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Malha Fina

É uma abstração ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF e IRPJ, age como uma espécie de "peneira" para os processos de declarações que estão com alguma pendência, impossibilitando a sua restituição, e em alguns casos resultando investigação mais aprofundada sobre o contribuinte declarador por parte da Receita Federal (Wikipédia).

Caí na malha fina! E agora?

Artigos12/04/2016José Elder Cunha
Tomar conhecimento que entrou na “malha fina” da Receita Federal não é a notícia mais esperada....fina”. Pronto, “Malha Fina”.

Malha fina do Imposto de Renda

Notícias11/12/2018Grupo Bettencourt
628 mil declarações caíram na malha fina A Receita Federal informou hoje (7) que 628 mil declarações...de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física estão retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações...Para saber se a declaração está na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 01075004220085040024 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2011

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "MALHA FINA" DA RECEITA FEDERAL. Impossibilidade de atribuição de indenização por dano moral a inclusão na denominada "malha fina", procedimento de fiscalização da Receita Federal e sem qualquer ponto de contato com o empregador.

TRT-20 - 00004798220155200002 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2016

DANO MORAL - INCLUSÃO NA "MALHA FINA" DA RECEITA FEDERAL - ERRO DO EMPREGADOR. A inclusão da reclamante na "malha fina" da Receita Federal em face de erro do empregador, aos prestar as informações de ajuste fiscal, configura dano moral, pelos transtorno que causa a situação.

TRT-11 - 00220920120021100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2013

DANO MORAL - MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL - MEROS ABORRECIMENTOS. Não configura violação dos direitos da personalidade do reclamante, capaz de ensejar reparação pecuniária, meros aborrecimentos sofridos pelo trabalhador em virtude de ter seu nome inserido temporariamente em "malha fina" da Receita Federal do Brasil e posterior retirada, após a retificação da declaração pela reclamada.

TRT-11 - 00104734820135110005 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2016

DANO MORAL. MALHA FINA. RECEITA FEDERAL. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA. Considerando que pertence à instituição financeira depositária do crédito, que recolheu o valor referente ao imposto de renda, apresentar à Secretaria da Receita Federal declaração contendo o imposto de renda retido na fonte, nos termos dos parágrafos 1º e 3º, I, da Lei 10.833 /2003, a inclusão do recorrente na "malha fina" não pode ser atribuída a conduta da recorrida. Ademais, o fato de o recorrente ter sido incluído no cadastro da malha fina, por si só, não gera dano ensejador de indenização, mormente em razão do caráter sigiloso das informações contidas junto à Receita Federal.

Comissão do Senado rejeita projeto que põe político eleito na malha fina

Notícias13/08/2013G1 - Globo.com
Proposta inclui na malha fina membros do Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, entrariam na "malha fina" automática todos "membros do poder Legislativo, dos chefes do...Ele também citou a dificuldade que pode ser gerada à Receita Federal ao ter de colocar na malha fina...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00865003420095040029 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2010

DANO MORAL. DECLARAÇÃO DO IRRF. RECEITA FEDERAL - "MALHA FINA". Caso em que não há nexo causal, ou, nos termos da sentença, como imputar obrigação de fazer ou qualquer omissão à reclamada quanto ao fato de o autor constar na "malha fina" da Receita Federal, que justifique os danos morais pretendidos. Recurso a que se nega provimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002417220125040662 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2013

DANO MORAL. DECLARAÇÃO DO IRRF. RECEITA FEDERAL - “MALHA FINA”. Caso em que não há nexo causal, ou como imputar obrigação de fazer ou qualquer omissão à reclamada quanto ao fato de o autor constar na “malha fina” da Receita Federal, que justifique a indenização por dano moral pretendida. Recurso a que se nega provimento.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00423004420075010077 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2015

IMPOSTO DE RENDA. INCLUSÃO NA MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL. Verificado que a inclusão do trabalhador na malha fina da Receita Federal decorreu de negligência do réu em recolher corretamente o imposto de renda incidente sobre o crédito trabalhista, é devido o pagamento pelo réu do valor apurado e cobrado do exequente pelo órgão federal.

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