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TRT-4 - RORSUM 00206793020175040732 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS LOJAS RENNER S/A. Hipótese em que se acolhem parcialmente os embargos de declaração das Lojas Renner S/A para acrescer fundamentos ao acórdão, sem atribuir efeito modificativo à decisão.

Encontrado em: Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamada LOJAS...RENNER S/A para, sanando a omissão apontada, sem efeito modificativo, acrescer fundamentos à decisão

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00213327820155040028 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2018

LOJAS RENNER S.A.NÃO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. LOJAS RENNER S.A.NÃO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. LOJAS RENNER S.A.NÃO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. LOJAS RENNER S.A..NÃO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. A reclamante nunca exerceu suas atividades na empresa financeira do grupo econômico, limitando-se a realizar a função de cobrança dos clientes em atraso ou inadimplentes, o que pode ser considerado inserido nas atividades de venda a varejo do setor de vestuário, já que é praxe comum a venda a prazo em prestações mensais nesse ramo econômico, o que afasta o seu enquadramento como bancária/financiária. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE APARELHO HEADSET. O uso de fones de ouvido headset, que não são do tipo morse, não gera direito ao adicional de insalubridade previsto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3214/78, que no item "Operações Diversas" (Telegrafia e Radiotelegrafia) refere "manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones".

Encontrado em: Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADA (LOJAS RENNER S.A.) para afastar

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00208464020165040002 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2020

LOJAS RENNER S. A e C&A MODAS LTDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador acarreta a responsabilidade subsidiária do beneficiário dos serviços. Aplicação da Súmula n.º 331 do TST.

Encontrado em: do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA LOJAS...RENNER S.A para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade, com reflexos em horas...Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS LOJAS RENNER S.A....

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00208680820175040732 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA QUARTA RECLAMADA (LOJAS RENNER S.A.). Parcialmente acolhidos para sanar omissão, atribuindo efeito modificativo ao julgado.

Encontrado em: Desembargador Marcelo Ferlin D'Ambroso, acolher parcialmente os embargos de declaração da quarta reclamada Lojas...Renner S/A para, sanando as omissões apontadas, dando efeito modificativo ao Julgado, limitar a responsabilidade...subsidiária da reclamada Lojas Renner S.A. ao período de 02/01/2013 a 07/12/2016....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70032908659 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2010

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOJAS RENNER S.A. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. O contrato de empréstimo objeto da lide foi firmado exclusivamente com o Banco Safra, inexistindo qualquer marca ou referência a Lojas Renner S.A. que possa evidenciar ter participado do contrato em tela.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, À UNANIMIDADE.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00200651220135040523 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2014

RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. LOJAS RENNER S/A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Caso em que suficientemente demonstrada a condição das Lojas Renner de beneficiária dos serviços prestados pela demandante, circunstância que autoriza a sua responsabilização subsidiária com base no entendimento vertido da Súmula nº 331 do E. TST, conforme decidido em primeiro grau.

Encontrado em: Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da terceira reclamada, Lojas...Renner S/A. 3ª Turma Agravo De Petição AP 00200651220135040523 (TRT-4)

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00201445820165040014 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADAS LOJAS RENNER S/A. Cabem embargos de declaração quando há no julgado contradição, obscuridade, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante os artigos 897-A da CLT e 1.022 do novo CPC, vícios inexistentes no acórdão embargado. Prequestionamento atendido, na forma da OJ nº 118 da SDI-I do TST. Provimento negado.

Encontrado em: Região: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, Lojas...Renner S/A.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060956026 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2014

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LOJAS RENNER S.A. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LOJAS RENNER S.A. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LOJAS RENNER S.A. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LOJAS RENNER S.A.. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. Os fundamentos da sentença foram pontualmente atacados nas razões de apelo, portanto não há falar em inépcia recursal. Preliminar rejeitada. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Na hipótese dos autos, o consumidor possui o direito de pleitear a exibição dos documentos referentes aos negócios jurídicos mantidos com a instituição financeira. Reconhece-se o interesse de agir, desconstituindo-se a sentença. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Diante da permissão legislativa do artigo 515 , § 3º , do CPC , cabível o prosseguimento no julgamento da demanda pelo Tribunal, versando a espécie sobre matéria predominantemente de direito e apresentando-se o feito em condições de imediato julgamento. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. É contrato tipicamente de adesão e informal, não existindo instrumento físico, nem a assinatura do cliente, formalizando-se a avença por desbloqueio e utilização. Inexistindo contrato físico, não há o que exibir. CONTRATO DE ADESÃO. DISPONIBILIZADO NA INTERNET. Na hipótese de contrato de adesão disponibilizado em estabelecimento comercial e/ou na internet, ou com cláusulas gerais registrados em cartório, resta evidente a ampla publicidade e acessibilidade dos clientes, tornando desnecessária a utilização da via judicial para obtenção do documento. A situação é vista como tendo o contrato sido exibido, pois disponível à parte, nos termos supradescritos. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 515 , § 3º , do CPC , PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. (Apelação Cível Nº 70060956026, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 27/08/2014)

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00211492320175040001 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (LOJAS RENNER S.A.). A finalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou contradição que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Os presentes embargos são parcialmente providos para acrescer fundamentos e complementar o julgado, sem efeito modificativo.

Encontrado em: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, LOJAS...RENNER S.A., para acrescer fundamentos e complementar o julgado, na forma da fundamentação, sem efeito

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00207001320095040012 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2011

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. LOJAS RENNER S.A. AUXÍLIO-CRECHE. Prova dos autos que demonstra que as creches conveniadas não atendem à exigência prevista normativamente quanto ao horário de funcionamento, na forma exigida pela norma coletiva. Comprovação de inúmeras empregadas com filhos menores de seis anos que não usufruem das creches conveniadas que leva à procedência da ação de cumprimento intentada pelo Sindicato-autor, sendo devido o pagamento substitutivo do auxílio-creche previsto na norma coletiva. Recurso provido.

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