LOCACAO AÇÃO RENOVATORIA ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA SUBSTITUICAO DO ALIENANTE, PELO ADQUIRENTE, COM O CONSENTIMENTO DAPARTE CONTRARIA. O ADQUIRENTE QUE SUCEDE AO ALIENANTE, NO PROCESSO, NAO TEM MAISDIREITOS QUE O SUCEDIDO. SE ESTE JA NAO PODIA CONTESTAR OU OFERECERNOVA CONTESTACAO, TAMPOUCO PODE O SUCESSOR. (Agravo de Instrumento Nº 184011443, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: José Maria Rosa Tesheiner, Julgado em 24/04/1984)
LOCACAO AÇÃO RENOVATORIA ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA SUBSTITUICAO DO ALIENANTE, PELO ADQUIRENTE, COM O CONSENTIMENTO DAPARTE CONTRARIA. O ADQUIRENTE QUE SUCEDE AO ALIENANTE, NO PROCESSO, NAO TEM MAISDIREITOS QUE O SUCEDIDO. SE ESTE JA NAO PODIA CONTESTAR OU OFERECERNOVA CONTESTACAO, TAMPOUCO PODE O SUCESSOR. (Agravo de Instrumento Nº 184011443, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: José Maria Rosa Tesheiner, Julgado em 24/04/1984)
MILITAR. PROMOÇÃO. RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. MANDADO DESEGURANÇA. CONHECIMENTO. POSITIVADO QUANTO AO ÚNICO PONTO NÃO ALCANÇADOPELA DECADENCIA, E DE CONHECER-SE PARCIALMENTE O PEDIDO. MERITO. PEDIDO INDEFERIDO NO SEU PONTO REMANESCENTE, VISTOQUE O IMPETRANTE JA SE ENCONTRAVA INATIVADO, ASSIM SEM MAISDIREITO A CONCORRER AS PROMOÇÕES PREVISTAS PARA O PESSOAL DECARREIRA DA ATIVA (DEC 88.455 /1983, ART. 7 ., INC. I).