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STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 1740 DF 1992/0014278-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/1992

MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO QUERELA POSSESSORIA. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. O MANDADO DE SEGURANÇA, REMEDIO JURÍDICO CONSTITUCIONAL PARA DEFESA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, SO TEM CABIDA EM CASOS EXCEPCIONAIS, NÃO SE CONSTITUINDO EM SUCEDANEO DE AÇÕES QUE TEM PROCEDIMENTOS ADEQUADO INSTITUIDOS NAS LEIS PROCESSUAIS. EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA E IMPRATICAVEL O REESTUDO OU A APRECIAÇÃO MINUDENTE DE ELEMENTOS DE PROVA QUE, AO INVES DE ESCLARECER OS LINDES DA PENDENGA, TORNAM INCERTO O DIREITO PLEITEADO NO MANDAMUS. SEGURANÇA DENEGADA, POR MAIORIA DE VOTOS.

Encontrado em: POR MAIORIA, DENEGAR O MANDADO DE SEGURANÇA, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS GOMES DE BARROS, CESAR ROCHA E GARCIA VIEIRA, QUE DELE NÃO CONHECIAM....S1 - PRIMEIRA SECAO DJ 16.11.1992 p. 21080 - 16/11/1992 MANDADO DE SEGURANÇA MS 1740 DF 1992/0014278-8 (STJ) Ministro DEMÓCRITO REINALDO

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10579843320188260053 SP 1057984-33.2018.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2019

Mandado de segurança que não pode ser manejado como sucedâneo de “cumprimento de sentença”. Sentença mantida. Recurso não provido....(in Mandado de Segurança e Ações Constitucionais, São Paulo, Malheiros Editores, 2013, pág. 37)....STJ: “Mandado de Segurança envolvendo querela possessória. Ausência de direito liquido e certo.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 202065620128260053 SP 0020206-56.2012.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2017

Impossibilidade da utilização do Mandado de segurança como sucedâneo de ação possessória. Sentença mantida. Apelação não provida. V I S T O S....Da mesma forma é o posicionamento da Jurisprudência no sentido de que “Não cabe mandado de segurança como sucedâneo de ação possessória (STJ, 4ª T, RMS 431/RJ , rel. Min. Athos Carneiro, 14.08.90)....No mesmo sentido: “MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO QUERELA POSSESSORIA. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANCA: MSG 20020020054112

JurisprudênciaData de publicação: 14/01/2008

Parquet, quando sustenta ser incabível o manejo do mandado de segurança como sucedâneo de ação possessória, justamente por não comportar dilação probatória....“MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO QUERELA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO....Corte, in litteris : “MANDADO DE SEGURANÇA.

TJ-DF - Mandado de Segurança : MS 54118720028070000

JurisprudênciaData de publicação: 14/01/2008

Parquet, quando sustenta ser incabível o manejo do mandado de segurança como sucedâneo de ação possessória, justamente por não comportar dilação probatória....“MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO QUERELA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO....Corte, in litteris : “MANDADO DE SEGURANÇA.

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 771797

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/1998

Athos Carneiro, DJU de 10.09.90) (negritei). “ MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO QUERELA POSSESSÓRIA . AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQÜIDO E CERTO....SEGURANÇA DENEGADA, POR MAIORIA DE VOTOS”. (MS nº 1.740/92 - DF, 1ª Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJU de 16.11.92) (negritei). “ MANDADO DE SEGURANÇA . TERRA INDÍGENA. QUERELA POSSESSÓRIA ....O mandado de segurança não é sucedâneo de ação possessória. Agravo regimental desprovido.” (negritei).

TJ-DF - Inteiro Teor. 20070110685967 DF 0068596-23.2007.8.07.0001

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2010

postulada, por não ser o mandado de segurança sucedâneo de ação possessória, mostrando-se, por conseguinte, inadequada a via eleita....Superior Tribunal de Justiça, in litteris : “MANDADO DE SEGURANÇA. TERRA INDÍGENA. QUERELA POSSESSÓRIA. NÃO CONHECIMENTO....“MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO QUERELA POSSESSÓRIA . AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQÜIDO E CERTO.

TJ-DF - SEGURANÇA : AGR 745197

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/1998

A ação de mandado de segurança não é sucedânea de ação possessória, devendo a proteção interdital ser buscada nas vias próprias....Demócrito Reinaldo, publ. no DJ, pág. 21.080, em 16.11.92, foi decidido que: “MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO QUERELA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO....O Senhor Desembargador LÉCIO RESENDE - Não se pretende neste mandado de segurança, discutir matéria possessória.

TJ-DF - SEGURANÇA : AGR 741797

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/1998

E esta providência, como é óbvio, não reclama a utilização da ação possessória, por isso que pode ser obtida em sede de Mandado de Segurança....Demócrito Reinaldo, publ. no DJ. pág. 21.080, em 16-11-92 foi decidido que: "MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO QUERELA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO....O Senhor Desembargador L É CIO RESENDE - Não se pretende neste mandado de segurança, discutir matéria possessória.

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 736297

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/1998

O Tribunal entendeu que o caso não era de mandado de segurança, e sim de ação possessória....A ação de mandado de segurança não é sucedânea de ação possessória, devendo a proteção interdital ser buscada nas vias próprias....Demócrito Reinaldo, publ. no DJ, pág. 21.080, em 16-11-92, foi decidido que: "MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO QUERELA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.

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