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Licitação

No Direito administrativo é o procedimento pelo qual a administração pública procura conseguir a proposta mais vantajosa para a execução de obras e serviços, compra de materiais e gêneros ou alienação de bens de seu patrimônio. Para o Direito Processual Civil, é a proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública.

Licitação

Artigos10/02/2020Pedro Paulo Garcia
As principais diferenças entre licitação dispensável e inexigibilidade de licitação. Quais sejam: dispensa e inexigibilidade de licitação. ou oportunidade acredita ser mais viável dispensar a licitação.

Licitações

Artigos02/06/2020David Vargas D Avila
Editais nas licitações IMPUGNAÇÃO DE EDITAIS Não são raras as vezes em que os editais de licitação direcionam...Nesse sentido, a Lei de Licitações veda estabelecer, nos atos convocatórios, exigências que possam, de...Ocorrendo tal fato, nossa Plataforma de Serviços em Licitações , está à disposição da empresa que está...

Licitações!

Artigos28/04/2016Campos Armandoadv
Licitação na Petrobrás. A licitação promovida pela PETROBRAS tem gerado divergências doutrinárias e jurisprudenciais, pois o...art. 67 da Lei 9.478 /1997, ao tratar especificamente da PETROBRAS, exigiu a realização de licitação...

Licitações

Artigos29/05/2019Tales Calaza
Trata das licitação, de sua finalidade, de seus princípios, de suas fases, de suas modalidades, de seus...tipos e da contratação direta; As licitações têm por finalidade selecionar a proposta mais vantajosa...A contratação direta é feita quando não há licitação.

Introdução a licitações

Artigos22/01/2019Paulo Henrique Gomes
O que é uma licitação? Quais são as modalidades de licitações? ; Elaboração do Edital; Designação da "Equipe de Licitação" (Comissão de Licitação, Leiloeiro, Responsável...

Revogação de Licitação

Modelos e Peças20/05/2017Leandro Notari
Revogação de Licitação em virtude de preço superior ao valor do mercado. em virtude do preço ofertado pela empresa declarada vencedora pela Pregoeira na Ata de Licitação (fls...Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, p. 885.

Licitações na Pandemia

Artigos23/10/2020Samuel Oliveira
Lei 14.065/20, dispensa de licitação e prazos Licitação é um procedimento administrativo com diversas...mês de fevereiro, com a Lei 13.979 foi estabelecido a redução pela metade dos prazos referentes às licitações...Ressalta-se a importância do acompanhamento da realização das licitações pelos cidadãos, principalmente...

Licitação e suas modalidades

Artigos02/06/2016Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira
Breve enumeração das modalidades de licitação aplicadas para contratação pública. realiza contratação para execução de obras, serviços, compras e alienações, por meio de processo de licitação...Existem 7 (sete) modalidades de licitação.

Nepotismo em licitação

Artigos27/03/2014Eduardo Cabral
Contudo, o art. 9º da Lei de Licitações , que trata dos impedimentos à participação em licitação pública...Constituição Federal (art. 37, XXI) e a Lei das Licitações esclarecem que a finalidade da licitação...Licitação.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70035728377 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2010

LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. Impugnação a requisito contido no edital licitatório. Ausência de ilegalidade. Apelo improvido. Sentença mantida em reexame necessário.

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