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Mais de mil advogados vão se reunir em evento inédito para profissionais da área A Ordem de Advogados de São Paulo (OAB/SP), a fim de contribuir com o desenvolvimento de carreiras transformadoras no ramo da advocacia, promove no dia 22 de setembro o 1º Congresso Coaching Jurídico com a presença de mais de 1000 advogados em um evento inédito para profissionais da área. A programação ocorre no Teatro Gazeta São Paulo, a partir das 8h, e conta com a organização da Comissão de Coaching Jurídico da OAB/SP. Participam do Congresso a Dra. Ísis Fontenele, Sócia-Diretora na empresa Performance Juris Consultoria, Coordenadora do MBA em Gestão Jurídica do IPOG e Presidente da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/GO –; Afonso Paciléo, organizador do evento e Presidente da Comissão de Coaching Jurídico da OAB/SP; Alexandre Motta, Consultor de Marketing Jurídico; Emiliano Landim, autor do livro DNA de um Advogado Empreendedor e muitos outros. Alguns dos temas abordados são: Como reconhecer as Competências e Habilidades do advogado do século XXI; Estratégia e Cultura Organizacional na Advocacia; O jovem advogado e as dificuldades em início de carreira; Como crescer sua advocacia através do Marketing Jurídico; Empreendedorismo Jurídico; Conquista e fidelização de clientes na advocacia; e Como Advogados Superam Medos e Crenças Limitantes. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas pelo site da OAB/SP, por meio deste link: https://goo.gl/WqFWD8 . Serviço: 1º Congresso Coaching Jurídico Data: 22 de setembro Horário: Das 8h às 15h Local: Teatro Gazeta (Avenida Paulista)

Nos últimos anos o empreendedorismo ganhou seu espaço no Brasil sendo alvo de inúmeros estudos sistemáticos, visando construção de ferramentas para ajudar os empresários e administradores a alavancarem seus negócios. Com a sua consolidação a partir da década de 80, o empreendedorismo passou a ser uma área de extrema relevância para qualquer empresa, sendo levada em consideração algumas características básicas para que o empreendedor possa alcançar êxito em seus objetivos. Para Drucker (1986) renomado nome da administração, o empreendedorismo é um ato onde a pessoa se utiliza de suas próprias capacidades para desenvolver recursos necessários visando produzir um novo resultado. Na carreira jurídica o empreendedorismo começa a ser utilizado como ferramenta para alavancar escritórios e carreiras jurídicas, sendo um fato, que a visão empreendedora do advogado tem sido recente e decorrente das mudanças tecnológicas e do grande número de advogados que se formam ao longo dos anos e ingressam no mercado de trabalho. Antigamente o que se falava em relação aos advogados estava diretamente relacionado a formalidade e conservadorismo. O contexto atual pede uma mudança com o aperfeiçoamento dos profissionais de direito tanto na área acadêmica quanto as suas competências pessoais. A atuação jurídica para se adequar aos novos tempos e superar a concorrência demanda a utilização de métodos estratégicos visando a prevenção e integração junto ao objetivo do negocio e a gestão do escritório. O novo advogado de sucesso deve entender que precisa assumir a gestão dos processos jurídicos, mas não pode mais deixar de lado uma gestão eficaz do negocio, associada a um marketing eficaz e controle financeiro. O empreendedorismo jurídico deve ser entendido como associação do empreendedorismo tradicional as praticas advocatícias, sendo o profissional do direito um solucionador de conflitos e gerador de valor ao negócio, atuando sempre de forma sistêmica.

Televisão a cabo local mostrou cópia do último filme da franquia um dia após a estreia mundial Créditos: TCShutter | iStock A exibição de uma cópia pirata de Vingadores: Endgame rendeu um processo judicial a um canal de TV a cabo nas Filipinas. A Orient Cable and Telecommunications mostrou a megaprodução um dia depois da premier mundial. Com isso, foi o primeiro canal de televisão a transmitir o longa. As informações são da agência de notícias local (PNA). Sem autorização, a emissora recorreu a uma versão pirata. O cinema Teatro de Dapitan, localizado na província de Zamboanga del Norte, abriu queixa na polícia. Os advogados do cinema prometeram processar o canal. A iniciativa gerou críticas de fãs da franquia nas redes sociais. “Trata-se de uma violação da legislação e um ato de enorme desrespeito à indústria do cinema”, disse um estudante universitário. Vingadores – Ultimato é um dos principais lançamentos do ano no calendário cinematográfico. A expectativa é que possa ultrapassar Avatar como o filme mais rentável da história. Saiba mais: MPRO se compara ao Hulk ao defender combate à corrupção Direito autoral do papagaio Louro José será discutida no STJ Empresas turísticas são condenadas por violação de direito autoral de fotógrafo Paródia em rede social não viola direito autoral e sua exclusão gera indenização Juiz absolve acusado de violação de direito autoral Fonte: https://juristas.com.br/2019/05/13/vingadores-endgame-processo-emissora-filipinas/ Créditos: Rakal Daddio

Aqui no escritório, temos visto muitos casos de servidores (principalmente os mais jovens) que passam em algum concurso e não conseguem ser aprovados no estágio probatório. Parece difícil de acreditar, mas acontece (e não é pouco). E o mais curioso: geralmente, são profissionais brilhantes, com muito potencial profissional. Antes de julgar que estou sugerindo aos servidores para serem preguiçosos e negligentes com suas funções, leia o artigo até o final. Vou te mostrar porque você deve fazer apenas o feijão com arroz (o básico), para não sofrer as consequências de um serviço público burocrático e emperrado. Ser demitido no estágio probatório é mais fácil do que você imagina Ora, se estamos falando de bons profissionais, por que esses acabam sendo reprovados no estágio probatório e sendo exonerados dos seus cargos? A resposta é simples: muita inovação, idealismo e motivação num modelo de Administração Pública burocrática e engessada. Não se engane: o serviço público brasileiro, nas 3 esferas (federal, estadual e municipal) está longe – mas muito longe – de conseguir se reinventar e deixar de ser burocrático. Mais do que uma questão de vontade política, estamos falando de anos e anos de um modelo emperrado, que se autosustenta e impede todo e qualquer esforço de renovação. A realidade são repartições públicas burocráticas, repletas de protocolos (em sua maioria, desnecessários), baixa eficiência no na execução das tarefas, e resultados no mínimo questionáveis. Quando digo “resultados”, digo: prestação do serviço fim e satisfação dos usuários (a população em geral). Nesse cenário, a entrada de novos servidores, principalmente os mais jovens, tende a trazer algum atrito entre aqueles que já estão na Administração há algumas décadas, seguindo os protocolos e a tradição burocrática emperrada, e os “novatos”, que entram com um espírito inovador, buscando, às vezes, reinventar a roda. Vamos entender melhor como isso funciona! Como funciona a avaliação do estágio probatório? Quando a pessoa é aprovada em um concurso público, ela é nomeada, toma posse, e entra em exercício. A partir daí, para conquistar a tão sonhada estabilidade no serviço público, o servidor tem que ser aprovado no estágio probatório. O estágio probatório é um período de avaliação durante o qual o servidor deverá demonstrar aptidão e capacidade para o exercício do cargo, observados os fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade. Cada órgão ou entidade pública deverá formar uma comissão instituída especificamente com a finalidade de realizar a avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório, nos termos do que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo. Quatro meses antes de encerrado o período de estágio probatório, a avaliação será remetida à autoridade competente para homologação. Sendo a decisão favorável ao servidor, este é confirmado na carreira. O servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado. Na teoria, lendo as leis, é tudo muito certinho, e parece que tem tudo para funcionar. Mas, na prática, temos vistos muitos embates no momento dessas avaliações especiais de desempenho. A busca por resultados e o atrito com outros servidores O problema é que essa atitude de renovação do novato, tentando impressionar pelos resultados, é até louvável, mas acaba por incomodar outros servidores. Não porque a ideia seja ruim, mas simplesmente porque aquele órgão já “roda” da mesma forma há décadas. Muitos servidores só querem ir trabalhar, cumprir suas tarefas básicas, sem maiores problemas, e voltar para suas casas. A maioria não está disposta a inovar e fazer coisas diferentes dentro do serviço público. E não me entenda mal: isso não tem nada a ver com preguiça ou desinteresse . É uma questão cultural! Os servidores mais velhos de casa, que já se acomodaram ao sistema vigente, também já foram cheios de ideias, já tiveram o espírito de inovação e tentaram “fazer acontecer”. Contudo, no final das contas, perceberam que o sistema é mais forte, e não funciona dessa forma. Não no Brasil, infelizmente. Diante dessa situação, começam os atritos entre servidores novos e servidores antigos. Alguns servidores mais novos tentam enfrentar o sistema, e acabam gerando atritos, criando inclusive inimizades com os servidores mais antigos. Eis que temos um problema perigoso para os novatos! Quem vai avaliar os servidores mais novos, via de regra, são os servidores mais antigos. Todos aqueles quesitos, que listamos mais acima, serão avaliados, um a um, por uma comissão. Essa comissão sabe do poder dessa avaliação: aptidão ou inaptidão, que resulta na exoneração. Assim, o servidor que começa a incomodar muito e cria atritos, por conta de não ter suas ideias aceitas, pode pagar o preço nessa avaliação. O que ocorre, em casos mais extremos, é que o servidor, mesmo competente, acaba sendo declarado como inapto. Uma ação judicial pode não ajudar o servidor exonerado por não passar no estágio probatório E sabe o que é pior? Será muito difícil reverter essa inaptidão com uma ação judicial. Quando se trata da avaliação especial de desempenho do servidor público , estamos diante do chamado mérito administrativo, que é uma área que o judiciário não gosta de intervir. O Poder Judiciário entende que ele não se intrometer nas decisões da Administração Pública. O judiciário deve se ater aos requisitos legais dos atos da Administração. E o que isso significa? Que o juiz, ao avaliar um caso concreto em que o servidor foi exonerado no estágio probatório, vai verificar se foi obedecida a lei durante a avaliação especial. Se os trâmites legais foram obedecidos, não há o que fazer. Ele não vai avaliar a situação dos atritos envolvendo os novos servidores e os servidores mais antigos. Esse atrito, que gerou as pontuações ruins na avaliação do servidor, é justamente o mérito administrativo. O juiz, verificando que a formação da comissão foi regular, que cumpriu todos os procedimentos previstos no regulamento, não vai analisar se o servidor mais novo teve desavenças com os servidores mais velhos, por conta de ideias inovadoras ou qualquer outro assunto. E o resultado da ação judicial será a manutenção da exoneração do servidor. O que fazer se entrei em atrito com o órgão em que trabalho? Muitas vezes, isso significa o fim de um sonho: passar em um concurso, conquistar um bom salário e ter estabilidade. Fim de um sonho e início de uma série de problemas: depressão, dívidas e dificuldades de se empregar no mercado. Uma dica que sempre dou aos meus clientes é: começou a ter atrito dentro do seu órgão, registre tudo . Algumas atitudes que podem fazer a diferença em caso de uma reprovação no estágio probatório, devido a conflitos com membros da comissão: mande e-mails colocando várias pessoas em cópia; imprima esses e-mails (pode ser que retirem seu acesso e aí você perdeu suas provas); grave conversas delicadas, em que você está sendo chantageado ou ameaçado (e é uma gravação simples, no celular, e não precisa informar a outra pessoa que está gravando conversa). Mas, a dica principal é: se você está em estágio probatório, faça o arroz com feijão, e não tente reinventar a roda!

As discussões entre locador e locatório sobre quem deve pagar o IPTU não são incomuns. Sempre há aquela porfia e um tenta empurrar para o outro o ônus do imposto. Mas, perante a lei, quem deve pagar o IPTU? O Código Tributário Nacional , em seu artigo 34 , estabelece que o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /91), por sua vez, em seu artigo 22 , aduz que o locador é obrigado a pagar o imposto, salvo se de outra forma ficar estabelecido em contrato. Portanto, em regra, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Todavia, se no contrato de locação ficar estabelecido que o locatário será o responsável, este deverá arcar com o imposto. É importante lembrar que o FISCO não tem conhecimento sobre o contrato de locação firmado entre locador e locatário, por isso, para ele, o responsável será sempre o locador. Dessa forma, se houver atraso no pagamento, o FISCO cobrará sempre o proprietário do imóvel. Um forte abraço. Fique com Deus. “Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um dinheiro. E ele lhes disse: De quem é esta efigie e esta inscrição? Disseram-lhe eles: De César. Então, ele lhes disse: Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus. E eles, ouvindo isso, maravilharam-se e, deixando-o, se retiraram.” (Mateus 22.19-22)

Principais dúvidas sobre a investigação de paternidade pós morte. É direito de toda criança e adolescente conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida, sendo esse direito imprescritível (a ação pode ser proposta a qualquer tempo), isso é o que diz a Súmula 149 do STF e do artigo 27 do ECA . A morte do suposto pai não constitui impedimento para a proposição da ação de investigação de paternidade. Mas indagamos, como seria comprovado esse vínculo? Em regra, no curso de uma ação de investigação de paternidade prevalece o entendimento estabelecido pela Súmula 301, do STJ, a qual estabelece que a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA gera presunção de veracidade (considera-se verdadeira a alegação de paternidade, caso não exista outra prova em sentido contrário) quanto a paternidade. Aplica-se a Súmula 301, do STJ, também nos casos de investigação de paternidade post mortem (pós morte)? Sim! Quando os descendentes do de cujo (falecido) se negam a realizar o exame de DNA e não comprovam de outra forma um impedimento para que tal fato seja possível, ex: o suposto pai era estéril. Tal presunção acontece, tendo em vista que os familiares que se recusam a submeterem-se ao exame de DNA não podem se beneficiar pela falta do exame, então é necessário que comprovem a negativa de paternidade por outras provas, caso contrário a mesma será reconhecida. Quer saber mais, entre em contato ou me segue nas redes sociais @martinsgurgeladvocacia.

Pouca gente sabe, mas é lei: na maioria dos estados brasileiros, os proprietários que tiveram seus carros roubados ou furtados podem receber de volta (parcial ou integralmente) o valor pago pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) . Em São Paulo, a lei de 13 de dezembro de 2013 vai devolver mais de R$ 19 milhões relativos a 49.173 veículos roubados ou furtados em 2016 cujos donos já haviam pago pelo imposto na época em que o crime ocorreu. Como são estaduais, as leis não abrangem, necessariamente, todas as localidades do país. Em sete dos 27 estados brasileiros (Acre, Amapá, Ceará, Pará, Paraná, Piauí e Santa Catarina), por exemplo, ainda não existe uma norma que regulamente a restituição do IPVA em caso de furto ou roubo. No restante do Brasil, as regras funcionam de forma muito similar, e exigem que o contribuinte registre um Boletim de Ocorrência (BO) logo após o crime para que o pedido de restituição do imposto possa ser feito e seja válido. -> Leia Completo 📰 Veja também: ➡️ Plataforma OABJuris possibilita busca por jurisprudência em banco nacional integrado ................................................................................................ -> Kit Jurídico 2020 mais de 4.137 modelos de Petições Profissionais - Modelos de Petições verdadeiramente Atualizados

"Reservei um hotel numa área com praia. O hotel não era muito luxuoso, mas tinha uma varanda no quarto onde eu costumava trabalhar com meu notebook. Acontece que na noite passada fui dormir e esqueci o notebook na varanda e ele foi furtado. O hotel disse que não pode se responsabilizar porque o notebook não estava dentro do quarto, aleguei que a varanda fazia parte do quarto e consequentemente parte do hotel. Nesse caso, o hotel se responsabiliza pelo notebook furtado? Se sim, eles me darão outro computador ou o valor equivalente? Caso não me indenizem, o que devo fazer?" Você entende do assunto? Responda nos comentários abaixo! Tem mais informações a compartilhar? Publique um artigo sobre o tema para ajudar milhares de cidadãos com problemas parecidos! Clique aqui . 💚 👆 Recomende esta publicação para que mais pessoas vejam e participem.

Você já ouviu dizer que a pessoa que é cobrada indevidamente tem direito de ser restituída em dobro? Pois, é. O parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução de valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Em outras palavras, funciona assim: se o valor da fatura deveria ser de R$ 500,00, mas foi cobrado e pago R$ 700,00, o consumidor tem o direito de receber R$ 400,00 de volta, ou seja, o dobro do valor que foi pago a mais, que foi R$ 200,00. Vale lembrar que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que o consumidor só tem direito à restituição em dobro nos casos em que a cobrança excessiva tenha sido feita com má-fé. Nos casos de simples erro, não há que se falar em restituição em dobro, mas somente de devolução do valor pago a mais. Em regra, para pedir a restituição em dobro é necessário dar início a um processo judicial. Quanto ao pedido da simples devolução do valor cobrado a mais, basta entrar em contato direto com a empresa para que o problema seja facilmente resolvido. Um grande abraço. Deus o abençoe. “O Senhor mandará que a benção esteja contigo nos teus celeiros e em tudo a que puseres a tua mão; e te abençoará na terra que o Senhor teu Deus te dá.” (Deuteronômio 28.8)

Até a partilha, de quem são os bens do inventário? Com o falecimento, a herança é transmitida aos herdeiros imediatamente como um todo unitário. Dessa forma, até que aconteça a partilha com a definição de quais bens pertencem a cada um, todos os herdeiros são tratados como condôminos. Ou seja, todos são donos do patrimônio herdado em cotas iguais. Qual a consequência se apenas um herdeiro usufrui de bem do inventário? Dessa forma, assim como, no condomínio tradicional, desde a data da morte, cada um responde aos outros pelos frutos que retirar da coisa comum, que é de todos. Esses frutos são representados, por exemplo, pela plantação ou criação de animais que houver numa fazenda, ou por eventual aluguel que pode ser cobrado de um apartamento. Diante disso, se algum herdeiro estiver usufruindo de forma exclusiva de algum dos bens sem autorização dos demais, deve pagar um valor a título de aluguel, independente de ele estar residindo no local ou alugando a um terceiro. É importante que o herdeiro ocupante seja notificado quanto à insatisfação dos demais em relação à ocupação exclusiva, o que pode ser feito por uma carta com Aviso de Recebimento (AR). Encontrando-se em situação semelhante, busque auxílio de um profissional que atue com Direito de Sucessões. Para esclarecer as principais dúvidas sobre inventário, acesse aqui um guia de perguntas e respostas sobre o tema. Para saber as principais diferenças entre o inventário na justiça e o inventário no cartório, clique aqui .