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STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1535605 SP 2019/0194287-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2021

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RESCINDIDA. BUSCA E APREENSÃO IMPROCEDENTE. LEILÃO INDEVIDO. CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. VALOR DO VEÍCULO. TABELA FIPE À ÉPOCA DO LEILÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos arts. 489, II, e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, concluiu que, diante da impossibilidade de devolução do veículo, em razão da realização do leilão do veículo indevidamente apreendido pela instituição financeira, a indenização ao exequente deve-se dar de acordo com o valor espelhado na tabela FIPE no momento em que se tornou impossível sua devolução, ou seja, do dia em que realizado o leilão. 3. Não há que se falar em enriquecimento ilícito diante da peculiaridade do caso, em que a devolução do bem objeto de busca e apreensão tornou-se impossível em decorrência da precipitação na realização de leilão do bem pela própria agravante. 4. Agravo interno não provido.

Leilão - Site fraudulento de leilão

Artigos23/01/2021Vivian Ribeiro
Tem meliante aplicando golpe na praça, no qual se faz passar por alguma empresa de leilão/leiloeiro para realizar o leilão de bens INEXISTENTES e, após receber o valor da propriedade, o golpista desaparece...Isso não acontece na prático e com leiloeiro oficial. 7- E, caso tenha sido vítima do golpe do leilão, imediatamente deverá lavrar o Boletim de Ocorrência perante à Delegacia de Crimes Virtuais, munido

Leilão de Imóveis - 05 Dicas para iniciantes em Leilão.

Artigos16/07/2020Vivian Ribeiro
da Lei 13.465 /2017; o Decreto Lei 70 /66 (Leilão extrajudicial) e os artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil (leilão judicial)....em leilão imobiliário....Dicas diárias sobre leilão de imóveis em: @vivianribeiro.advocacia VIVIAN LIMA RIBEIRO, advogada, especialista e investidora em leilão de imóveis há 10 anos.

Leilão de Imóveis - Dicas para arrematar imóveis em leilão e ganhar dinheiro na crise

Artigos22/01/2021Marina Lima
Você já pensou em arrematar um imóvel em leilão, mas teve medo? Não deixe isso te impedir de ganhar dinheiro!...E, dentro deste cenário, o leilão de imóveis é uma excelente oportunidade....Os imóveis vão a leilão por diversas razões, como dívidas de condomínio, de financiamento imobiliário, de IPTU, dívidas trabalhistas e até produtos de crime.

Leilão Extrajudicial

Artigos15/01/2021Juliana Barbara Augusto
Algumas dicas práticas Especificamente leilão Extrajudicial regulado pela Lei nº 9.514 /97, trata-se da venda de um bem ou vários deles, conforme o caso, conduzido por um leiloeiro onde haverá o valor...Importante ressaltar que a Lei 13.465 /17 teceu algumas alterações na lei mencionada acima, dentre elas, destacamos a estipulação de um valor para alienação no leilão o numerário correspondente à base

Anulação de Leilão de Imóvel

Artigos07/05/2021Manoel Machado
Acontece que para que se ocorra o leilão do bem dado em garantia, existe diversos requisitos formais que devem ser cumpridas, sob pena de nulidade....Na maioria das vezes esses requisitos deixam de ser cumpridos gerando uma NULIDADE, momento este onde conseguimos fazer uma defesa judicial anulando o Leilão realizado ou que ainda aconteceria, possibilitando

Leilão virtual e seus benefícios

Notícias09/12/2020Caius Godoy l Dr da Roça
Dr. da Roça falando um pouco sobre Leilão Rural Leilão virtual e seus benefícios (agroadvisor.com.br)

Edital de Leilão

Notícias22/08/2020Caiapó Leilões
Jader Aldrin Evangelista Marques OAB/CE 35685, EDITAL DE LEILÃO....LEILÃO: Dia 31 de agosto de 2020, início às 10h00min com encerramento às 10h40min, por preço igual ou superior ao da avaliação (evento 203). 2º LEILÃO: Dia 31 de agosto de 2020, início às 14h00min com...edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços

Imóvel de leilão

Artigos22/06/2020Denize Callado
Você já cogitou em comprar imóvel de leilão?...A empresa responsável pelo leilão deve seguir fielmente o edital, por isso, muitos consideram o leilão uma modalidade muito transparente com o consumidor....Isso pode gerar uma dor de cabeça e atrasar a sua mudança para casa nova. 2) Sempre leia o edital: esse documento traz todas as regras, data do leilão, valor mínimo de arrematação, quem será responsável

Comprar imóvel em leilão judicial é seguro ?

Artigos10/05/2021Paulo Fernando Campos
Imóvel comprado em leilão pode vir com problemas, saiba quais. Muitos imaginam que a compra em Leilão Judicial é totalmente segura....Nesse sentido, mesmo com o leilão ela não irá se extinguir com a venda, devendo ser quitada pelo próprio adquirente do imóvel no leilão (mais uma vez, a não ser que o leilão tenha se dado em função da...o fruto do leilão.
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