medida provisoria em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Medida Provisória nº 794, de 9 de agosto de 2017

Legislação09/08/2017Presidência da Republica
Revoga a Medida Provisória n
Exposição de motivos Vigência encerrada º 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória n º 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória n º 774, de 30 de março de 2017. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1 º Ficam revogadas: I - a Medida Provisória n º 772, de 29 de março de 2017 ; II - a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017; e III - a Medida Provisória nº 774,

Medida Provisória no 855, de 26 de janeiro de 1995

Legislação26/01/1995Presidência da Republica
Dispõe sobre a venda de veículos populares.
Sem eficácia Vide Medida Provisória nº 736, de 1994 Vide Medida Provisória nº 789, de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Brasília, 26 de janeiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan José Frederico Alvares Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.1995 Sem eficácia Vide Medida Provisória nº 736, de 1994 Vide Medida Pro

Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017

Legislação29/09/2017Presidência da Republica
Altera a Medida Provisória
Produção de efeito Revogada pela Medida Provisória nº 807, de 2017 (Produção de efeito) 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória n º 798, de 30 de agosto de 2017. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1 º A Medida Provi

Medida Provisória nº 708, de 30 de dezembro de 2015

Legislação30/12/2015Presidência da Republica
Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória n
Exposição da motivos Convertida na Lei nº 13.298, de 2016 º 82, de 7 de dezembro de 2002. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1 º Fica a União autorizada a reincorporar os trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, que sejam passíveis de enquadramento em um dos requisitos do art. 1

Medida Provisória no 171, de 15 de Março de 1990

Legislação15/03/1990Presidência da Republica
Altera a Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras providências.
Convertida na Lei nº 8.033, de 1990 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição e tendo em vista o artigo 153, inciso V, da mesma Constituição, resolve adotar a seguinte medida provisória, com força de lei: Art. 1º A Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, passa a vigorar com as seguintes modificações: "Art. 1º São instituídas as seguintes incidências do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valo

Medida Provisória no 171, de 17 de Março de 1990

Legislação05/03/1985Presidência da Republica
Altera a Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras providências.
Convertida na Lei nº 8.033, de 1990 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição e tendo em vista o artigo 153, inciso V, da mesma Constituição, resolve adotar a seguinte medida provisória, com força de lei: Art. 1º A Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, passa a vigorar com as seguintes modificações: "Art. 1º São instituídas as seguintes incidências do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valo

Medida Provisória nº 240, de 1º de Março de 2005

Legislação04/03/2005Presidência da Republica
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5o, 6o, 7o e 8o da Medida Provisória no 232, de 30 de dezembro de 2004.
Prejudicada Exposição de Motivos O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o As alterações promovidas pelos arts. 5o, 6o, 7o e 8o da Medida Provisória no 232, de 30 de dezembro de 2004, somente se aplicam aos pagamentos ou créditos efetuados a partir de 1o de abril de 2005. Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua

Medida Provisória no 587, de 24 de agosto de 1994

Legislação24/08/1994Presidência da Republica
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei: Art. 2º Constituem área de competência da Secretaria da Receita Federal, os assuntos relativos à política e administração tributária e aduaneira, à fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições, bem assim os previstos em legislação específica. Art. 4º Ficam extintos 1.000 cargos de Técnico do Tesouro Nacional, da Carreira Auditoria do Tesouro

Medida Provisória no 171, de 17 de Março de 1990

Legislação16/12/1985Presidência da Republica
Altera a Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras providências.
Convertida na Lei nº 8.033, de 1990 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição e tendo em vista o artigo 153, inciso V, da mesma Constituição, resolve adotar a seguinte medida provisória, com força de lei: Art. 1º A Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, passa a vigorar com as seguintes modificações: "Art. 1º São instituídas as seguintes incidências do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valo

Medida Provisória no 184, de 4 de maio de 1990

Legislação04/05/1990Presidência da Republica
Revoga a Medida Provisória nº 180, de 17 de abril de 1990, e dá outras providências.
Sem eficácia O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei: Art. 1º É revogada a Medida Provisória nº 180 de 17 de abril de 1990, que alterou dispositivos da Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, que institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências. Art. 2º São revigorados, a contar de 18 de abril de 1990, os dispositivos da Lei nº 8.024, de 12 de abril
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo