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Como conseguir o PPP e Ltcat?

Artigos15/05/2021Beatriz Sales
Gostou do conteúdo? Não esqueça de recomendar abaixo. Veja mais conteúdos: Dica Jurídica com Beatriz Sales

Conflitos entre PPRA e LTCAT e as complicações no pedido de Aposentadoria Especial

Artigos15/04/2021Águia Previdência
Para entendermos melhor a diferença entre os documentos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário...Começando pelo LTCAT, é um laudo emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, que possui registros quantitativo dos agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores...E por fim e não menos importante, o PPP, que é um formulário baseado nas informações do LTCAT, deve ser emitido individualmente para cada colaborador, ele traz todos os agentes químicos e físicos, bem

Elaboração do LTCAT com base no Perfil Profissiográfico Previdênciário

Artigos15/04/2021Águia Previdência
O PPP é apenas um formulário, que como tal, extrai informações de outros documentos, que no caso das aposentadorias especiais é o LTCAT em conformidade com o Art. 262 da IN77.

O INSS NÃO está mais obrigado a aceitar, nas mesmas condições, o LTCAT de maneira extemporâneo

Artigos02/07/2019VALTER DOS SANTOS
proferida em 15/06/2016 pela 21ª Vara Federal em Recife/PE, na Ação Civil Pública nº 0802331-13.2016.4.05.8300 , impetrada pela Defensoria Pública da União, de abrangência nacional, sobre a análise de LTCAT...ambientais que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista constituem-se, entre outros, no seguinte documento: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT...Contudo, o INSS NÃO está mais obrigado a aceitar, nas mesmas condições, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT – ou documentos equivalentes produzidos de maneira extemporâneo para

O que é LTCAT e PPP?

Artigos23/01/2018Glaucia Diniz de Moraes
Você já trabalhou em empresas que forneciam o LTCAT e o PPP, mas não sabe para que servem?...Então, continue lendo nosso artigo e descubra o que é e como o LTCAT e o PPP podem te ajudar. LTCAT LTCAT é uma sigla e significa Laudo Técnico de Condições do Ambiente de trabalho....A correta interpretação dos dados contidos no PPP e no LTCAT possibilitam o acesso a uma aposentadoria melhor.

A empresa não quer me fornecer o PPP e o LTCAT, o que devo fazer?

Artigos20/02/2019Martins Advogados Associados
exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde A empresa não quer me fornecer o PPP e o LTCAT

STJ - PETIÇÃO Pet 10262 RS 2013/0404814-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/02/2017

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DO RESPECTIVO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT). DESNECESSIDADE QUANDO AUSENTE IDÔNEA IMPUGNAÇÃO AO CONTEÚDO DO PPP. 1. Em regra, trazido aos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), dispensável se faz, para o reconhecimento e contagem do tempo de serviço especial do segurado, a juntada do respectivo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), na medida que o PPP já é elaborado com base nos dados existentes no LTCAT, ressalvando-se, entretanto, a necessidade da também apresentação desse laudo quando idoneamente impugnado o conteúdo do PPP. 2. No caso concreto, conforme destacado no escorreito acórdão da TNU, assim como no bem lançado pronunciamento do Parquet, não foi suscitada pelo órgão previdenciário nenhuma objeção específica às informações técnicas constantes do PPP anexado aos autos, não se podendo, por isso, recusar-lhe validade como meio de prova apto à comprovação da exposição do trabalhador ao agente nocivo "ruído". 3. Pedido de uniformização de jurisprudência improcedente.

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 434635 SP 2013/0379954-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2017

PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DO RESPECTIVO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT). DESNECESSIDADE QUANDO AUSENTE IDÔNEA IMPUGNAÇÃO AO CONTEÚDO DO PPP. 1. Em regra, trazido aos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), dispensável se faz, para o reconhecimento e contagem do tempo de serviço especial do segurado, a juntada do respectivo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), na medida que o PPP já é elaborado com base nos dados existentes no LTCAT, ressalvando-se, entretanto, a necessidade da também apresentação desse laudo quando idoneamente impugnado o conteúdo do PPP. No mesmo sentido: Pet 10.262/RS , Rel. Ministro Sérgio Kukina, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/02/2017, DJe 16/02/2017 2. No caso concreto, não foi suscitada pelo órgão previdenciário nenhuma objeção específica às informações técnicas constantes do PPP anexado aos autos, não se podendo, por isso, recusar-lhe validade como meio de prova apto à comprovação da exposição do trabalhador ao agente nocivo "ruído". 3. Agravo interno a que se nega provimento.

PPP e LTCAT como Proteção aos direitos do Trabalhador e Segurado do INSS que de qualquer forma prestam serviço à empresa.

Artigos21/03/2019Martins Advogados Associados
I- PPP e LTCAT como normas protetivas do trabalhador....Em relação ao PPP e ao LTCAT o mesmo corolário deve ser aplicado – normas protetivas devem sempre serem interpretadas em favor do protegido ....Não é possível que se aceite que a empresa use a ausência do PPP ou do LTCAT para se beneficiar de redução de alíquotas previdenciárias.

Aposentadoria Especial- Insalubridade- Periculosidade- Conversão de tempo especial em tempo comum- PPP- LTCAT

Artigos13/01/2019Fernanda Carvalho Campos e Macedo
Aposentadoria Especial- Insalubridade- Periculosidade- Conversão de tempo especial em tempo comum- PPP- LTCAT [1] Fernanda Carvalho Campos e Macedo Aposentadoria Especial- Insalubridade- Periculosidade...- Conversão de tempo especial em tempo comum- PPP- LTCAT A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física....feita, em alguns casos, por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho –LTCAT
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