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Marketing e Publicidade

Em Gestão, Marketing é o processo usado para determinar que produtos ou serviços poderão interessar aos consumidores, assim como a estratégia que se irá utilizar nas vendas, comunicações e no desenvolvimento do negócio. A finalidade do marketing é criar valor e satisfação no cliente, gerindo relacionamentos lucrativos para ambas as partes.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00014949620125040015 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2015

ITAÚ UNIBANCO S.A. PROMOCIA MARKETING, INCENTIVO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. VENDA DE MÁQUINAS POS PARA OPERAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilização do tomador dos serviços decorre de sua condição de beneficiário direto da força de trabalho dispendida por empregado da empresa prestadora de serviços e abrange a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação. Aplicação da Súm. 331, IV e VI, do TST.

TJ-PR - Apelação Cível AC 647903 PR 0064790-3 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/1999

CONSUMIDOR - UNIDADE RESIDENCIAL - PROMESSA DE VENDA E COMPRA - RESCISÃO AVENÇADA - MULTA, DESPESAS COM COMERCIALIZAÇÃO, MARKETING E PUBLICIDADE SOBRE O VALOR DO IMÓVEL - REDUÇÃO PARA O VALOR DAS PRESTAÇÕES QUE SERIAM FINANCIADAS. Acordada resolução, questioná-la em pedido de rescisão mais não é que se afirmar sua parcial anulabilidade, tanto mais quando perceptível destacada pretensão condenatória a que se afaste obrigação referente a multa e despesas que reduzam o valor da devolução das prestações pagas. Daí a reforma da sentença que julgou extinto o processo no tocante à ação de rescisão e "improcedente a condenação" e o parcial acolhimento do pedido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 647903 PR Apelação Cível 0064790-3 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/1999

CONSUMIDOR - UNIDADE RESIDENCIAL - PROMESSA DE VENDA E COMPRA - RESCISÃO AVENÇADA - MULTA, DESPESAS COM COMERCIALIZAÇÃO, MARKETING E PUBLICIDADE SOBRE O VALOR DO IMÓVEL - REDUÇÃO PARA O VALOR DAS PRESTAÇÕES QUE SERIAM FINANCIADAS. Acordada resolução, questioná-la em pedido de rescisão mais não é que se afirmar sua parcial anulabilidade, tanto mais quando perceptível destacada pretensão condenatória a que se afaste obrigação referente a multa e despesas que reduzam o valor da devolução das prestações pagas. Daí a reforma da sentença que julgou extinto o processo no tocante à ação de rescisão e "improcedente a condenação" e o parcial acolhimento do pedido.

TJ-DF - 07083678620178070007 DF 0708367-86.2017.8.07.0007 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2018

PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA PENAL. 10% DO VALOR DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. NULIDADE DE CLÁUSULA. RESILIÇÃO UNILATERAL. DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. RETENÇÃO DE 10% DO VALOR VERTIDO. PRECEDENTES DESTA CASA. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO. ABUSIVIDADE. DESPESAS COM COMERCIALIZAÇÃO, MARKETING E PUBLICIDADE. REPASSE AO CONSUMIDOR. ILEGALIDADE. 1. Trata-se de apelação e recurso adesivo interpostos em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão dos termos do Distrato, relativo ao contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, autorizando a construtora a reter 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor vertido pela parte autora. 2. Nas hipóteses de resilição unilateral por desistência do promitente comprador, a jurisprudência desta Casa, na esteira de precedentes do STJ, tem autorizado, à míngua da demonstração do prejuízo experimentado pela construtora, a retenção de 10% dos valores efetivamente quitados, tendo por objetivo cobrir eventuais prejuízos da vendedora, incluídas as quantias referentes a despesas com a resilição, não se justificando nova cobrança com a mesma finalidade. 3. As arras confirmatórias não estão sujeitas à retenção por parte do vendedor em caso de rescisão contratual por culpa do adquirente, sendo abusiva a retenção cumulada com a cláusula penal. 4. Os valores investidos pela vendedora a título de comercialização, marketing e publicidade são elementos inerentes à atividade empresarial, que estão inclusos na venda do produto, sendo abusiva a cláusula contratual que pretende repassar, de forma individualizada, tais custos ao consumidor. 5. Recursos conhecidos, desprovido o da ré e parcialmente provido o apelo adesivo do autor.

TJ-DF - 07083678620178070007 DF 0708367-86.2017.8.07.0007 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2018

PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA PENAL. 10% DO VALOR DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. NULIDADE DE CLÁUSULA. RESILIÇÃO UNILATERAL. DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. RETENÇÃO DE 10% DO VALOR VERTIDO. PRECEDENTES DESTA CASA. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO. ABUSIVIDADE. DESPESAS COM COMERCIALIZAÇÃO, MARKETING E PUBLICIDADE. REPASSE AO CONSUMIDOR. ILEGALIDADE. 1. Trata-se de apelação e recurso adesivo interpostos em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão dos termos do Distrato, relativo ao contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, autorizando a construtora a reter 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor vertido pela parte autora. 2. Nas hipóteses de resilição unilateral por desistência do promitente comprador, a jurisprudência desta Casa, na esteira de precedentes do STJ, tem autorizado, à míngua da demonstração do prejuízo experimentado pela construtora, a retenção de 10% dos valores efetivamente quitados, tendo por objetivo cobrir eventuais prejuízos da vendedora, incluídas as quantias referentes a despesas com a resilição, não se justificando nova cobrança com a mesma finalidade. 3. As arras confirmatórias não estão sujeitas à retenção por parte do vendedor em caso de rescisão contratual por culpa do adquirente, sendo abusiva a retenção cumulada com a cláusula penal. 4. Os valores investidos pela vendedora a título de comercialização, marketing e publicidade são elementos inerentes à atividade empresarial, que estão inclusos na venda do produto, sendo abusiva a cláusula contratual que pretende repassar, de forma individualizada, tais custos ao consumidor. 5. Recursos conhecidos, desprovido o da ré e parcialmente provido o apelo adesivo do autor.

TRT-2 15/05/2019 - Pág. 13593 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais15/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
E PUBLICIDADE LTDA. E PUBLICIDADE LTDA. E PUBLICIDADE LTDA IMS-BRASIL MARKETING E PUBLICIDADE LTDA CRUZ AZUL DE SÃO PAULO RECORRIDOS : EDSON...

TRT-1 20/03/2019 - Pág. 7128 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais20/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
E PUBLICIDADE LTDA - ME ADVOGADO ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (OAB: 138872/RJ) ADVOGADO JOAO BENJAMIN...E PUBLICIDADE LTDA -ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado...E PUBLICIDADE LTDA -ME ': Error Parsing: DESTINATÁRIO(S): #CUBO DIGITAL BRASIL MARKETING E PUBLICIDADE...

DJPA 03/11/2020 - Pág. 810 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais02/11/2020Diário de Justiça do Estado do Pará
: Diante do exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar a requerida COMPOSICAO IMAGENS MARKETING...E PUBLICIDADES LTDA. REQUERENTE: LUANA PANTOJA CORREA REQUERIDA: COMPOSICAO IMAGENS MARKETING E PUBLICIDADES LTDA....

TRT-18 18/02/2016 - Pág. 1021 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais18/02/2016Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
OAB: 32780/GO) ADVOGADO SERGIO STEYLLOR SEVERINO LUSTOSA (OAB: 36898/GO) RÉU MAIS IDEIAS PROMOCOES, MARKETING...(s): - MAIS IDEIAS PROMOCOES, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA - ME - ROBSON DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DA...E PUBLICIDADE LTDA - ME PUBLICIDADE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do (a) MM....

Justiça condena o PT em R$ 1.770.000,00, referentes a serviços de marketing e publicidade.

Notícias05/09/2016Direito Legal
Federal do Partido dos Trabalhadores – PT/DF ao pagamento de R$ 1.770.000,00, referentes a serviços de marketing...e publicidade prestados para campanha eleitoral no DF, no ano de 2006. A autora afirma que foi contratada para fazer a direção do marketing eleitoral e a criação publicitária...
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