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TRT-18 - 1179201100418000 GO 01179-2011-004-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 27/01/2012

LITIGÂNCIA DE -.LITIGÂNCIA DE -. LITIGÂNCIA DE -.LITIGÂNCIA DE -. LITIGÂNCIA DE -.LITIGÂNCIA DE -. LITIGÂNCIA DE -.-LITIGÂNCIA DE -. É dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade ( CPC , art. 14 , I ). Quem não o faz é reputado litigante de - ( CPC , art. 17 , II ), e deve indenizar à parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais honorários advocatícios e despesas ( CPC , art. 18 , caput). A condenação não depende de iniciativa da parte ( CPC , art. 18 , caput). Recurso obreiro desprovido-. (RO-00556-2008-081-18-00-8, Relator Des. MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, julgado em 20.5.2009).CERTIFICO e dou que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TRT-2 - 10016877420195020316 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2021

  MULTA POR LITIGÂNCIA DE -. NÃO CABIMENTO. EQUÍVOCO ESCUSÁVEL. - NÃO VERIFICADA. Hipótese em que não se verifica a adoção de uma conduta intencionalmente maliciosa e temerária da parte, mas equívoco escusável na redação da peça de ingresso. Não verificada a - do litigante, não é o caso de aplicação da multa.  

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000210932125001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2021

EMENTA: APELAÇÃO - LITIGÂNCIA DE - - REQUISITOS. EMENTA: APELAÇÃO - LITIGÂNCIA DE - - REQUISITOS. EMENTA: APELAÇÃO - LITIGÂNCIA DE - - REQUISITOS. EMENTA: APELAÇÃO -- LITIGÂNCIA DE - - REQUISITOS. A penalidade por litigância de - deve ser aplicada apenas à parte que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual ao adversário.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00213319420165040663 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2019

AGRAVO DE PETIÇÃO. LITIGÂNCIA DE - DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA LITIGÂNCIA DE - DO AGRAVANTE. Caso em que não caracterizada a prática por parte do exequente de atos que possam ser caracterizados como de -. Em realidade, são as condutas praticadas pelo executado, ora agravante, que configuram a litigância de -, como a alteração da verdade dos fatos, a resistência injustificada ao andamento do processo e o proceder de modo temerário. Agravo de petição do executado a que se nega provimento, condenando-o, de ofício, ao pagamento de multa por litigância de - em favor do exequente.

Encontrado em: Por unanimidade, DE OFÍCIO, condenar o executado, Condomínio Edifício Centro Executivo Villa Lobos, ao pagamento de multa por litigância de -, equivalente a 5% do valor corrigido da causa, revertida

TRT-2 - 10016791920185020030 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2020

LITIGÂNCIA DE -. Para condenação por litigância de -, deve haver prova cabal de ocorrência de alguma das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil . Não há nos autos qualquer elemento que denote que o Autor tenha agido com -, seja pelas peças processuais, seja pelo comportamento. Ressalte-se que o mero exercício do direito de ação não se configura abuso de direito e, muito menos, enseja a litigância de -. Assim, afasto a condenação por litigância de -.

TRT-2 - 10011350820175020049 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2020

LITIGÂNCIA DE -. Aduz a Reclamada que o Reclamante é litigante de -. Para condenação por litigância de -, deve haver prova cabal de ocorrência de alguma das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil. Não há nos autos qualquer elemento que denote que o Reclamante tenha agido com -, seja pelas peças processuais, seja pelo comportamento. Ressalte-se que o mero exercício do direito de ação não se configura abuso de direito e, muito menos, enseja a litigância de -. Assim, rejeito o pedido.

TRT-2 - 10008347920195020085 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2020

LITIGÂNCIA DE -. Para condenação por litigância de -, deve haver prova cabal de ocorrência de alguma das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil . Não há nos autos qualquer elemento que denote que as partes tenham agido com -, seja pelas peças processuais, seja pelo comportamento. Ressalte-se que o mero exercício do direito de ação e defesa não se configura abuso de direito e, muito menos, enseja a litigância de -. Assim, acolho o apelo para afastar a condenação por litigância de -.

TRT-2 - 10003077120195020718 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2020

LITIGÂNCIA DE -. Para condenação por litigância de -, deve haver prova cabal de ocorrência de alguma das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil . Não há nos autos qualquer elemento que denote que as partes tenham agido com -, seja pelas peças processuais, seja pelo comportamento. Ressalte-se que o mero exercício do direito de ação e defesa não se configura abuso de direito e, muito menos, enseja a litigância de -. Assim, acolho o apelo para afastar a condenação por litigância de -.

TRT-2 - 00007668820125020313 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2020

LITIGÂNCIA DE -. Para condenação por litigância de -, deve haver prova cabal de ocorrência de alguma das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil . Não há nos autos qualquer elemento que denote que o Autor tenha agido com -, seja pelas peças processuais, seja pelo comportamento. Ressalte-se que o mero exercício do direito de ação não se configura abuso de direito e, muito menos, enseja a litigância de -. Não havendo litigância de -, não há se falar em condenação solidária do patrono da causa. Assim, rejeito.

TRT-2 - 10002683220195020053 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2019

LITIGÂNCIA DE -. Aduz a Reclamada que a Reclamante é litigante de -. Para condenação por litigância de -, deve haver prova cabal de ocorrência de alguma das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil. Não há nos autos qualquer elemento que denote que a Reclamante tenha agido com -, seja pelas peças processuais, seja pelo comportamento. Ressalte-se que o mero exercício do direito de ação não se configura abuso de direito e, muito menos, enseja a litigância de -. Assim, rejeito o pedido.

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