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Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança Movido - Mandado de Segurança Cível
31/05/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
São Paulo: Saraiva, 1989. - "Do Mandado de Segurança", Revista Forense 164 , março-abril de 1956. CAVALCANTE, Mantovanni Colares. Mandado de Segurança. 2. ed. rev., ampl., e atual....Do mandado de segurança: comentários à Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009. Rio de Janeiro: Forense, 2010. FERRAZ, Sérgio. Mandado de Segurança . 4. ed., São Paulo: Malheiros, 2006....O novo mandado de segurança :. Leme: J.H.Mizuno, 2010. SOUSA, Sebastião. Dos Processos Especiais , Rio de Janeiro, 1957. Notas 1. FUX, Luiz. Mandado de Segurança. 1. ed.
Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível
06/09/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
"Mandado de Segurança". In: DIDIER JR., Fredie (org.)....MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. 1...."MANDADO DE SEGURANÇA. Concurso público.
Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível
16/10/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
DE SEGURANÇA MANDADO DE SEGURANÇA com fulcro no artigo 5°, LXIX, da Constituição Federal, na Lei n° 12.016/2009 e demais normas que regem a matéria, contra ato ilegal do Sr....Dessa forma, não resta alternativa à parte que não impetrar o presente Mandado de Segurança. 2....ao benefício requerido sob protocolo , o Impetrado fere direito líquido e certo da Impetrante, ensejando o presente mandado de segurança. 3.
Petição Inicial - Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível - Tjce
09/07/2021Tribunal de Justiça do Ceará
Em processo de Mandado de Segurança que tramitou perante este juízo deferiu-se a segurança requestada, reconhecendo o direito da impetrante ao recebimento do adicional de especialização, assegurando-lhe...O presente Mandado de Segurança foi impetrado em 15/08/2017 (petição inicial de fls. 02/19)....DOS HONORÁRIOS E SUCUMBÊNCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA Não obstante tratar-se de Mandado de Segurança, requer a condenação da impetrada à sucumbência, nos termos do art. 85, § 1° e § 11, do NCPC, aplicado
Petição Inicial - Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível - Tjce
09/07/2021Tribunal de Justiça do Ceará
Em processo de Mandado de Segurança que tramitou perante este juízo deferiu-se a segurança requestada, reconhecendo o direito da impetrante ao recebimento do adicional de especialização, assegurando-lhe...O presente Mandado de Segurança foi impetrado em 15/08/2017 (petição inicial de fls. 02/19)....DOS HONORÁRIOS E SUCUMBÊNCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA Não obstante tratar-se de Mandado de Segurança, requer a condenação da impetrada à sucumbência, nos termos do art. 85, § 1° e § 11, do NCPC, aplicado
Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível
15/10/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
"MANDADO DE SEGURANÇA. VISTORIA DE VEÍCULO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA....(Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2011.017034-9, 3a Câmara de Direito Público do TJSC, Rel. . Publ. 27.05.2011)....REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
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STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 24062 SP 2018/0023061-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2019

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL DO STJ. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DO ATO IMPUGNADO. MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. 1. Não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou de teratologia na decisão monocrática do Min. Herman Benjamin, que não conheceu de reclamação sob o fundamento de que esse instrumento processual não é um sucedâneo recursal. Além da fundamentação observar jurisprudência do STJ, a própria impetrante reconhece que não houve interposição de todos recursos no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 2. Ademais, em consulta processual, o ato coator indicado pela impetrante transitou em julgado sem que houvesse a interposição de agravo interno. Ora, tal como a reclamação, o mandado de segurança não é um sucedâneo recursal capaz de substituir a interposição do recurso legalmente cabível. 3. Mandado de segurança não conhecido.

Encontrado em: Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do mandado...de segurança, nos termos do voto do Sr....CE - CORTE ESPECIAL DJe 02/04/2019 - 2/4/2019 MANDADO DE SEGURANÇA MS 24062 SP 2018/0023061-6 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 36856 DF 0035000-11.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2021

MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição e mérito da impetração. CONCURSO – MANDADO DE SEGURANÇA. Há de observar-se o prazo de validade do concurso. MANDADO DE SEGURANÇA – INSTRUÇÃO. O mandado de segurança não viabiliza a instrução processual, devendo o direito que se alega existente ser demonstrado mediante dados anexados à inicial.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.5.2021 a 14.5.2021. Primeira Turma 26/05/2021 - 26/5/2021 IMPTE....LIT.PAS. : UNIÃO MANDADO DE SEGURANÇA MS 36856 DF 0035000-11.2019.1.00.0000 (STF) MARCO AURÉLIO

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 28714 DF 9928446-91.2010.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2021

MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição e mérito da impetração. MANDADO DE SEGURANÇA – INSTRUÇÃO. Inviável é abrir-se, no processo revelador de mandado de segurança, fase instrutória.

Encontrado em: (A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP MANDADO DE SEGURANÇA MS 28714 DF 9928446-91.2010.1.00.0000 (STF) MARCO AURÉLIO

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 801918520185070000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2020

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA PROFERIDA EM CARÁTER LIMINAR EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE DO SEGUNDO MANDADO DE SEGURANÇA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 140, da SBDI-2 desta Corte "Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro mandado de segurança". Processo extinto sem resolução do mérito. Segurança denegada de ofício. Admitir a impetração de mandado de segurança em face de liminar proferida em outro mandado de segurança possibilitaria o ajuizamento de uma sucessão infindável de ações da mesma natureza, possibilitando que a outra parte também se utilizasse do mesmo remédio jurídico em face de uma decisão que eventualmente tenha sido prejudicial aos seus interesses.

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 26609 DF 0002251-58.2007.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2021

DECADÊNCIA – MANDADO DE SEGURANÇA. Passados 120 dias da prática do ato impugnado, tem-se a decadência, a fulminar o mandado de segurança. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ATUAÇÃO – INICIATIVA. O Conselho Nacional do Ministério Público atua por provocação ou avocação de procedimento em curso.

Encontrado em: (A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROCESSO Nº 0.00.000.000488/2006-79) MANDADO DE SEGURANÇA MS 26609 DF 0002251-58.2007.1.00.0000 (STF) MARCO AURÉLIO

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 37197 DF 0095843-05.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2021

MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição e mérito da impetração. MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – INEXISTÊNCIA – INDEFERIMENTO DA ORDEM. Constatada a improcedência do que articulado na inicial do mandado de segurança, cumpre indeferir a ordem. MAGISTRATURA – ALCANCE. Abraçar a magistratura é opção de vida, devendo aquele que o faz atuar como Estado-julgador, com equidistância, com pureza absoluta, a partir da formação técnica e humanística possuída.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.3.2021 a 26.3.2021. Primeira Turma 15/04/2021 - 15/4/2021 IMPTE....(A/S) : UNIÃO MANDADO DE SEGURANÇA MS 37197 DF 0095843-05.2020.1.00.0000 (STF) MARCO AURÉLIO

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 35552 DF 0066442-29.2018.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2021

MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição da ação e mérito do mandado de segurança.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.5.2021 a 28.5.2021. Primeira Turma 07/06/2021 - 7/6/2021 IMPTE....(A/S) : UNIÃO MANDADO DE SEGURANÇA MS 35552 DF 0066442-29.2018.1.00.0000 (STF) MARCO AURÉLIO

TST - MANDADO DE SEGURANCA Ag-MS 147529320165000000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2017

AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA - CUSTAS PROCESSUAIS - EXIGIBILIDADE . Uníssona a jurisprudência na Corte no sentido da exigibilidade do pagamento de custas processuais em mandado de segurança. A ausência de normatização da questão na norma específica do mandado de segurança (Lei nº 12.016 /2009) autoriza a incidência, na espécie, do que disposto no art. 20 do CPC/73 , atual art. 82 do CPC , no sentido da fixação de custas processuais. Referido entendimento encontra arrimo na Orientação Jurisprudencial nº 148 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido.

Encontrado em: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais DEJT 02/06/2017 - 2/6/2017 MANDADO DE SEGURANCA Ag-MS 147529320165000000 (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

STF - EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 31218 DF 9941166-22.2012.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2020

MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA. Formalizado o mandado de segurança após o lapso de 120 dias previsto no artigo 23 da Lei nº 12.016 /2009, impõe-se o reconhecimento da decadência.

Encontrado em: EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 31218 DF 9941166-22.2012.1.00.0000 (STF) MARCO AURÉLIO

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 37573 DF 0110258-90.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2021

MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição da ação e mérito do mandado de segurança.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.5.2021 a 28.5.2021....LIT.PAS. : UNIÃO MANDADO DE SEGURANÇA MS 37573 DF 0110258-90.2020.1.00.0000 (STF) MARCO AURÉLIO

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