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TJ-RS - Medidas Cautelares 70084143932 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2020

MEDIDA CAUTELAR. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A presente medida cautelar tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da medida cautelar tombada sob o nº 70084143858, não sendo hipótese de reapreciação.MEDIDA CAUTELAR NÃO CONHECIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Medidas Cautelares, Nº 70084143932, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 17-04-2020)

Encontrado em: Segunda Câmara Criminal 20/04/2020 - 20/4/2020 Medidas Cautelares 70084143932 RS (TJ-RS) José Antônio Cidade Pitrez

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20676 PE 2013/0063919-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2013

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA COM O OBJETIVO DE IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR NA MEDIDA CAUTELAR. JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL E DA PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR. 1. Julgado o mérito do recurso ao qual a medida cautelar visava atribuir efeito suspensivo, ainda que não tenha transitado em julgado o acórdão, perdem os respectivos objetos o agravo regimental interposto contra a decisão que deferiu pedido de medida liminar na medida cautelar e a própria medida cautelar. Precedentes. 2. Agravo regimental e medida cautelar prejudicados.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicados o agravo regimental e a medida cautelar, nos termos...S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 20/11/2013 - 20/11/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20676 PE 2013/0063919-7 (STJ) Ministro SÉRGIO KUKINA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20205 RJ 2012/0236139-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIREFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSOESPECIAL. 1. Mesmo sem trânsito em julgado, o julgamento do recurso especialprejudica medida cautelar que pretendia atribuir-lhe efeitosuspensivo. 2. Agravo regimental e medida cautelar prejudicados.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental e a medida cautelar, nos termos do voto do (a) Sr...T3 - TERCEIRA TURMA DJe 10/04/2013 - 10/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20205 RJ 2012/0236139-3 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 24337 RS 2015/0118098-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2015

MEDIDA CAUTELAR - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. 1. A despeito da possibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso especial por meio de medida cautelar originária, tal pretensão apenas tem lugar quando presentes os seguintes requisitos: (a) plausibilidade dos fundamentos da insurgência, correspondente à demonstração de sua admissibilidade e a probabilidade de êxito, segundo a jurisprudência desta Corte; e, (b) prova do perigo concreto a justificar seu deferimento. 2. Examinando-se as razões da medida cautelar verifica-se, em sede de juízo perfunctório, que na conclusão do v. acórdão recorrido não se falou em divisão de bens (ações) ou do próprio patrimônio objeto da controvérsia, mas tão somente, se determinou a divisão dos frutos (rendimentos das ações) entre os companheiros, o que, em linha de princípio, está em harmonia com o art. 1.660 , V , do Código Civil e a jurisprudência do STJ. Precedentes: AgRg no AREsp 258465/SP , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 24/02/2015; REsp 1349788/RS , Rel. Min. Nancy Andrighi, DJE de 29/08/2014. 3. Na hipótese dos autos, conforme entenderam as instâncias ordinárias, não há se falar em prestação de caução, a fim de se autorizar o levantamento de valores concernentes aos frutos da união estável. 4. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 28/09/2015 - 28/9/2015 FED LEILEI ORDINÁRIA:010406 ANO:2002 CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART : 01660 INC:00005 AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 24337 RS 2015/0118098-

STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 16010 RJ 2009/0180022-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2012

LOCAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO APELO. PERDA DE OBJETO. MEDIDA CAUTELAR JULGADA PREJUDICADA. 1. Ante o superveniente julgamento do recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, forçoso reconhecer a perda de objeto da respectiva medida cautelar. 2. Medida cautelar prejudicada por perda de objeto.

Encontrado em: relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar prejudicada a Medida...Cautelar....T5 - QUINTA TURMA DJe 31/08/2012 - 31/8/2012 MEDIDA CAUTELAR MC 16010 RJ 2009/0180022-7 (STJ) Ministra LAURITA VAZ

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19699 RO 2012/0151994-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2014

PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Julgado o recurso ordinário em mandado de segurança, fica prejudicada a medida cautelar a qual estava vinculada. Medida cautelar e agravo regimental julgados prejudicados.

Encontrado em: relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade, julgar prejudicados o agravo regimental e a medida...cautelar, nos termos do voto da Sra....T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 07/11/2014 - 7/11/2014 AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19699 RO 2012/0151994-6 (STJ) Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 24185 SC 2015/0087084-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2015

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. 1. Tendo a medida cautelar escopo instrumental à eficácia da decisão a ser proferida no processo principal, cumpre verificar, ainda que de modo perfunctório, a viabilidade do recurso especial interposto, além da existência de risco de dano grave ou irreparável. 2. Em juízo de cognição primária, a tese externada no recurso especial encontra obstáculo no entendimento da Primeira Seção no sentido de que a produção de efeito suspensivo em face do parcelamento pressupõe homologação expressa ou tácita do pedido formulado no Fisco ( REsp 957.509/RS , decidido sob o rito do art. 543-C do CPC ). 3. Além disso, não é possível conhecer dos argumentos segundo os quais a indisponibilidade de bens decretada supera os débitos tributários, já que não foram objeto de debate e decisão prévios na instância de origem, sendo certo que o Tribunal a quo, ao prover o agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional, afiançou-se no quadro fático-probatório subjacente aos autos. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 19/08/2015 - 19/8/2015 FED SUMSÚMULA: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 24185 SC 2015/0087084-0 (STJ) Ministro

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 23924 SP 2015/0032680-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2015

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. 1. A despeito da possibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso especial por meio de medida cautelar originária, tal pretensão apenas tem lugar quando presentes os seguintes requisitos: (a) plausibilidade dos fundamentos da insurgência, correspondente à demonstração de sua admissibilidade e a probabilidade de êxito, segundo a jurisprudência desta Corte; e, (b) prova do perigo concreto a justificar seu deferimento. 2. Examinando-se as razões da medida cautelar, patente é a ausência de interesse de agir dos agravantes porquanto pleiteam a concessão de medida cautelar a fim de conferir efeito suspensivo a agravo em recurso especial interposto pela parte ex adversa, qual seja, o Banco Bradesco S/A, no sentido de suspender leilão previsto para ocorrer em fevereiro de 2015. Nesse contexto, diz o art. 3º , do CPC que para "propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade", circunstância, data venia, inexistente na hipótese em comento. 3. Ante a ausência de demonstração objetiva da existência de ato judicial expropriatório (periculum in mora), apto a justificar nesse momento processual, a intervenção excepcional desta eg. Corte Superior, o indeferimento da presente medida cautelar se impõe. 4. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 28/08/2015 - 28/8/2015 FED LEILEI ORDINÁRIA:005869 ANO:1973 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART :00003 AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 23924 SP 2015/0032680

STJ - AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR AgInt na MC 16168 SP 2009/0203194-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2019

AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROLAÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO. PERDA DE OBJETO. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. 1. A prolação de novo acórdão pelo Tribunal de origem, em obediência ao artigo 543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, enseja a perda superveniente de objeto do recurso especial vinculado à medida cautelar. 2. Agravo interno não provido.

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJe 21/03/2019 - 21/3/2019 FED LEILEI ORDINÁRIA:005869 ANO:1973 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C PAR:00007 INC:00002 AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR AgInt na MC 16168

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 23736 SP 2014/0337252-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2015

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. 1. A despeito da possibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso especial por meio de medida cautelar originária, tal pretensão apenas tem lugar quando presentes os seguintes requisitos: (a) plausibilidade dos fundamentos da insurgência, correspondente à demonstração de sua admissibilidade e a probabilidade de êxito, segundo a jurisprudência desta Corte; e, (b) prova do perigo concreto a justificar seu deferimento. 2. Examinando-se as razões da medida cautelar e do próprio recurso especial interposto, verifica-se a intensa probabilidade de incidência da Súmulas 7/STJ, tendo em vista a aparente necessidade de apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, acerca da presença ou não, dos requisitos para a antecipação de tutela. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 20/03/2015 - 20/3/2015 AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 23736 SP 2014/0337252-0 (STJ) Ministro MARCO BUZZI

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