afastamento, era de R$ 1.837,60. Verifica-se, portanto, que estão presentes os requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

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