lei geral de protecao de dados pessoais em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Doutrina

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada - Ed. 2021
17/12/2021Editora Revista dos Tribunais
Do Tratamento de Dados Pessoais Seção I. Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais Art. 7º Art. 8º Art. 9º Art. 10 Seção II....Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) E do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Seção I....Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Art. 58 Art. 58-A Art. 58-B Art. 59 Capítulo X.
Lgpd - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada - Ed. 2021
11/08/2021Editora Revista dos Tribunais
Do Tratamento de Dados Pessoais Seção I. Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais Art. 7º Art. 8º Art. 9º Art. 10 Seção II....Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) E do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Seção I....Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Art. 58 Art. 58-A Art. 58-B Art. 59 Capítulo X.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Comentada - Ed. 2019
21/07/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Ficha Catalográfica Expediente A Lei Geral de Proteção de Dados e o Desafio da Doutrina Jurídica Agradecimentos Introdução Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 Capítulo I....Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) E do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Seção I....Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) Art. 55 Art. 56 Art. 57 Seção II. Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Art. 58 Art. 59 Capítulo X.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lgpd - Ed. 2021
17/12/2021Editora Revista dos Tribunais
Geral de Proteção de Dados Pessoais no Setor Público Capítulo 1....A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Protagonismo da Universidade: A Cultura da Proteção de Dados Pessoais Capítulo 11....Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Sobre a Atuação do Ministério Público Capítulo 14.
Lgpd - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Manual de Implementação - Ed. 2021
23/04/2021Editora Revista dos Tribunais
Fase 4: Governança de Dados Pessoais Capítulo 5. Fase 5: Avaliação e Melhoria III – Procedimentos Específicos Capítulo 6....A Proteção de Dados Desde a Concepção (By Design) E por Padrão (By Default) Capítulo 7. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais Capítulo 8.
Sorria, Você Está Sendo Filmado! - Ed. 2021
19/07/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Expediente Ficha Catalográfica Dedicatória Agradecimentos Epígrafe Prefácio Apresentação Nota do Autor Lista de Ilustrações Lista de Abreviaturas e Siglas Lista de Símbolos 1. Introdução 2. Sorria, Você Está Sendo (Filmado) Reconhecido 3. Rediscutindo Direitos no Contexto do Panóptico Digital 4. Em Busca de Um Modelo Regulatório para Tecnologias de Reconhecimento Facial 5. Indo Além: Introduzindo o Debate Sobre Deepfakes 6. Considerações Finais Posfácio Referências
Mostrar mais 48 resultados em Doutrina

Palestra de lei geral de proteção de dados pessoais

Notícias31/01/2020Júlio Duarte
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um assunto que tem modificado a rotina de muitas instituições. Isso porque ela altera o tratamento de dados pessoais (pessoa física ou jurídica), de direito público ou privado que as instituições devem fazer. Hoje (27/01), o Dr. Ricardo Furtado esteve na escola The British School , onde ministrou uma palestra focada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas especificidades. Na ocasião foram abordados os tópicos abaixo, dentre outros assuntos envolvendo a aplicação da Lei nas instituições de ensino....A definição da Lei e suas aplicações As exceções contidas na lei; Identificação por imagem e documentos. O controlador, o operador e o encarregado. Quais os princípios que a escola deve observar no tratamento de dados? Quais as hipóteses em que o tratamento de dados poderá ser realizado? As relações da escola com os bancos (cobrança bancária), com o Cartório de Título e Protestos e com parceiros; Como se dará o consentimento por escrito? Qual a sua forma?...O tratamento dos dados pessoais e sensíveis; O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; A relação da escola com o Censo Escolar e com as normas que dizem, por exemplo, das carteiras de estudantes; Quando se dará o ingresso dessa lei no ordenamento jurídico? A vigência da Lei está prevista para iniciar dia vinte de agosto de 2020. Com isso, é necessário que as instituições já estejam atentas para realizar as adaptações necessárias, buscando estar em conformidade com a lei.

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10007945920218260554 SP 1000794-59.2021.8.26.0554 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI GERAL DE PROTEÇÂO DE DADOS PESSOAIS ( LGPD ) E DIREITO DO CONSUMIDOR. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados. Embargos de declaração rejeitados.

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10003312420218260003 SP 1000331-24.2021.8.26.0003 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI GERAL DE PROTEÇÂO DE DADOS PESSOAIS ( LGPD ) E DIREITO DO CONSUMIDOR. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados. Embargos de declaração rejeitados.

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10083083520208260704 SP 1008308-35.2020.8.26.0704 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI GERAL DE PROTEÇÂO DE DADOS PESSOAIS ( LGPD ) E DIREITO DO CONSUMIDOR. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados. Embargos de declaração rejeitados.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10013113420218260564 SP 1001311-34.2021.8.26.0564 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2021

APELAÇÃO – LEI GERAL DE PROTEÇÂO DE DADOS PESSOAIS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Pretensão da ré de reforma da r.sentença que julgou procedentes pedidos para determinar o recolhimento de dados indevidamente compartilhados e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$10.000,00 – Cabimento – Hipótese em que não se viabiliza a determinação de obrigação de fazer genérica e cujo cumprimento não teve sua viabilidade demonstrada - Inexistência de dano moral – Ausência nos autos do processo de elementos de convicção aptos a demonstrar a alegada violação da dignidade da pessoa humana, da honra ou da imagem do autor, nos termos do artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal - RECURSO PROVIDO.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Notícias03/07/2019Renato Guedes dos Santos
Você responsável por todos os dados que cativou Em agosto de 2020 começa a vigorar no Brasil a Lei 13.709 /18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP. Agora, qualquer empresa que colete, armazene, processe, transfira ou compartilhe dados, seja em meio físico ou digital, precisará ajustar seus procedimentos, políticas, sistemas e, eventualmente, até seu modelo de negócio para se adequar à nova lei e evitar multas que podem chegar a 50 milhões de reais por incidente....A LGPD traz, de forma expressa, a importância da boa-fé no tratamento dos dados das pessoas, exigindo bom senso e transparência de quem lida com esses dados e buscando penalizar excessos e abusos através da definição da responsabilidade e do dever de indenizar. O assunto é tão importante que em 02/07/2019 o plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando incluir os dados pessoais na lista de direitos fundamentais e invioláveis do cidadão....A lei cria oportunidades para que advogados e profissionais de informática passem a fornecer assessoria e serviços para empresas que utilizem dados pessoais, haja vista que estas precisarão criar, ajustar e manter procedimentos e sistemas de forma a garantir sua adequabilidade à lei. E a sua empresa? Já está preparada para a mudança? Contatos: renato.gsantos@gmail.com Instagram: @dr.renatoguedes

Como adequar seu e-commerce à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Artigos02/02/2022Vitoria Della Valentina
O mapeamento dos dados é o coração da adequação à Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais , pois é ele quem desvenda os riscos no tratamento de dados, bem como guia as medidas de mitigação dos riscos, que é o terceiro passo para adequação da empresa à LGPD ....Para tanto, são necessários treinamentos sobre as políticas internas sobre proteção de dados pessoais, a fim de estruturar a cultura da empresa voltada ao cumprimento da legislação e ao respeito dos direitos dos titulares. Por fim, há a constante necessidade do projeto de adequação à Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ....A adequação à Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais é um projeto de longo prazo e visa trazer benefícios e maturidade ao seu e-commerce, de modo que quanto antes houver o início da adequação, maior o benefício à sua empresa .

Seis Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Artigos18/03/2021Oscar Valente Cardoso
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709 /2018) completa seis meses da vigência (da maior parte de seus artigos) no dia 18 de março de 2021. Neste pequeno espaço de tempo, já é possível perceber uma (ainda que igualmente pequena) mudança cultural e uma preocupação com a proteção dos dados pessoais e a adequação dos agentes de tratamento à LGPD. Notícias semanais sobre novos vazamentos ou megavazamentos de dados pessoais no Brasil também contribuem para o aumento da preocupação com o tema....Além disso, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) prossegue no cumprimento de suas atribuições institucionais e de sua sua agenda regulatória 2021/2022, com a apuração do incidente com dados pessoais armazenados pelas operadoras de telefonia, a abertura de uma tomada de subsídios para a regulamentação dos incidentes de segurança, a aprovação de seu regimento interno, entre outros atos praticados nos últimos 30 dias....Desse modo, no ano de 2021 teve início a consolidação da cultura de proteção de dados no país, com a conscientização de titulares e agentes de tratamento sobre a aplicação e o alcance das normas da LGPD (e de outras leis e atos normativos), e a consequente efetividade da proteção dos dados pessoais e da adaptação das atividades de tratamento aos limites legais.

Publicidade Médica e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Notícias02/08/2019Lorena Dias
Entretanto, para além desta questão e discussão ética, ao se julgar a liminar ou fazer tal pleito, os nobres juristas não se atentaram ao fato de que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já é uma realidade e à partir de 2020, já estará vigendo. Tal lei, regulamenta de forma expressa os tratamentos dos chamados dados sensíveis, ligados ao setor da saúde e irá interferir diretamente na publicidade médica e na forma como os profissionais da saúde deverão tratar e eventualmente usar a imagem dos pacientes. Se você quiser saber mais sobre o assunto, deixo aqui um convite especial.

Nove Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Artigos18/06/2021Oscar Valente Cardoso
Em 18 de junho de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709 /2018) completa nove meses da entrada em vigor da maior parte de seus artigos. Nos últimos 30 dias, continuaram surgindo notícias sobre vazamentos e megavazamento de dados pessoais. Além disso, cresce a quantidade de decisões judiciais que utilizam a LGPD em seu fundamento....Também na Justiça Estadual de São Paulo se noticiou a realização da primeira busca e apreensão fundamentada na LGPD, em uma ação de produção antecipada de provas, a fim de identificar provas de eventual tratamento indevido de dados pessoais de clientes por uma corretora de planos de saúde. Ainda existem diversas outras normas da LGPD a ser cumpridas, esclarecidas, interpretadas, regulamentadas e/ou efetivadas, o que deverá ocorrer em situações práticas a ser resolvidas entre titular e agentes, pela ANPD ou pelo Judiciário....Dessa forma, o primeiro semestre de 2021 teve diversas situações de incidência da LGPD e do aumento da preocupação com a proteção de dados no país.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo