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RPI 24/04/2018 - Pág. 4576 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais24/04/2018Revista da Propriedade Industrial
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira 911301488 Concessão de registro Titular: LYRA DUQUE ADVOGADOS [BR/ES] Data de depósito: 08/07/2016 Apresentação: Mista Natureza: Marca de Serviço...Elemento nominativo: LD LYRA DUQUE ADVOGADOS CFE: 27.5.1 NCL (10): 45 Especificação: SERVIÇOS JURÍDICOS; SERVIÇOS JURÍDICOS - [ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS - [CONSULTORIA EM]; Procurador: JULIANO

TJ-ES 06/05/2016 - Pág. 669 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais06/05/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
6 - 0027448-57.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO Executado: DEBORA MARIA BARRETO Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a):...Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe. 11 - 0002710-63.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: LYRA DUQUE ADVOGADOS Executado...: VLAMIR JOSE MARQUES Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 9543/ES - BRUNA LYRA DUQUE Exequente: LYRA DUQUE ADVOGADOS Para ciência do teor da certidão de fl. 74, da srª.

RPI 02/08/2016 - Pág. 96 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais02/08/2016Revista da Propriedade Industrial
(alt. de Tavares & Companhia Ltda) 911301488 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Titular: LYRA DUQUE ADVOGADOS [BR/ES] Data de depósito: 08/07/2016 Apresentação: Mista...Natureza: Marca de Serviço Elemento nominativo: LD LYRA DUQUE ADVOGADOS CFE: 27.5.1 NCL (10): 45 Especificação: SERVIÇOS JURÍDICOS; SERVIÇOS JURÍDICOS - [ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS - [CONSULTORIA

TRF-2 27/01/2020 - Pág. 911 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais27/01/2020Tribunal Regional Federal da 2ª Região
, ES009543 - BRUNA LYRA DUQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ....Assim, modifico a decisão para fazer constar o teor abaixo: “Considerando a petição e os documentos de fls. retro, defiro a expedição de alvará em nome do escritório LYRA DUQUE ADVOGADOS (CNPJ nº 15.207.019...Cadastrem-se os expedientes em nome da parte autora e do escritório LYRA DUQUE ADVOGADOS (CNPJ nº 15.207.019/0001-80).

Empresas partem para negociação

Artigos09/03/2016Lyra Duque Advogados
O (a) advogado (a) se torna um investimento necessário se o empreendedor deseja evitar problemas, solucionar questões e evitar conflitos judiciais ou colocar fim ao conflito, o mais rápido possível.

Venda do imóvel alugado

Notícias19/04/2016Lyra Duque Advogados
Ponto de atenção para quem pretende alugar imóvel é a possibilidade do bem ser vendido durante a vigência da locação. Sobre a temática, os maiores problemas giram em torno do desconhecimento dos locatários sobre o assunto, especialmente, porque o locador e/ou a imobiliária utilizam como desculpa o direito de preferência do locatário. Ocorre que a concessão do direito de preferência não proporciona garantias ao locatário, caso este não tenha interesse ou condições financeiras para, no momento da venda, adquirir o imóvel. Então, a melhor saída para o inquilino é incluir a chamada cláusula de alienação no contrato e registrar o documento em cartório. Determina o artigo 8o da Lei 8.245 /91: Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel . (grifo nosso). Duas são as exigências da lei que farão com que o adquirente do imóvel respeite o prazo de vigência da locação, a saber: 1) a locação deverá ter prazo determinado; e 2) o contrato deverá ter a cláusula de vigência em caso de alienação, sendo o documento averbado na matrícula do imóvel. Outro ponto bastante prejudicial aos locatários, principalmente quando o imóvel tiver finalidade empresarial, é o custo de transação envolvido na mudança de sede. Além disso, uma empresa quando aluga o imóvel efetua gastos iniciais para colocar o bem em situação viável para dar início ao empreendimento. Nesse caso, todo esse valor será perdido, inesperadamente, quando ocorrer a venda. A saída é atuar preventivamente, ler o contrato com atenção e buscar o auxílio de um especialista para orientar no fechamento de um negócio mais seguro.

STJ 25/07/2018 - Pág. 1025 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais25/07/2018Superior Tribunal de Justiça
registrado em 17/07/2018 às 12:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA (3586) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1322571 - ES (2018/0167345-6) AGRAVANTE : WELTON STHEL DUQUE AGRAVANTE : BRUNA LYRA DUQUE ADVOGADOS...: BRUNA LYRA DUQUE (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES009543 DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES019905 AGRAVADO : METRON ENGENHARIA LTDA AGRAVADO : EMPAR EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO : INCORPORADORA VINCO LTDA AGRAVADO...: VALNER WATARO DE BARROS E OUTRO (S) - MG068458B AGRAVADO : CRISTIANA GUIMARÃES COSTA ADVOGADO : MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (S) - MG052737 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

STJ 08/08/2018 - Pág. 2717 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais08/08/2018Superior Tribunal de Justiça
MINISTRA LAURITA VAZ Presidente (3044) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.571 - ES (2018/0167345-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WELTON STHEL DUQUE AGRAVANTE : BRUNA LYRA DUQUE ADVOGADOS...: BRUNA LYRA DUQUE (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES009543 DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES019905 AGRAVADO : METRON ENGENHARIA LTDA AGRAVADO : EMPAR EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO : INCORPORADORA VINCO LTDA...AGRAVADO : UNIMOV EDIFICACOES LTDA ADVOGADOS : RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E OUTRO (S) - ES009445

Contrato de gaveta

Notícias26/05/2016Lyra Duque Advogados
Na venda de uma casa financiada , se o comprador assinar um contrato de gaveta (instrumento particular sem registro em Cartório de Registro de Imóvel) com o vendedor, poderá ele posteriormente à assinatura do contrato questionar os juros cobrados junto à Instituição Financeira? Não poderá! Imagine este cenário: o imóvel vendido foi financiado junto à Caixa Econômica, estando o comprador insatisfeito com as cobranças dos juros abusivos do contrato, ele tem interesse em ingressar com revisão do financiamento para não perder o direito de permanência no imóvel. Ocorre que, como o comprador não apresentava seu nome no contrato com a CEF, ele não é legítimo para propor a ação revisional. Existem, assim, alguns riscos direcionados ao comprador que assina um “contrato de gaveta”. Poderá esse adquirente passar por alguns problemas para encontrar o antigo proprietário do imóvel (mutuário/vendedor) a fim de tentar pedir, em juízo, a revisão do contrato. Isso porque somente o proprietário é parte da ação e apenas ele tem direito de reivindicar mudanças no financiamento. Com a substituição dos mutuários no contrato, dar-se-ia a instituição de uma novação. Com a novação há o fim da relação obrigacional e início de outra, com a troca dos sujeitos, ou com a troca do objeto, ou com a troca do objeto e dos sujeitos ao mesmo tempo. Pode, então, ser subjetiva ou objetiva ou mista. Entende-se que há duplo efeito na novação: a intenção da novação é criar para extinguir. O STJ, num caso sobre contrato de financiamento imobiliário do SFH, assim se manifestou quanto à ilegitimidade do adquirente do imóvel: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE GAVETA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". 1. O art. 22 , da Lei 10.150 /2000, somente autoriza a equiparação do terceiro adquirente, que obteve a cessão do financiamento sem a concordância do agente financeiro, ao mutuário originário, para todos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação e habilitação junto ao FCVS, se o contrato de mútuo possui a cobertura do aludido Fundo e a transferência ocorreu até 25 de outubro de 1996 2. No caso de contrato sem cobertura do FCVS, o art. 23 , da Lei 10.150 /2000, estabelece que a novação ocorrerá a critério da instituição financeira, estabelecendo-se novas condições financeiras. 3. Não tem legitimidade ativa, para ajuizar ação postulando a revisão de contrato de financiamento vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, terceiro ao qual o contrato foi transferido fora das condições estabelecidas na Lei 10.150 /2000. 4. Recurso especial a que se nega provimento. ( REsp 1171845/RJ , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/10/2011, DJe 18/05/2012) (grifo nosso).

RPI 27/03/2018 - Pág. 3050 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais27/03/2018Revista da Propriedade Industrial
OU PAPEL; CARTAS, CARTÕES, ETC *; ENCADERNAÇÕES; ENVELOPES [PAPELARIA]; CARTÃO; EMBALAGENS DE PAPEL OU PLÁSTICO; BLOCOS PARA ANOTAÇÕES; ARTIGOS DE PAPELARIA; 911301488 Deferimento do pedido Titular: LYRA...DUQUE ADVOGADOS [BR/ES] Procurador: JULIANO REGATTIERI OLIVEIRA NCL (10): 45 Especificação: SERVIÇOS JURÍDICOS; SERVIÇOS JURÍDICOS - [ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS -[CONSULTORIA EM]; 911301534 Deferimento
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