Manifesta Improcedência Ou Inadmissibilidade Não Evidenciada em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Manifesta Improcedência Ou Inadmissibilidade Não Evidenciada

  • TJ-DF - 20140310180408 DF XXXXX-60.2014.8.07.0003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. CIÚME. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. 1. Haverá pronúncia quando o conjunto probatório levar ao convencimento acerca da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes da autoria. 2. Imputada ao réu a prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe, tal qualificadora só pode ser afastada em caso de manifesta improcedência ou descabimento. 3. O sentimento de ciúme pode ser inserido na qualificadora do motivo fútil ou na do motivo torpe, ou mesmo como privilégio no crime de homicídio, a depender das circunstâncias fáticas do caso em análise, o que deverá ser apreciado pelos jurados quando da realização da sessão de julgamento do Júri. 3. Recurso conhecido e não provido.

  • TJ-PR - XXXXX20168160054 Bocaiúva do Sul

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA – INADMISSIBILIDADEMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO EVIDENCIADA – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA – JUÍZO DE VALOR QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

  • TJ-PR - XXXXX20188160054 Bocaiúva do Sul

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA – INADMISSIBILIDADEMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO EVIDENCIADA – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA – JUÍZO DE VALOR QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Diários Oficiais que citam Manifesta Improcedência Ou Inadmissibilidade Não Evidenciada

  • DJGO 17/05/2024 - Pág. 16285 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 16/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    improcedência ou inadmissibilidade... Ausentes os elementos autorizadores da aplicação da multa do art. 1021 , § 4º do CPC , não se acolhe o pedido de aplicação da penalidade nele prevista, quando não ficar caracterizada situação de manifesta improcedência... Constitui medida imperativa o desprovimento do agravo interno quando não evidenciada, em suas razões, nenhum novo argumento que justifique a modificação da decisão recorrida. 4

  • DJGO 17/05/2024 - Pág. 7457 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 16/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    improcedência ou inadmissibilidade... Ausentes os elementos autorizadores da aplicação da multa do art. 1021 , § 4º do CPC , não se acolhe o pedido de aplicação da penalidade nele prevista, quando não ficar caracterizada situação de manifesta improcedência... Constitui medida imperativa o desprovimento do agravo interno quando não evidenciada, em suas razões, nenhum novo argumento que justifique a modificação da decisão recorrida. 4

  • DJGO 02/05/2024 - Pág. 8915 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 01/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    improcedência ou inadmissibilidade... Ausentes os elementos autorizadores da aplicação da multa do art. 1021 , § 4º do CPC , não se acolhe o pedido de aplicação da penalidade nele prevista, quando não ficar caracterizada situação de manifesta improcedência... Constitui medida imperativa o desprovimento do agravo interno quando não evidenciada, em suas razões, nenhum novo argumento que justifique a modificação da decisão recorrida. 4

Peças Processuais que citam Manifesta Improcedência Ou Inadmissibilidade Não Evidenciada

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Interbelle Comercio de Produtos de Beleza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0008 em 18/03/2024 • TJRJ · Comarca · Belford Roxo, RJ

    AUTOR NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR O SEU DIREITO, A TEOR DO ART. 373 , I , DO CPC . CONDUTA ILÍCITA NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... AUTOR NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR O SEU DIREITO, A TEOR DO ART. 373 , I , DO CPC . CONDUTA ILÍCITA NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... imprescindível que se tenha os requisitos abaixo: Nesse ponto, assim tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vejamos: Pelo exposto, é impositivo que se reconheça , no caso, a manifesta improcedência da ação

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra TCI Transporte Coletivo de Itatiba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0281 em 22/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Itatiba, SP

    Hipóteses do artigo 1.022 , do Código de Processo Civil , não evidenciadas. Aclaratórios rejeitados. (Processo: XXXXX-25.2008.8.26.0533... A despeito da neutralidade da providência em relação à litisdenunciante, a diretriz do art. 6º do CPC impõe o cotejo do pedido à jurisprudência desta Corte, do que se infere manifesta improcedência: Embargos... Hipossuficiência financeira não demonstrada. Pretensão remanescente voltada à rediscussão da matéria. Escopo marcadamente infringente - inadmissibilidade

  • Contrarrazões - TJTO - Ação Curso de Formação - Apelação Cível - contra Ministerio Publico e Autoridade Coatora - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.27.2729 em 28/05/2024 • TJTO

    CONDUTA PROTELATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. MULTA PROCESSUAL INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... preencher os requisitos legais de admissibilidade ou na remota hipótese de ser admitido o presente recurso, não seja ele provido, haja vista sua manifesta improcedência... Recurso Extraordinário, ante sua notória inadmissibilidade, ou, no mérito, negado o pedido recursal pela Suprema Corte

Modelos que citam Manifesta Improcedência Ou Inadmissibilidade Não Evidenciada

  • Apelação Criminal

    Modelos • 06/11/2018 • Gustavo Teles

    IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA... Não obstante, no presente caso, as peculiaridades do feito não indicam a manifesta improcedência da referida circunstância qualificadora, notadamente se considerado o despropósito da ação praticada bem... Julgamento: 28/08/2014, Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 08/09/2014) “REVISÃO CRIMINAL - Tribunal do Júri - Nulidades ocorridas em plenário - Alegação em sede de revisão - Inadmissibilidade

  • TJ-RS - Apple sem carregador

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    E, não se tratando de danos morais in re ipsa , estes somente seriam reconhecidos, caso o autor lograsse comprovar situação excepcional, o não fez, razão pela qual resta mantida a sentença de improcedência... Assim, aquele consumidor que é “fiel” a determinada marca, por vezes pode “não enxergar” que algo está sendo feito em sua desvantagem. Há uma vulnerabilidade que fica evidenciada... CONSUMIDOR OBRIGADO A ADQUIRIR O bem SEPARADAMENTE. inadmissibilidade. PRáTICA ABUSIVA da empresa ré, VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. DEVER DE RESTITUIR O VALOR ADIMPLIDO PELO Autor

  • Ação Revisional de Empréstimo, c/c Repetição de Indébito, c/c Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência.

    Modelos • 25/09/2020 • Andreia Grou

    Sentença de improcedência. Inconformismo. Instituição financeira que praticou taxas de 21,35% ao mês e de 1.145,42% ao ano. Abusividade manifesta. Precedentes em situações assemelhadas... Abusividade manifesta em conduta recorrente e que já foi objeto de inúmeros julgados apreciando situações assemelhadas... Resta, pois, patente a lesão aos direitos da requerente e o abalo gerado pela conduta da requerida, bem como evidenciada a sua má-fé, é dever de indenizar pelos danos morais sofridos pela requerente, uma

Doutrina que cita Manifesta Improcedência Ou Inadmissibilidade Não Evidenciada

  • Capa

    Ação Rescisória: Do Juízo Rescindente ao Juízo Rescisório

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    A Sentença: Ação Anulatória, Ação Rescisória

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnaldo Rizzardo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Ação Rescisória - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Manifesta Improcedência Ou Inadmissibilidade Não Evidenciada

  • Extemporaneidade da indicação do condutor infrator da lei de trânsito – Responsabilidade do proprietário do veículo autuado

    inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso... NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA INDICAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO. INFRAÇÃO IMPUTADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO... descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021 , § 4º , do Código de Processo Civil de 2015 , em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta

  • Abuso do Processo: uma pesquisa qualitativa das decisões do Superior Tribunal de Justiça

    Nesse sentido, Humberto Theodoro Júnior (2015, p. 115) escreveu que “não sendo rápida a resposta do juízo para a pacificação do litígio, a tutela não se revela efetiva. ” E a conclusão do autor não poderia... denominado em razão do seu notório caráter punitivo, que a um só tempo visa coibir a conduta praticada pela parte e fazer com que as outras partes venham a evitar a prática do ato em razão da sua manifesta... pelo julgador, de cada prestação de contas a ser julgada, se houve ou não a juntada da documentação, não há como negar que houve equívoco da Secretaria Judiciária

  • Revisão Criminal

    Embora tenha característica de absolver o réu, há uma discussão maciça nesse sentido, pois fica evidenciada sua característica condenatória... O tribunal deverá indagar, nesse caso, se, excluída a prova falsa, a decisão seria a mesma e, em caso afirmativo, dar pela improcedência da revisão criminal... Cabe destacar que é possível a sua utilização somente para casos de manifesta nulidade ou evidente injustiça

Notícias que citam Manifesta Improcedência Ou Inadmissibilidade Não Evidenciada

  • Novo CPC não modifica entendimento sobre multa na Ação Rescisória

    Os pressupostos legais para que o autor seja condenado são: a) julgamento colegiado unânime; b) decisão de inadmissibilidade ou improcedência da ação... Mas, e quando a decisão monocrática do relator é expressão da unanimidade manifesta não só do colegiado a que pertence, mas também da jurisprudência pacífica das instâncias superiores... O depósito é uma caução da multa em que o autor pode ser condenado caso tenha proposto lide temerária, evidenciada pela unanimidade do colegiado no sentido de julgá-la inadmissível ou improcedente

  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Situação não evidenciada nos autos. DESTAQUE A Assembleia Geral de Credores pode estabelecer um novo limite para atualização dos créditos, desde que conste de forma expressa no plano de soerguimento... Ressai evidenciada, nesse contexto, a indispensável cooperação entre as jurisdições arbitral e estatal... Inadmissibilidade. Ausência de efeito condenatório. Indispensável para o cabimento dessa espécie de intervenção de terceiros. Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade

  • Resumo do Informativo 913 do STF

    Inadmissibilidade. Precedentes... Ante o exposto, a improcedência desta reclamação é medida que se impõe... Improcedência da reclamação e, por consequência, prejudicado o agravo regimental da PGR. 13