ligacoes de cobranca de divida prescrita em Todos os Documentos

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TJ-RS - Recurso Cível 71007534019 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2018

RECURSO INOMINADO. BANCO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM EM NÚMERO EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007534019, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/03/2018).

TJ-RS - Recurso Cível 71008240160 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2019

RECURSO INOMINADO. BANCO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA, APÓS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E EM FINAIS DE SEMANA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM EM NÚMERO EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71008240160, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 26/02/2019).

TJ-RS - Recurso Cível 71007108202 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2017

RECURSO INOMINADO. BANCO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA RECEBE LIGAÇÕES EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE E EM FINAIS DE SEMANA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM EM NÚMERO EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007108202, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 26/09/2017).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00001509720178160184 PR 0000150-97.2017.8.16.0184 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2017

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES E COBRANÇAS INSISTENTES. DÍVIDA PRESCRITA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MILQUANTUM REAIS) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. I - Relatório (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000150-97.2017.8.16.0184 - Curitiba - Rel.: Juíza Bruna Greggio - J. 11.08.2017)

Encontrado em: LIGAÇÕES E COBRANÇAS INSISTENTES. DÍVIDA PRESCRITA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO....I - Relatório Trata-se de ação de indenização por danos morais, aforada em virtude de ligações excessivas visando a cobrança do pagamento de dívida prescrita....Verifico que o requerente pleiteia pela indenização por danos morais por cobranças insistentes e indevidas, posto que as dívidas encontram-se prescritas.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007534019 RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2018

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RCF Nº 71007534019 (Nº CNJ: 0011640-77.2018.8.21.9000) 2018/Cível recurso inominado. banco. ação de desconstituição de débito c/c indenização por danos morais. ligações de cobrança...de dívida prescrita. inexiSTência de prova de que as ligações foram em número excessivo. ausência de ofensa aos atributos da personalidade da parte autora. dano moral não configurado.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007108202 RS

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2017

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RCF Nº 71007108202 (Nº CNJ: 0053177-87.2017.8.21.9000) 2017/Cível recurso inominado. banco. ação de desconstituição de débito c/c indenização por danos morais. ligações de cobrança...de dívida prescrita. alegação de que a parte autora recebe ligações em horário de expediente e em finais de semana. inexiSTência de prova de que as ligações foram em número excessivo. ausência de ofensa...Acrescento que embora a parte autora tenha juntado aos autos uma mídia de ligação

DJGO 04/07/2019 - Pág. 1233 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais04/07/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
NARRATIVA DO AUTOR - aduz que recebe ligações diariamente da empresa Ré, alegando que possui uma dívida no valor de R$ 3.177,23, do ano de 2013....Ocorre que o valor cobrado trata-se de valores efetivamente PAGOS, ou seja, se referem a dívidas quitadas e mesmo se não as tivesse quitado, a dívida estaria prescrita, pois já se passaram mais de cinco...IMPUGNAÇÃO - afirma que continua recebendo diversas ligações de cobrança de dívida prescrita, que o dano foi comprovado pelo documento do Scory juntado na inicial, configurando

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível 71008240160 RS

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2019

LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA, após o HORÁRIO DE EXPEDIENTE E EM FINAIS DE SEMANA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM EM NÚMERO EXCESSIVO....Em breve síntese, narrou o autor ter sido cliente da ré cerca de vinte anos atrás, porém nos últimos três meses passou a receber ligações de cobrança após as 18h e aos finais de semana....Postulou pela inexigibilidade da dívida e indenização por danos morais em R$15.000,00.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007205479 RS

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2017

AÇÃO INDENIZATóRIA POR DANOS MORAIS. empresa de recuperação de crÉditos. envio de cartas de cobrança. DÍVIDA PRESCRITA. inexistência de inscrição do nome do autor em cadastros negativos de credito....O fato de o autor ter recebido cobrança para pagamento de dívida que já se encontrava prescrita não enseja o reconhecimento de danos morais, isso porque, mesmo que indevidas, as cobranças, na ausência...LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA RECEBE LIGAÇÕES EM …

DJPA 27/03/2019 - Pág. 426 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais27/03/2019Diário de Justiça do Estado do Pará
de ligação e não há qualquer contestação em relação aos protocolos informados na inicial e quanto à informação acerca do reconhecimento da cobrança indevida, por certo, resta configurada a falha na prestação...LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA, APÓS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E EM FINAIS DE SEMANA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM EM NÚMERO EXCESSIVO....ALEGAÇÃO DE REITERADAS LIGAÇÕES EM HORÁRIOS INADEQUADOS OFERECENDO CONSIGNAÇÃO OU PORTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DAS EXCESSIVAS LIGAÇÕES DE COBRANÇA.
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