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Proteja seu Filho da Manipulação!

Artigos10/08/2020Ivenise Rocha
DICA DO ESPECIALISTA Proteja seu Filho da Manipulação! Dra. Ivenise Rocha www.rochadvogados.com.br

Manipulação de dados e falsidade ideológica

Artigos08/06/2020Rogério Tadeu Romano
MANIPULAÇÃO DE DADOS E FALSIDADE IDEOLÓGICA I – O FATO O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez duras críticas na noite do dia 6 de junho do corrente ano, às mudanças feitas pelo Ministério...O ministro escreveu em sua conta no Twitter que "a manipulação de dados é manobra de regimes totalitários" e disse ainda que as mudanças não vão "isentar responsabilidade pelo eventual genocídio"...."A manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários. Tenta-se ocultar os números da #COVID19 para reduzir o controle social das políticas de saúde.

Um exemplo de crime de manipulação de mercado

Artigos30/09/2019Rogério Tadeu Romano
Um exemplo de crime de manipulação de mercado Rogério Tadeu Romano Pode acontecer nas negociações a chamada manipulação do mercado....Tem-se o tipo penal disposto no artigo 27 – C da Lei 10.303 /2001, que trata da manipulação de mercado: Art. 27-C....O agente, assim, com a manipulação, poderia comprar estes papéis a preços muito baixos e revendê-los, logo após, a preços mais altos após estar normalizado o mercado.

Farmácias de manipulação devem recolher ISSQN ou ICMS?

Artigos15/08/2020Ramon Prietos
Farmácias de manipulação devem recolher ISSQN sobre o fornecimento de medicamentos encomendados e ICMS sobre a venda de medicamentos de prateleira O Plenário do STF no julgamento do RE 605.552/RS (RG)...– Tema 379 , por maioria, fixou a tese de que farmácias de manipulação devem recolher o ISSQN, quando houver o preparo do medicamento para posterior entrega em carácter pessoal e ICMS quando o preparo...Nas palavras do Ministro Dias Toffoli: “No tocante às farmácias de manipulação, incide o ISSQN sobre as operações envolvendo o preparo e o fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega

Imposto a incidir em operações mistas realizadas por farmácias de manipulação

Notícias01/10/2020Flora Volcato da Costa
julgada pelo STF Em agosto de 2020, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal – STF julgou tese com repercussão geral, com o Tema “imposto a incidir em operações mistas realizadas por farmácias de manipulação...e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação: se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS....Ficou definida a tese de que: “Incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda.

STF - SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 605552 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2021

EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Tributário. Repercussão Geral. Tema nº 379. ICMS e ISS. Operações mistas realizadas por farmácias de manipulação. Pedidos de modulação dos efeitos do acórdão embargado. Acolhimento. 1. A Corte fixou, no acórdão embargado, a tese de que “[i]ncide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. Incide ICMS sobre as operações de venda de medicamentos por elas ofertados aos consumidores em prateleira”. 2. A ausência de modulação dos efeitos da decisão ensejaria impactos financeiros indesejados em desfavor dos contribuintes, bem como dos estados e dos municípios, entes políticos cujas finanças já estão combalidas, e resultaria em grande insegurança jurídica, indo de encontro à boa-fé dos contribuintes que recolheram um tributo acreditando ser o correto. 3. Embargos de declaração acolhidos, modulando-se os efeitos da decisão embargada, bem como se estabelecendo que ela produza efeitos ex nunc a partir do dia da publicação da ata de julgamento do mérito, de modo a se convalidarem os recolhimentos de ICMS e de ISS efetuados em desacordo com a tese de repercussão geral, ficando ressalvados: (i) as hipóteses de comprovada bitributação; (ii) as hipóteses em que o contribuinte não recolheu o ICMS ou o ISS devidos até a véspera da publicação da ata de julgamento do mérito; (iii) os créditos tributários atinentes à controvérsia e que foram objeto de processo administrativo, concluído ou não, até a véspera da publicação da ata de julgamento do mérito; (iv) as ações judiciais atinentes à controvérsia e pendentes de conclusão até a véspera da publicação da ata de julgamento do mérito. Em todos esses casos, deverão ser observados o entendimento desta Corte, bem como o prazo decadencial e o prescricional.

Encontrado em: (A/S) : DERMAPELLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO(A/S) SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 605552 RS (STF) DIAS TOFFOLI

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 605552 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2020

EMENTA Recurso Extraordinário. Repercussão geral. Direito Tributário. Incidência do ICMS ou do ISS. Operações mistas. Critério objetivo. Definição de serviço em lei complementar. Medicamentos produzidos por manipulação de fórmulas, sob encomenda, para entrega posterior ao adquirente, em caráter pessoal. Subitem 4.07 da lista anexa à LC nº 116 /03. Sujeição ao ISS. Distinção em relação aos medicamentos de prateleira, ofertados ao público consumidor, os quais estão sujeitos ao ICMS. 1. A Corte tradicionalmente resolve as ambiguidades entre o ISS e o ICMS com base em critério objetivo: incide apenas o primeiro se o serviço está definido por lei complementar como tributável por tal imposto, ainda que sua prestação envolva a utilização ou o fornecimento de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou incide apenas o segundo se a operação de circulação de mercadorias envolver serviço não definido por aquela lei complementar. 2. O critério objetivo pode ser afastado se o legislador complementar definir como tributáveis pelo ISS serviços que, ontologicamente, não são serviços ou sempre que o fornecimento de mercadorias seja de vulto significativo e com efeito cumulativo. 3. À luz dessas diretrizes, incide o ISS (subitem 4.07 da Lista anexa à LC nº 116 /06) sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação envolvendo o preparo e o fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega ao fregueses, em caráter pessoal, para consumo; incide o ICMS sobre os medicamentos de prateleira ofertados ao público consumidor e produzidos por farmácias de manipulação. 4. Fixação da seguinte tese para o Tema nº 379 da Gestão por temas de repercussão geral: “Incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. Incide ICMS sobre as operações de venda de medicamentos por elas ofertados aos consumidores em prateleira.” 5. Recurso extraordinário a que se nega provimento.

Encontrado em: Foi fixada a seguinte tese: "Incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda....(A/S) : DERMAPELLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 605552 RS (STF) DIAS TOFFOLI

Manipulação da Realidade entre a Direita e a Esquerda

Artigos29/12/2020Clayton Zocarato
A Lava Jato se tornou um instrumento de desestruturação do PT, e fazendo a Direita, ver “ela” como sua Gestapo quanto a garantir sua sustentação de manipulação da realidade, e de que o emblema de combate

Manipulação de material genético e as suas consequências práticas e jurídicas

Artigos19/06/2020Luccas Dias
Por serem antiético e ilegais, é vedado esse tipo de manipulação....genética; Conclusão: Logo, não devemos permitir a manipulação genética. 2) ARGUMENTO DA DISTRIBUIÇÃO INJUSTA Premissa 1: A manipulação genética pode ser muito cara e consequentemente apenas algumas pessoas...Manipulação genética e o direito. BioDelivery; https://www.youtube.com/watch?v=o72zgJFh_tI >. Disponível em 11/11/2016; Acesso em 19/11/2019; UNESCO.

Farmácia de manipulação deve indenizar consumidora por erro em dosagem de medicamento

Notícias05/11/2020Wellington de Marchi
A Higia Farmácia e Manipulação foi condenada a indenizar uma consumidora cujo estado de saúde foi agravado por erro na dosagem do medicamento.
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