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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1306066 MT 2011/0127121-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2012

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROVEDOR. MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL.AUSÊNCIA. PROVIMENTO. 1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site deprovedor de conteúdo por usuário, não incide a regra deresponsabilidade objetiva, prevista no art. 927 , parágrafo único , doCód. Civil/2002, pois não se configura risco inerente à atividade doprovedor. Precedentes. 2.- É o provedor de conteúdo obrigado a retirar imediatamente oconteúdo ofensivo, pena de responsabilidade solidária com o autordireto do dano.3.- O provedor de conteúdo é obrigado a viabilizar a identificaçãode usuários, coibindo o anonimato; o registro do número de protocolo (IP) dos computadores utilizados para cadastramento de contas nainternet constitui meio de rastreamento de usuários, que ao provedorcompete, necessariamente, providenciar.4.- Recurso Especial provido. Ação de indenização por danos moraisjulgada improcedente.

DJPE 04/06/2012 - Pág. 326 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais04/06/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL.AUSÊNCIA....PROVIMENTO.1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site deprovedor de conteúdo por usuário, não incide a regra deresponsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo único, doCód...MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. DANO MORAL.RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA. CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DECONTEÚDO ILÍCITO. RETIRADA IMEDIATA DO AR. DEVER.

DJSP 22/11/2016 - Pág. 265 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/11/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
informações sobre seus usuários.Deste modo, sendo incontroverso o direito da autora, menor de apenas 11 anos de idade, à exclusão de conta criada fraudulentamente em seu nome na rede social INSTAGRAM mensagens...MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL.AUSÊNCIA....PROVIMENTO. 1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site de provedor de conteúdo por usuário, não incide a regra de responsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo único,

DJPA 14/01/2016 - Pág. 180 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais14/01/2016Diário de Justiça do Estado do Pará
PROVEDOR DECONTEÚDO. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TEOR DAS INFORMAÇÕES POSTADAS NOSITE PELOS USUÁRIOS. DESNECESSIDADE. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO.DANO MORAL. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA....MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL.AUSÊNCIA....MENSAGENS OFENSIVAS À HONRA DO AUTORVEICULADAS EM REDE SOCIAL NA INTERNET (ORKUT). MEDIDA LIMINAR QUEDETERMINA AO ADMINISTRADOR DA REDE SOCIAL (GOOGLE) A RETIRADA DASMENSAGENS OFENSIVAS.

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000170140214002 MG

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2021

MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL. AUSÊNCIA....PROVIMENTO. 1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site de provedor de conteúdo por usuário, não incide a regra de responsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo único,..."No que se refere à alegada violação ao artigo 927 do Código Civil , assiste razão à Recorrente, porquanto, consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte, o dano moral decorrente de mensagens com

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10153170027384002 MG

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2020

MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL. AUSÊNCIA....PROVIMENTO. 1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site de provedor de conteúdo por usuário, não incide a regra de responsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo único,..."No que se refere à alegada violação ao artigo 927 do Código Civil , assiste razão à Recorrente, porquanto, consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte, o dano moral decorrente de mensagens com

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10056130171897001 Barbacena

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2017

MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL. AUSÊNCIA....PROVIMENTO. 1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site de provedor de conteúdo por usuário, não incide a regra de responsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo único,...PROVEDOR DECONTEÚDO. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TEOR DAS INFORMAÇÕES POSTADAS NO SITE PELOS USUÁRIOS. DESNECESSIDADE. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. DANO MORAL. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA.

TJ-MG - Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10145130074092002 MG

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2018

MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL. AUSÊNCIA....PROVIMENTO. 1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site de provedor de conteúdo por usuário, não incide a regra de responsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo único,...PROVEDOR DECONTEÚDO. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TEOR DAS INFORMAÇÕES POSTADAS NO SITE PELOS USUÁRIOS. DESNECESSIDADE. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. DANO MORAL. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA.

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10105150028634001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2017

MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL. AUSÊNCIA....PROVIMENTO. 1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site de provedor de conteúdo por usuário, não incide a regra de responsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo único,...PROVEDOR DECONTEÚDO. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TEOR DAS INFORMAÇÕES POSTADAS NO SITE PELOS USUÁRIOS. DESNECESSIDADE. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. DANO MORAL. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA.

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10607140070501001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2018

MENSAGEM DECONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL. AUSÊNCIA....PROVIMENTO. 1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site de provedor de conteúdo por usuário, não incide a regra de responsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo único,...PROVEDOR DECONTEÚDO. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TEOR DAS INFORMAÇÕES POSTADAS NO SITE PELOS USUÁRIOS. DESNECESSIDADE. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. DANO MORAL. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA.

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