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A Marginalização das Minorias

Artigos03/07/2020Hanna Kalyne Ramos Fernandes Gomes
RESUMO: São notáveis os avanços no que diz respeito à luta das minorias a favor de seus direitos, uma vez que, esta parcela da população tem a marginalização como algo recorrente em seu contexto histórico-social...Fato recorrente no Brasil, uma vez que a marginalização da minoria é parte do contexto histórico brasileiro, sendo que mesmo após a abolição da escravidão a população negra, não foi inserida na sociedade...Inicialmente o estudo abordará a legislação vigente a fim de proteger estes grupos diante da marginalização, bem como os avanços para a erradicação da mesma e a ampliação de Políticas Públicas a fim de

Aprendendo com a marginalização dos ativistas angolanos

Artigos16/03/2021Sérgio Henrique da Silva Pereira
Nos últimos dias, acompanhamos uma insistente marginalização por parte das autoridades e uma exclusão pelos órgãos públicos . ( https://politica210.wordpress.com/ ) ( Grifos do autor ) O que ser "ativista...Estes são opositores, num resultado de "marginalização por parte das autoridades e uma exclusão pelos órgãos públicos".

Capitães da areia e a marginalização do indivíduo

Artigos08/08/2019Canal Ciências Criminais
Nesse cenário de profunda violência e marginalização, o padre José Pedro é um dos poucos adultos que se esforçam para aliviar a miséria em que os garotos vivem.

Será a desigualdade social realmente o problema da marginalização?

Artigos13/11/2019Cosme Matheus
Sistema carcerário ​É inadmissível que um ser humano possa regozigar-se ao ver outro sofrer, visto que, a prisão deve ser encarada como um mal necessário e em hipótese alguma pode ir de desencontro a dignidade da pessoa humana. O caminho de uma nação, é definindo pela mentalidade do seu povo, pois, enquanto os ideiais brasileiros forem os de punir e não os de ressocializar iremos caminhar à um retrocesso sem fim. Tendo ainda como base a mentalidade do ser humano, a tese em questão se embasa somente na mentalidade do ser, pois, não precisa “passar fome” para ser criminoso, baseado em exemplos de países como: Noruega e EUA, onde existem boas condições de emprego no qual este prende muito e aquele não; e no fato de existirem diversos exemplos no Brasil onde pessoas saíram de condições de probreza sem relativizar sua honestidade. No Brasil, adota-se a teoria eclética no que tange ao caráter da pena, ou seja, admitisse tanto o caráter retributivo como a função ressocializadora. O que se pode ver hoje, é que na prática não é bem assim, pois, só está existindo a pena castigo, retribuindo o mal feito ao criminoso. Será que a prática está perto da teoria?

A Marginalização Institucional Como Forma De Cumprimento De Pena

Artigos04/10/2017Jaime Fusco
Qual sentido é a pena de prisão no Brasil, ressocialização ou “marginalização institucional”? Não adiante isolar se um dia iremos soltar! *Advogado Especialista em Direito Penal.

O Enfraquecimento do Estado social como forma de perpetuar a marginalização, a fome e a miséria - Parte II

Artigos29/08/2020Sérgio Henrique da Silva Pereira
Solidariedade faz a diferença para enfrentar crises de saúde e financeira Há seis anos publiquei O Enfraquecimento do Estado social como forma de perpetuar a marginalização, a fome e a miséria .

A marginalização do auxílio-reclusão

Artigos26/08/2015Weliton José Jufo
Concluiu-se que a sociedade é mal informada sobre o benefício de auxílio-reclusão, residindo ai a fonte da “MARGINALIZAÇÃO” deste direito social garantido a todos os cidadãos segurados do regime geral

Sistema prisional: uma forma de marginalização?

Artigos13/02/2014Ícaro Macêdo Feitosa
O cinegrafista da Rede Bandeirantes, Santiago Andrade, foi morto por um rojão em uma manifestação popular, e em razão desta tragédia a grande mídia brasileira começou com a sua habitual marginalização

A marginalização da população negra deve ser discutida todos os dias

Notícias24/11/2015Justificando
De antemão, vale registrar um dado importante e ao mesmo tempo chocante, denunciado pela Anistia Internacional: “em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticada por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados”. A informação está no livro “História do Brasil Contemporâneo”, recém-lançado pelo professor e historiador Carlos Fico, que faz ainda, um pertinente questionamento sobre o tema: “O que mais chama a atenção é que essa brutalidade cotidiana não é notícia, não parece chocar a sociedade”. Alguns apontamentos podem ser feitos sobre esses dados. Primeiro, é a constatação de que vivemos numa sociedade extremamente violenta, que produz um número de assassinatos equivalente a uma guerra civil, sem vivermos, é claro, numa guerra oficial. Em segundo lugar, observa-se uma tragédia para os jovens negros, diariamente assassinados, principalmente em bairros periféricos das grandes cidades. A terceira constatação é sobre a morosidade do judiciário brasileiro, que custa bilhões aos cofres públicos, mas segue sendo incapaz de apresentar resultados satisfatórios para a sociedade. Os dados citados servem para estimular a reflexão sobre o dia 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra, momento para comemorações e alegria, mas principalmente para toda sociedade refletir sobre a triste realidade vivida pela maioria dos negros brasileiros, mesmo depois dos 127 anos da publicação da Lei Imperial n.º 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no país, fazendo do Brasil um dos últimos do mundo a abolir esse sistema. Trata-se de fato histórico importante, mas a abolição não permitiu ao negro as mesmas condições de vida do restante da população. Nunca é demais lembrar que, no Brasil, a escravidão durou mais de três séculos e, por isso, sem aprofundar no fato de que o seu fim não trouxe cidadania para os negros libertos, a verdade é que muitos resquícios daquele tempo permanecem no cotidiano brasileiro e esses dados alarmantes dos assassinatos são apenas um exemplo disso. Além das informações apresentados no início do texto, os negros lideram estatísticas negativas do IBGE como desemprego e analfabetismo, entre outras. Sem falar no racismo, que no discurso é “combatido”, mas, que na realidade, está muito presente na sociedade. Apesar da dura realidade, não se pode deixar de considerar alguns avanços importantes, como a Lei Federal de Cotas, que, segundo os sites “Globo.com” e “Carta Capital” possibilitou o ingresso de 111.668 estudantes negros no ensino superior nos anos de 2013 e 2014. Até o fim desse ano, informa a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, graças a Lei de Cotas, cerca de 150 mil negros estarão matriculados em universidades e institutos federais. Esse avanço, ainda que insuficiente, deve ser comemorado, já que o Brasil permanece claramente desigual e os negros de hoje ainda sofrem com a falta de oportunidade, assim como seus antepassados escravizados também sofriam. Devido a isso as políticas de inclusão devem ser apoiadas e intensificadas em todos os âmbitos do poder público. Nesse contexto merece destaque a ótima análise do importante antropólogo Darcy Ribeiro : “É muito duro para um negro fazer carreira no Brasil. Eles são a parcela maior da camada mais pobre que tá lá, no fundo do fundo, e é a camada onde pesa mais o analfabetismo, a criminalidade, a enfermidade. E é claro que precisam de uma compensação que nunca tiveram. Eles fizeram este país, construíram ele inteiro e sempre foram tratados como se fossem o carvão que você joga fora na fornalha e quando você precisa mais compra outro. A atitude para com o negro e o mulato e com o pobre é muito bruta” . O desejável é que o debate sobre a situação do negro não aconteça apenas no Dia da Consciência Negra. Essa reflexão deve ser diária e deve caminhar para reconhecer a importância da população afrodescendente, que deveria ter os mesmos direitos dos demais, mas que na realidade ainda é marginalizada. Celebremos, portanto, a cultura, a alegria e o caráter do povo negro, mas sem esquecer que a luta por uma sociedade mais justa deve ser permanente. Herbert Soares Caçador é graduado em História pelo Centro Universitário São Camilo – Campus Cachoeiro de Itapemirim (ES). Atualmente, é mestrando em História Social das Relações Políticas pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo - FAPES/ES.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10471190008642001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ECA - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO SEMIABERTO OU ABERTO- ADOLESCENTE EM FRANCO PROCESSO DE MARGINALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 01. Demonstradas a autoria e a materialidade dos atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de substância entorpecente e de associação para o tráfico de drogas, a reiteração no cometimento de atos infracionais graves e da reprovabilidade da conduta perpetrada, porquanto a conduta de traficar é equiparada a crime hediondo, a medida de internação é a que possibilitará, com maior eficácia, a necessária recuperação e ressocialização de uma das agentes, retirando-a do processo de marginalização no qual se encontra inserida.

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