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Ligações excessivas - cobrança

Artigos10/02/2021oliveira Nunes Advocacia
abuso de direito - prática comercial abusiva LIGAÇÕES EXCESSIVAS - COBRANÇA ABUSO DE DIREITO E PRATICA COMERCIAL ABUSIVA “TEORIA DO TEMPO LIVRE PERDIDO” As ligações excessivas de cobrança por diversos

Ligações excessivas e a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Artigos13/11/2020Caroline Souza
Cansado com as excessivas ligações de operadoras de telefonia e instituições bancárias recebidas em seu celular ou telefone fixo?...É notório em todo o país que empresas operadoras de telefonia, créditos ou instituições bancárias utilizam-se de ligações excessivas para oferecer pacotes adicionais ou ofertas comercias aos seus consumidores...excessivas.

TJ-RS - Recurso Cível 71005626155 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2015

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. LIGAÇÕES EXCESSIVAS DE OFERTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DAS LIGAÇÕES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A parte demandante alegou ter entrado em contato com a empresa ré para obter informações a respeito das ofertas. Recorre pela reforma de sentença, a fim de receber indenização por danos morais pelas ligações excessivas. 2. Relação de consumo que opera a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º , inciso VIII , do CDC , que não importa em desonerar a parte autora da comprovação mínima dos fatos constitutivos do seu direito, conforme art. 333 , inciso I, do CPC . Logo, cabia à parte autora a demonstração da ocorrência, bem como da origem das ligações. 3. Ausência de conjunto probatório que possa ensejar indenização. Verifica-se que houve apenas a apresentação das ligações no próprio telefone móvel da parte autora em audiência (fl.38). A demonstração não é suficiente para comprovar a origem, tampouco o responsável pelos telefonemas. 4. Danos morais não configurados.RECURSO DESPROVIDO.

Empresa de telefonia e call-center são condenados por ligações excessivas

Notícias15/04/2020Klaus Sell
O Juizado Especial de Jaraguá do Sul condenou uma empresa de telefonia e duas empresas de call-center a pagarem, solidariamente, danos morais por ligações excessivas ao consumidor....A parte autora recebeu inúmeras ligações e mensagens de texto, em dias e horários aleatórios entre 8:11 horas e às 19:35 horas, por período superior a 1 ano, para cobrança de débito....Neste tipo de demanda, é importante que o consumidor registre, seja por print-screen ou por protocolos e gravações e ligações recebidas (dias, horários e quantidade). Desta decisão cabe recurso.

Por ligações excessivas, juíza aplica teoria do desvio produtivo do consumidor

Notícias19/05/2020Eric Silveira
Fazer ligações excessivas, oferecendo pacotes adicionais e ofertas comerciais, leva o cliente a perder tempo e gera indenização por danos morais....“As excessivas ligações, como ocorrido no caso concreto, é situação que ultrapassa os limites do mero dissabor cotidiano, capaz de causar intensa frustração e aborrecimento, ainda mais quando ocorre a...Decisão: 5316169.90.2019.8.09.0007 Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-mai-16/cliente-perder-tempo-ligacoes-direito-indenizacao Foto: https://br.freepik.com/search?

TJ-MG - Apelação Cível AC 10529170001356001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIGAÇÕES EXCESSIVAS E INOPORTUNAS DA OPERADORA DE TELEFONIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSENTE - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA. Somente configura dano moral a dor, angústia e humilhação de grau intenso e anormal, sendo incabível a imposição do dever de indenizar em razão de meros dissabores cotidianos, sobretudo quando não demonstrado o efetivo abalo físico ou psíquico decorrente do fato alegado.

TJ-ES - Apelação APL 00019053520168080049 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2017

EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LIGAÇÕES EXCESSIVAS – ABUSO DO DIREITO – COMPROVAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM – ADEQUADO AO CASO – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AFRONTA AO TRABALHO REALIZADO PELO PATRONO DO AUTOR – RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Os fatos descritos na petição inicial, comprovados pelas provas colacionadas aos autos e não negados pela ré, implicaram em danos imateriais, visto que as circunstâncias fáticas delineadas demonstram a existência de prejuízos suficientes para a caracterização de abalo moral que legitime uma indenização. As ligações excessivas e em horários inoportunos retiraram a paz e o sossego, ferindo, dessa forma, a dignidade. 2. Verifica-se pelo sistema bifásico, no qual se analisa, inicialmente, o interesse jurídico lesado e, em seguida, as circunstâncias do caso concreto, que a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) é adequada ao caso em tela, não se revelando enriquecimento ilícito, e compensando devidamente os danos sofridos. 3. A condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) é proporcional e razoável ao caso, ao passo que a sua redução seria aviltante ao zeloso trabalho depreendido pelo patrono do autor ao longo do desenrolar da demanda . 4. Recursos improvidos.

Dano moral decorrente de ligações excessivas: uma possibilidade

Artigos14/04/2020Igor Galvão
Assim, algo que vem sendo discutido na jurisprudência consumerista ultimamente, é o dano moral decorrente de ligações excessivas por parte dos fornecedores....Dessa forma, alguns juízes têm entendido que, a depender da análise do caso concreto, pode haver um dano decorrente dessas ligações excessivas e sem sentido ao consumidor e, dessa forma, este merece ser

TJ-RS - Recurso Cível 71009109190 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2020

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. ALEGAÇÃO DE LIGAÇÕES EXCESSIVAS DO BANCO REQUERIDO INDEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. Ligações com ofertas de empréstimos e serviços por parte do banco requerido que, por si só, não enseja reparação por danos morais, exceto em situações excepcionais, o que não restou minimamente demonstrado nos autos.Situação vivenciada pelo autor que não transcendeu o dissabor inerente à vida cotidiana, não restando demonstrado abalo a atributo da personalidade. Sentença reformada.RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

Ligações excessivas o que fazer?

Artigos06/08/2020Carlos Henrique
Apresentando documentos que comprovem que recebe ligações excessivas e que não deseja mais recebe-las. site: https://consumidor.gov.br/pages/principal/?...DO DANO MORAL Caso, mesmo apos tomado todas as providencias possíveis, ainda ocorram as ligações de forma excessiva e continua....indenização: Cobranças em nome de 3º (Cobranças relacionadas à terceiro, mesmo apos informar que não é a pessoa, insiste em realizar telefonemas, pode caracterizar o dever de ressarcimento moral) Cobranças excessivas
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