Lapso Temporal em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Lapso Temporal

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX20214040000 XXXXX-62.2021.4.04.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 1 ANO. 1. Quanto à possibilidade de reiteração do pedido de sua utilização, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o lapso temporal 'razoável' para fins de reiterar o pedido é de pelo menos um ano, a contar da realização da diligência anterior. 2. O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD (Súmula 81 do TRF4).

  • TJ-DF - XXXXX20188070000 DF XXXXX-88.2018.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. NOVA CONSULTA. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Se transcorrido lapso temporal considerável desde a última pesquisa ao sistema BacenJud, admite-se a realização de nova consulta a fim localizar ativos financeiros em nome do agravado passíveis de penhora. 2. Recurso conhecido e provido.

  • TJ-DF - XXXXX20218070000 DF XXXXX-92.2021.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONSULTA. SISTEMAS SISBAJUD. RENAJUD. RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta Corte (BACENJUD, RENAJUD, SIEL, E-RIDF) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça. Precedentes desta Corte. 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do Bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de um ano) desde a última pesquisa de ativos financeiros é critério suficiente para determinar que se realize consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud. 4. Recurso conhecido e provido.

Diários Oficiais que citam Lapso Temporal

  • TRT-3 11/06/2024 - Pág. 4 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 10/06/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    temporal de 19/12/2023 a 31/12/2023); Danillo Neves (lapso temporal de 29/12/2023 a 31/12/2023); Diego Martins Garcia (lapso temporal de 26/12/2023 a 31/12/2023); Eliane Teixeira de Souza (lapso temporal... (lapso temporal de 19/12/2023 a 31/12/2023); Marcus Vinicius Sousa Braga (lapso temporal de 21/12/2023 a 31/12/2023); Patricia Alves Diniz (lapso temporal de 26/12/2023 a 31/12/2023); Pedro Justo Peter... (lapso temporal de 19/12/2023 a 31/12/2023); Priscilla Augusta Coimbra Mascarenhas (lapso temporal de 13/12/2023 a 31/12/2023); Rafael Spano Lamberti (lapso temporal de 19/12/2023 a 31/12/2023); Renata

  • MP-MG 02/04/2024 - Pág. 23 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 01/04/2024 • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    Promotor de Justiça André Oberg Lemos – SEI nº 19.16.3808.0016677/2024-87: pela confirmação na carreira, aguardando-se o lapso temporal para o vitaliciamento – aprovado, por unanimidade... Promotor de Justiça Lucas Nacur Almeida Ricardo – SEI nº 19.16.3808.0016721/2024-63: pela confirmação na carreira, aguardando-se o lapso temporal para o vitaliciamento – aprovado, por unanimidade... Promotor de Justiça Gabriel Vianna de Castro – SEI nº 19.16.3808.0016708/2024-26: pela confirmação na carreira, aguardando-se o lapso temporal para o vitaliciamento – aprovado, por unanimidade

  • MP-MG 19/03/2024 - Pág. 21 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 18/03/2024 • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    aguardando-se o lapso temporal para o vitaliciamento – aprovado, por unanimidade... Conselheiro-Relator José Silvério Perdigão: pela permanência na carreira, aguardando-se o lapso temporal para o vitaliciamento – aprovado, por unanimidade... Promotora de Justiça Mariana Marim Alves – SEI nº 19.16.3808.0016735/2024-73: pela permanência na carreira, aguardando-se o lapso temporal para o vitaliciamento – aprovado, por unanimidade

Peças Processuais que citam Lapso Temporal

  • Ncaso Estãs esses Requisitos Legais já que Completado o Decurso do Lapso Temporal para Efeito de se Deduzir a - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0084 em 19/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    A posse do autor ultrapassa o lapso temporal exigido para usucapir, conforme previsto no artigo 1238 do CC... Além disso, incumbe ressaltar que eventual contestação apresentada pelo réu não impede o transcurso do lapso temporal... Ou seja, caso o lapso temporal ainda não tenha ocorrido quando do ajuizamento da presente ação, nada impede que seja declarada a propriedade pela usucapião acaso esse prazo tenha se completado durante

  • Petição Inicial - TJSP - Ação C - do Lapso Temporal - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0445 em 15/09/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Pindamonhangaba, SP

    O usucapião constitui-se como o modo originário de aquisição do domínio pela posse mansa e pacífica, por determinado lapso temporal, sendo este fixado na legislação... C - Do lapso temporal Consoante exposto acima, a conservação e o assenhoramento do imóvel começaram no ano de 2002, posse esta que não foi interrompida natural ou civilmente... Ocorre que, no caso do possuidor ter estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou ter realizado nele, serviços de caráter produtivo, o lapso temporal exigido para a configuração da usucapião extraordinária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Ordinária - Usucapião - de Bejk Consulting Finance Administradora de Ativos Financeiros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 07/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Na excepcional situação dos autos, incide o regramento previsto no art. 462 do CPC , de modo a permitir o cômputo do lapso temporal implementado durante o trâmite da ação... Considerando que a parte-autora comprovou que exerce posse sobre o imóvel, objeto da presente ação, para fins de moradia, de forma habitual, sem oposição e por lapso temporal superior ao previsto no parágrafo... processuais e honorários advocatícios, correspondente a 20% sobre o valor da causa; i) Subsidiariamente, caso o pedido supra seja afastado, a declaração da usucapião extraordinária, com o cômputo do lapso temporal

Modelos que citam Lapso Temporal

  • Alegações Finais

    Modelos • 22/06/2021 • Marcos Felicio

    LAPSO TEMPORAL ENTRE O DELITO E O RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1.

  • Contrato de aluguel COM fiador simples para preencher no Word

    Modelos • 07/02/2023 • Direito para A Vida

    CLÁUSULA 2 - PRAZO DE LOCAÇÃO A presente locação terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, com início no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e término no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (

  • Contestação - Reintegração de Posse - Usucapião

    Modelos • 03/10/2022 • Patrícia Marques Cavalcante

    No que tange a Reclamação Trabalhista movida pelos réus contra o autor, a promovida trabalhou por um lapso temporal, como caseira, sejam 3 anos, mas, diante de não ter sido cientificada da audiência e... O tempo trabalhado pela promovida, como caseira, não impossibilitou a mesma de também laborar como agricultora e ter sido aposentada como tal, pois a legislação previdenciária dita que se o lapso temporal

Doutrina que cita Lapso Temporal

Artigos que citam Lapso Temporal

  • Existe um lapso temporal para requerer meus direitos na justiça do trabalho?

    EXISTE UM LAPSO TEMPORAL PARA REQUERER MEUS DIREITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO? Sim! Existe um prazo para que o Reclamante acione a Justiça do Trabalho a fim de reclamar créditos trabalhistas... Vale ressaltar que decorrido o lapso temporal de 02 (dois) anos após a rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador perderá seu direito de requerer seus respectivos direitos trabalhistas

  • A comprovação do lapso temporal mínimo de exercício de atividade rural como óbice prático à concessão de aposentadoria por idade rural dos segurados especiais

    Percebe-se que não há um entendimento sedimentado nos tribunais pátrios acerca do lapso temporal mínimo tendente a demonstrar a descontinuidade de labor rural... Além do requisito etário para homens e mulheres que se encaixem no conceito legal de Segurado Especial, é exigido do interessado que este comprove documentalmente um lapso temporal mínimo de exercício... Em síntese, o cerne deste trabalho é mostrar que não tem sido tarefa fácil para os Segurados Especiais, considerando a realidade fática em que estão envolvidos, comprovar o lapso temporal mínimo de exercício

  • EXECUÇÃO PENAL: Qual é o marco inicial para cálculo de progressão para o regime aberto?

    Isto é, o reeducando ao atingir o lapso temporal para progressão ao regime semiaberto já possui expectativa de direito, bastando ao Judiciário declará-lo por intermédio de decisão... "Lapso corrido" nada mais é do que a consideração da data do lapso de semiaberto (requisito objetivo do art. 112 da LEP ) como marco termo para progressão para o regime aberto... ): 10/11/2017 Data da Decisão de Progressão (RSA): 20/01/18 5a 4m (total da pena) - 10m 20d = 4a 5m 10d (pena remanescente) 1/6 de 4a 5m 10d: 8m 26d marco inicial: 10/11/2017 (lapso RSA) Lapso RA (regime

Notícias que citam Lapso Temporal

  • TJMT elimina lapso temporal na distribuição de processos

    Quando do início do mutirão, o lapso temporal entre protocolização e distribuição era superior a 40 dias... temporal entre as duas etapas... O estoque de processos pendentes de distribuição foi totalmente eliminado e, a partir de agora, os feitos protocolizados diariamente no departamento serão distribuídos em tempo real, sem qualquer lapso temporal

  • Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

    temporal transcorrido, prescindia de prévia citação, para a garantia do devido processo legal, garantido constitucionalmente, “evitando- se desperdício de atividade jurisdicional e prejuízo ao devedor... Assim, segundo a desembargadora, mesmo em data anterior à vigência do CPC/15 , a inclusão do sócio retirante no polo passivo, diante da anterior desconsideração da personalidade jurídica, dado o longo lapso

  • Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

    temporal transcorrido, prescindia de prévia citação, para a garantia do devido processo legal, garantido constitucionalmente, “evitando- se desperdício de atividade jurisdicional e prejuízo ao devedor... Assim, segundo a desembargadora, mesmo em data anterior à vigência do CPC/15 , a inclusão do sócio retirante no polo passivo, diante da anterior desconsideração da personalidade jurídica, dado o longo lapso