Legislacao Tributaria em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Doutrina que cita Legislacao Tributaria

  • Capa

    Direito Tributário - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Francisco Leite Duarte

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Constituição e Código Tributário Comentados

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Claudio Xavier Seefelder Filho e Rogério Campos

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Artigo por Artigo

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Odmir Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, Marco Bruno Miranda Clementino, Eliana Calmon Alves, Marcel Citro de Azevedo, Marcelo Guerra Martins, Luiz Alberto Gurgel de Faria, André Parmo Folloni e Vladimir Passos de Freitas

    Encontrados nesta obra:

Modelos que citam Legislacao Tributaria

  • Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Obrigacional Tributária

    Modelos • 06/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Leandro Paulsen, grande especialista contemporâneo em matéria tributária, significa: Impende distinguirmos a legalidade geral da legalidade tributária... 1o O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação... na fonte; b) na importação de serviços; XV – demais tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, não relacionados nos incisos anteriores. § 2o Observada a legislação

  • Exceção de pré-executividade

    Modelos • 02/06/2018 • Matheus Pessoa

    Ora, não há outro caminho para o lançamento do IPTU senão um processo administrativo para identificar o valor venal dos imóveis nos moldes da legislação tributária vigente... As imunidades tributárias consistem em regras constitucionais de natureza dúplice, pois, de um lado, são normas constitucionais que limitam o poder de tributar e demarcam a competência tributária do ente... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A imunidade tributária constitucional dos templos de qualquer culto está prevista no art. 150 , VI , b , e § 4º da Constituição Federal de 1988, que se transcreve

  • Peça inicial de anulatória de débito fiscal

    Modelos • 01/03/2022 • Leonardo Lima

    PRÁTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA (2022)  PROF... “Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173 , I , do CTN , nos casos em que a legislação... Portanto, é de se concluir pela inexigibilidade do crédito tributário e pela inaplicabilidade da multa punitiva, porque não pode a ré cobrar do autor nem puni-lo com base em obrigação tributária que não

Artigos que citam Legislacao Tributaria

  • Legislação Tributária

    LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1. Fichamento Artigos Art. 96... Com relação à “legislação tributária”, a mesma faz parte do conjunto das regras que tratam dos tributos e das relações jurídicas... O artigo 96 ( CTN ), traz as fontes do Direito Tributário, estando inclusas as leis, tratados, legislação tributária, conforme exposto

  • Legislação Tributária e Negociação Imobiliária

    ; ::: regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; ::: estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária... Competência Tributária Competência tributária é o poder de criar tributos outorgados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios... A competência tributária não pode ser delegada a outro ente

  • Inovações na Legislação Tributária: Uma Perspectiva Global.

    "Inovações na Legislação Tributária: Uma Perspectiva Global" explora de maneira abrangente as mudanças transformadoras na legislação tributária em diferentes jurisdições... As inovações na legislação tributária buscam agora abordar questões relacionadas a transações digitais, trabalho remoto e comércio eletrônico... Conclusão: "Inovações na Legislação Tributária: Uma Perspectiva Global" destaca as mudanças transformadoras que moldam o cenário da tributação em todo o mundo

Notícias que citam Legislacao Tributaria

  • PMEs e a legislação tributária

    Entretanto, mesmo assim, a legislação tributária brasileira é bastante complexa e repleta de regras para todos os portes de empresas... São 27 legislações normatizando os tributos estaduais, além de cada município do País, 5.565, normatizar seus próprios impostos, e mais as leis federais... Várias iniciativas, leis e medidas visam a facilitar a vida tributária das PMEs

  • LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

    LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RFB - PARCELAMENTO ESPECIAL (Refis IV) RFB informa sobre a regulamentação do Parcelamento Especial A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que está em fase de elaboração da minuta... acarretando reflexo na legislação tributária, já que havia uma perfeita correlação entre o resultado econômico comercial e o resultado para fins tributáveis, na forma disciplinada pelo Decreto-Lei nº... Independentemente de regulamentação, a RFB esclarece que o contribuinte pode quitar suas obrigações tributárias, desde que vencidas até o dia 30 de novembro de 2008, com as reduções dos encargos legais

  • Compliance e legislação tributária preocupam empresas em 2015

    Legislação Tributária Ao serem questionados sobre como classificariam o grau de dificuldade de sua empresa em atender à legislação tributária brasileira, 89% responderam “alto”, enquanto 8% responderam... Por Juliana Borba As necessidades de ampliar a governança corporativa e possíveis mudanças na legislação tributária são as principais preocupações que 2015 traz para quem trabalha na área jurídica de empresas... Principais preocupações Entre os dados gerais apresentados na pesquisa, a maior preocupação dos empresários em 2015 são as áreas de compliance , legislação tributária e leis trabalhistas, com 41%, 39%

Jurisprudência que cita Legislacao Tributaria

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. Não há dúvida de que a responsabilidade do administrador da empresa em débito para com o Fisco depende da comprovação de uma das circunstâncias previstas no art. 135 , III , do CTN .No caso dos autos, o crédito tributário foi constituído em razão da prática de infração material qualificada (ICMS não informado).Assim, o direcionamento da execução fiscal contra o sócio da empresa que exercia a gerência na época da ocorrência dos fatos geradores se deu em virtude da prática de infração à legislação tributária.Legitimidade do ex-administrador para figurar no polo passivo do feito.Agravo desprovido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REGULAMENTO ADUANEIRO. CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA. PRODUTO CORRETAMENTE DESCRITO. 1. "A legislação tributária é rigorosa quanto à observância das obrigações acessórias, impondo multa quando o importador classifica erroneamente a mercadoria na guia própria. A par da legislação sancionadora (art. 44 , I , da Lei 9.430 /96 e art. 526 , II , do Decreto 91.030 /85), a própria receita preconiza a dispensa da multa, quando não tenha havido intenção de lesar o Fisco, estando a mercadoria corretamente descrita, com o só equívoco de sua classificação" ( REsp XXXXX/PE , 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 10.5.2006; REsp XXXXX/PR , 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 12.9.2006). 2. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MAIS BENÉFICA. RETROATIVIDADE. POSSIBILIDADE. ATO NÃO DEFINITIVAMENTE JULGADO. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O disposto no art. 106 do CTN faculta ao contribuinte a incidência da lei posterior mais benéfica a fatos pretéritos, desde que a demanda não tenha sido definitivamente julgada, entendendo-se, no caso de execução, aquela na qual não foram ultimados os atos executivos destinados à satisfação do débito. Precedentes: AgRg no Ag XXXXX/SP , Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 31.8.2009; AgRg no AREsp. 185.324/SP , Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 27.8.2012; REsp. 1.121.230/SC , Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 2.3.2010. 2. Agravo Interno do ESTADO DA PARAÍBA a que se nega provimento.

Diários Oficiais que citam Legislacao Tributaria

  • DOM-CXS 30/04/2024 - Pág. 8 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Caxias do Sul

    Diários Oficiais • 29/04/2024 • Diário Oficial do Município de Caxias do Sul

    tributária; VIII - elaborar e encaminhar relatórios periódicos sobre o andamento de projetos e atividades desenvolvidas; IX - colaborar e propor melhorias na modernização da legislação tributária, na... desenvolvidas; X - colaborar e propor melhorias na modernização da legislação tributária, na modernização de sistemas e no fluxo de procedimentos; e XI - desempenhar outras atividades atinentes à área... desenvolvidas; IX - colaborar e propor melhorias na modernização da legislação tributária, na modernização de sistemas e no fluxo de procedimentos; e X - desempenhar outras atividades atinentes à área

  • DOEAM 16/06/2023 - Pág. 7 - Diário Oficial do Estado do Amazonas

    Diários Oficiais • 15/06/2023 • Diário Oficial do Estado do Amazonas

    Fica incorporado à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias... Art. 7.º Fica incorporado à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 45/99, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais... Fica incorporado à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à

  • AMM-MT 10/11/2023 - Pág. 546 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

    Diários Oficiais • 09/11/2023 • Associação Mato-Grossense dos Municípios

    CAPÍTULO II VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 7º... CAPÍTULO IV DA INTERPRETAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 12. A legislação tributária será interpretada conforme o disposto neste Capítulo. Art. 13... LIVRO PRIMEIRO DAS NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS TÍTULO I DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º

Peças Processuais que citam Legislacao Tributaria

  • Petição Inicial - TJSP - Ação com Fulcro na Legislação Tributária Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0426 em 27/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Patrocínio Paulista, SP

    residente e domiciliado à , na cidade de Itirapuã, comarca de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, por seu advogado legalmente constituído, vem à presença de Vossa Exa. propor, com fulcro na legislação tributária... tributária AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da , na pessoa de seu representante legal, a saber, Procurador do Estado, através da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto/SP, Seccional... IV - Assim, diante do exposto e, embasado na legislação e jurisprudência do E. STJ, acompanhada da documentação anexa, requer a V

  • Petição Inicial - TJSP - Ação com Fulcro na Legislação Tributária Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0426 em 19/06/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Patrocínio Paulista, SP

    residente e domiciliado à , na cidade de Itirapuã, comarca de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, por seu advogado legalmente constituído, vem à presença de Vossa Exa. propor, com fulcro na legislação tributária... tributária AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da , na pessoa de seu representante legal, a saber, Procurador do Estado, através da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto/SP, Seccional... IV - Assim, diante do exposto e, embasado na legislação e jurisprudência do E. STJ, acompanhada da documentação anexa, requer a V

  • Petição Inicial - TJSP - Ação com Fulcro na Legislação Tributária Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0196 em 15/05/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    XXX.787.8XX/10, residente e domiciliada à , Centro, na cidade e comarca de Franca, Estado de São Paulo, por seu advogado legalmente constituído, vem à presença de Vossa Exa. propor, com fulcro na legislação tributária... tributária AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da , na pessoa de seu representante legal, a saber, Procurador do Estado, através da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto/SP, Seccional... IV - Assim, diante do exposto e, embasado na legislação e jurisprudência do E. STJ, acompanhada da documentação anexa, requer a V