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Lei Complementar

É a lei que complementa a Constituição.

Lei Complementar nº 233 de 22 de setembro de 2006 da Diadema

Legislação22/09/2006Câmara Municipal de Diadema
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 27 DE AGOSTO DE 1998, LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 05 DE JANEIRO DE 2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 27 DE JULHO DE 2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 221 ; DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL FONSECA COSTA, Prefeito, em exercício, do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica alterado o caput do art. 22 da lei Complementar nº 71, de 19 de dezembro de 1997, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 22 - A progressão vertical dar-se-á por títulos, seguindo-se as referências escalonadas, em níveis de A a N constantes das Tabe

Lei Complementar nº 233 de 22 de setembro de 2006 da Diadema

Legislação22/09/2006Câmara Municipal de Diadema
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 71, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 27 DE AGOSTO DE 1998, LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 05 DE JANEIRO DE 2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 27 DE JULHO DE 2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 221 ; DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL FONSECA COSTA, Prefeito, em exercício, do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica alterado o caput do art. 22 da lei Complementar 71, de 19 de dezembro de 1997, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 22 - A progressão vertical dar-se-á por títulos, seguindo-se as referências escalonadas, em níveis de A a N constantes das Tabelas

Lei Complementar nº 343 de 02 de Março de 2009 do Chapeco

Legislação02/03/2009Câmara Municipal do Chapeco
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR 54, DE 2 DE JUNHO DE 1998 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O artigo 59 da Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, passa a vigorar acrescido do § 3º com a seguinte redação: "Art. 59 ... § 3º A Gratificação de Incentivo à Regência de Classe será concedida mediante Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou a quem este delegar." Art. 2º O caput do artig

Lei Complementar nº 84 de 30 de junho de 2009 de Bombinhas

Legislação30/06/2009Câmara Municipal de Bombinhas
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 17 DE ABRIL DE 2008 E LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009"
MANOEL MARCILIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas nos termos dos incisos I e III do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Bombinhas, faço saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar; Art. 1º Ficam revogados em todos os seus termos os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 56 de 08 de agosto de 2007. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re

Lei Complementar nº 36 de 17 de outubro de 1983 do Rio de janeiro

Legislação17/10/1983Governo do Estado do Rio de Janeiro
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O § 2º do Art. 90 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º - O quadro de servidores das Câmaras de Municípios de menos de cem mil habitantes não poderá ser superior ao dobro do número de Vereadores que as compõem; nos Municípios de mais de cem mil e menos de duzentos mil habitantes ess

Lei Complementar nº 38 de 12 de setembro de 1997 de Pomerode

Legislação12/09/1997Câmara Municipal de Pomerode
REVOGA ARTIGOE 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 /90, ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24 /95, ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 /90, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 /90, ARTIGO 160 DA LEI Nº 240 DE 20/07/71 E MODIFICA O ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 12 DE JUNHO DE 1990. HENRIQUE DREWS FILHO, Prefeito Municipal de Pomerode, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam revogados os Artigos 56,57,58,59, 60 e 150 com todos os seus Parágrafos e Incisos da Lei Complementar Nº 2 de 12 de Junho de 1990. Art. 2º - O Artigo 55 da Lei Complementar Nº 2 /90 de 12 de Junho de 1990, passa a ter a seguinte redação: "Art. 55 - Considera-se progresso funcional o provimento de funcionário estável à classe imediatamente superior aquela a que pertence, em função diversa, de maior complexidade, consoante a hierarquia do serviço, pelo acesso, ou a contribuição de

Lei Complementar nº 473 de 19 de Março de 2008 da Uberlandia

Legislação19/03/2008Câmara Municipal da Uberlandia
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE10 DE FEVEREIRO DE 2004; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR 343 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004; O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 E O ART. 241 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 05 DE OUTUBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO ODELMO LEÃO O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de Uberlândia decreta, e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 18 da Lei Complementar nº 341, de 03 de fevereiro de 2004 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 18 ... Parágrafo Único - Respeitadas as jornadas especiais e as autorizações legais para aumento de carga horária, os servidores públicos municipais cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais, em turnos contínuos de 06

Lei Complementar nº 226 de 19 de maio de 2006 da Diadema

Legislação19/05/2006Câmara Municipal de Diadema
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 27 DE AGOSTO DE 1998, LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 05 DE JANEIRO DE 2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 27 DE JULHO DE 2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Ficam acrescidos os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 21 da Lei Complementar nº 71, de 19 de dezembro de 1997, com a seguinte redação: § 1º - Caso o funcionário do Quadro do Magistério (QM) ocupe 02 (dois) cargos, a progressão será calculada sobre os vencimentos de apenas um deles,

Lei Complementar nº 226 de 19 de maio de 2006 da Diadema

Legislação19/05/2006Câmara Municipal de Diadema
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 71, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 27 DE AGOSTO DE 1998, LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 05 DE JANEIRO DE 2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 27 DE JULHO DE 2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Ficam acrescidos os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 21 da Lei Complementar 71, de 19 de dezembro de 1997, com a seguinte redação: § 1º - Caso o funcionário do Quadro do Magistério (QM) ocupe 02 (dois) cargos, a progressão será calculada sobre os vencimentos de apenas um deles, con

Lei Complementar nº 32 de 20 de fevereiro de 2001 da Franca

Legislação20/02/2001Câmara Municipal da Franca
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 5 /96, COM NOVA CONSTITUIÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR 25 /2000 E ALTERAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR 26 /2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR DOMINICI, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - O Anexo II da Lei Complementar 5 /96, de 15 de fevereiro de 1996, com nova constituição pela Lei Complementar 25 /2000 e alteração pela Lei Complementar 26 /2000, passa a vigorar com a constituição constante do Anexo I, que integra e incorpora a presente Lei. Art. 2º - As despesas com a execução da presente
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