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Obras paralisadas, leis e homens - artigo do promotor Reuder Cavalcante Motta publicado no jornal O Popular

Obras paralisadas, leis e homens No domingo (11/11/12), O POPULAR nos trouxe, com chamada na primeira página, abrangente reportagem sobre obras públicas que são iniciadas e deixadas pela metade em Goiânia...A Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF , art. 45 ) diz que a lei do orçamento público e a de créditos adicionais "só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas...Temos leis, mas faltam-nos homens republicanos, em todo lugar.

RPI 11/08/2015 - Pág. 1943 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais11/08/2015Revista da Propriedade Industrial
DOS HOMENS NCL (10): 41 LEI DOS HOMENS Especificação: FOTOGRÁFICAS (REPORTAGENS -); PUBLICAÇÃO DE LIVROS; PUBLICAÇÃO DE TEXTOS [EXCETO PARA PUBLICIDADE]; PUBLICAÇÃO ON-LINE DE LIVROS E JORNAIS ELETRÔNICOS...MARCAS E PATENTES S/C LTDA. 904449483 Concessão de registro Titular: CAPINHA EDITORA LTDA [BR/DF] Data de depósito: 13/01/2012 Apresentação: Nominativa Natureza: Marca de Serviço Elemento nominativo: LEI...DOS HOMENS NCL (10): 38 LEI DOS HOMENS Especificação: COMUNICAÇÃO POR TERMINAIS DE COMPUTADOR; AGÊNCIA DE NOTÍCIAS/JORNALISMO (SE TRANSMISSÃO/DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES); FORNECIMENTO DE MECANISMOS DE BUSCA

RPI 06/10/2015 - Pág. 2830 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais06/10/2015Revista da Propriedade Industrial
Procurador: LUIZ ANDRADE RIFF 904449394 Concessão de registro Titular: CAPINHA EDITORA LTDA [BR/DF] Data de depósito: 13/01/2012 Apresentação: Nominativa Natureza: Marca de Produto Elemento nominativo: LEI...DOS HOMENS LEI DOS HOMENS NCL (10): 16 Especificação: ALMANAQUES; FOLHETOS; GRÁFICAS (REPRODUÇÕES -); IMPRESSAS (PUBLICAÇÕES -); IMPRESSO (MATERIAL -); JORNAIS; LIVROS; PERIÓDICOS; PUBLICAÇÕES IMPRESSAS

OAB/MS inaugura Galeria do Quinto Constitucional

que todos os que eu condenei também estejam mortos, porque com eles eu quero me encontrar no Reino de Deus, esperando que aqueles que eu condenei digam que fui condenado com base na justiça e não na lei...dos homens.

O Habeas Corpus como oração

Artigos22/10/2015Canal Ciências Criminais
Ministro que está neste momento em seu gabinete, dotado de inteligência e compaixão pelo próximo, viemos a Vós, em Vosso Tribunal, pedir-vos: Que seja feita a Vossa Vontade, mas com justiça, porque a lei...dos homens é falha, mas a Justiça divina não....Obrigado Excelência por livrar este o homem do mal, amém! Em média, faço de um a dois habeas corpus por semana e há um tempo considerável.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 03543148720158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 33 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2018

EMENTA: APELAÇÃO ¿ RECEPTAÇÃO - ART. 180 DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS APTOS A ENSEJAR SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ SÚMULA 70 DO TJRJ ¿ OS POLICIAIS PATRULHAVAM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NO CENTRO DO RIO, QUANDO TIVERAM A ATENÇÃO DESPERTADA PARA UMA DUPLA, QUE MANUSEAVA UM TELEFONE. AO AVISTAREM OS AGENTES DA LEI, OS HOMENS EMPREENDERAM FUGA, SENDO DETIDOS UM POUCO MAIS ADIANTE ¿ COM ELES FOI ENCONTRADO O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR ¿ IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO, JÁ QUE A PROVA DO DOLO PASSA PELA ANÁLISE DE TODOS OS DADOS RELEVANTES DO PROCESSO, PRINCIPALMENTE POR SER A RECEPTAÇÃO UM CRIME CUJA PRÁTICA COSTUMA SER ESPECIALMENTE DISSIMULADA ¿ RECORRENTE REVEL, MAS O CORRÉU CONFESSOU EM JUÍZO QUE AO SER AVISTADO PELOS MILITARES, NEGOCIAVA COM O RECORRENTE A COMPRA DO CELULAR, DE ORIGEM ILÍCITA, PELA QUANTIA DE DUZENTOS REAIS - DOSIMETRIA DA PENA QUE NÃO MERECE REPARO ¿ INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS ¿ RÉU FOI PRESO NOVAMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL E NÃO FOI LOCALIZADO EM NENHUM DOS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS - DESPROVIMENTO DO APELO.

Beccaria, 250 anos depois (lição 26)

Artigos02/12/2013Luiz Flávio Gomes
existentes no seu tempo e (b) e a necessidade de serem distinguidas as leis divinas, as leis naturais e as leis decorrentes dos pactos sociais (lei dos “homens”)....Trata-se de um erro atribuir a quem cuida de convenções sociais e suas consequências os princípios inerentes à Lei Natural ou à Revelação....leis divinas, entre Estado e Igreja), na verdade, inclusive no mundo ocidental, nunca foi uma realidade absoluta.

STJ 30/03/2020 - Pág. 14118 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais30/03/2020Superior Tribunal de Justiça
Enquanto isso, as leis divinas talvez sejam as únicas seguidas pelo pastor Vagno, já que parece não conferir obediência às leis dos homens.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 321820105090668 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2016

RECURSO DE REVISTA - INAPLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO DA NORMA CONTIDA NO ART. 384 DA CLT QUE CONFERE À MULHER EMPREGADA DESCANSO DE QUINZE MINUTOS ANTES DO INÍCIO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. Em face do que foi decidido no julgamento do incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista IIN-RR-1540-2005.046.12.00.5, a igualdade entre homens e mulheres, como decorrência do princípio da igualdade, também tem por finalidade assegurar idênticas oportunidades entre pessoas de sexos diferentes, vedando discriminações abusivas e injustificáveis. É preciso ter em conta, no entanto, que o tratamento isonômico entre homens e mulheres, para fins de direitos e obrigações, deve considerar as desigualdades naturais existentes entre ambos os sexos. O discrímen levado a efeito pelo legislador ordinário decorre das naturais desigualdades existentes entre homens e mulheres e não transborda dos limites traçados pelo princípio da razoabilidade, regra hermenêutica que informa o intérprete da lei na aplicação do princípio da isonomia. Pretender, o aplicador da lei, equiparar homens e mulheres na esfera trabalhista, especialmente quanto aos limites extenuantes da jornada extraordinária de trabalho, sem discernir as limitações físicas e psicológicas de cada um, sem dúvida, atrita com o princípio da razoabilidade. Com efeito, a gênese do art. 384 da CLT , ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada. Considerou, para tanto, sua condição física, psíquica e até mesmo social, pois é público e notório que, não obstante as mulheres virem conquistando merecidamente e a duras penas sua colocação no mercado de trabalho, em sua grande maioria ainda são submetidas a uma dupla jornada, tendo de cuidar dos seus lares e de suas famílias. Nesse sentido, julgados desta Corte estabelecem a inaplicabilidade da regra contida no art. 384 da CLT ao trabalhador de sexo masculino, considerando que as distinções fisiológicas e psicológicas entre homens e mulheres justificam a proteção diferenciada ao trabalho da mulher. Recurso de revista conhecido e provido .

OAB Alagoas realiza Mesa Redonda sobre os Desafios e Perspectivas no universo feminino

Notícias08/09/2015OAB - Seccional Alagoas
Quem faz as leis são homens, quem julga as leis são homens....E não estou dizendo que isto é errado, mas que o correto deveria ser esse espaço ocupado por homens e mulheres, tomando decisões em conjunto”, colocou.
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