locacao de mao de obra em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01524003420075010023 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2012

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA - É ilícito o contrato de fornecimento de trabalhadores sem qualquer prestação de serviços ajustada. Trata-se de locação de mão de obra que em nossa legislação somente é autorizada na hipótese excepcional do contrato de trabalho temporário. Nesse caso, o vínculo de emprego reconhecido diretamente com a tomadora.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00108008220075010004 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2012

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA - É ilícito o contrato de fornecimento de trabalhadores sem qualquer prestação de serviços ajustada. Trata-se de locação de mão de obra que em nossa legislação somente é autorizada na hipótese excepcional do contrato de trabalho temporário. Nesse caso, o vínculo de emprego é reconhecido diretamente com a tomadora.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1524003420075010023 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2012

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA - É ilícito o contrato de fornecimento de trabalhadores sem qualquer prestação de serviços ajustada. Trata-se de locação de mão de obra que em nossa legislação somente é autorizada na hipótese excepcional do contrato de trabalho temporário. Nesse caso, o vínculo de emprego reconhecido diretamente com a tomadora.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000180101545002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2019

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - MICROEMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - SIMPLES NACIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Em homenagem ao art. 17 , XII da Lei Complementar nº 123 /2006, as microempresas e empresas de pequeno porte que realizem a cessão ou locação de mão-de-obra não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01016141620165010202 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2021

PROMOTORA DE VENDAS EM SUPERMERCADOS. AUSÊNCIA DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. INAPLICABILIDADE DA SUM-331/TST. A atividade desempenhada pela reclamante não era aproveitada pelos supermercados acionados, que se limitavam a, contratualmente, ceder espaço em suas dependências para a marca representada pela reclamante. Não se configura terceirização de serviços, meio ou fim, ou locação de mão de obra, mas unicamente uma relação comercial entre as primeiras rés e os supermercados. Recursos empresariais providos.

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00011406120145170008 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2016

INEXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A contratação de empresa cujas atividades estão totalmente dissociadas das atividades-meio ou atividades-fim da empresa contratante, afasta a incidência do item IV da Súmula n. 331 do C. TST, já que a orientação ali contida somente versa sobre hipóteses em que resta caracterizada a chamada locação de mão-de-obra. (TRT 17ª R., RO 0001140 -61.2014.5.17.0008, Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, DEJT 22/03/2016).

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00101057020135010020 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2015

RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. COOPERATIVA DE TRABALHADORES COM CONTORNO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. Impõe-se o reconhecimento da relação de emprego diretamente com a cooperativa quando constatada a irregular atuação da mesma, por total desvirtuamento dos princípios informadores do sistema cooperativado. Não pode ser considerada uma cooperativa a entidade que funciona, na verdade, como empresa de locação de mão-de-obra. Mantida a sentença que reconheceu o vínculo empregatício com a Ré, na qualidade de empresa prestadora de serviços terceirizados.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01033613320175010471 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2019

COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA. CONTORNO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. Impõe-se o reconhecimento da relação de emprego diretamente com a cooperativa quando constatada a irregular atuação desta, por total desvirtuamento dos princípios informadores do sistema cooperativado.

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01012791520175010411 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2019

COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA. CONTORNO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. Impõe-se o reconhecimento da relação de emprego diretamente com a cooperativa quando constatada a irregular atuação desta, por total desvirtuamento dos princípios informadores do sistema cooperativado.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 937090 ES 2007/0067249-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2007

TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. INCIDÊNCIA. 1. Associação civil sem fins lucrativos que, desviando-se dos seus objetivos, efetua locação de mão-de-obra a quem não seja seu associado e para atividades exclusivas da parte contratante, de forma remunerada, está sujeita ao pagamento do ISS. 2. Comprovação nos autos de que a recorrida, entidade civil, locou mão-de-obra ao Banco do Espírito Santo, recebendo valores por esse negócio jurídico, durante os meses de maio de 1988 até junho de 1990, mês a mês. 3. A recorrida congrega os servidores do BANESTES. Os seus sócios são, portanto, pessoas físicas. O BANESTES não é um dos seus associados. Inexistência de serviços prestados a associado no ambiente físico da associação. 4. Locação de mão-de-obra com objetivo do BANESTES, por necessidade, ampliar o seu quadro de prestadores de serviços. 5. Recurso especial provido para fazer incidir o ISS.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo