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Mensalão

Escândalo do Mensalão ou "Esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil.

STF arquiva execuções penais do "mensalão" após parcelamento de multas.

Notícias20/10/2020Síntese Criminal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento das Execuções Penais 11, 12, 17 e 20, de condenados no âmbito da Ação Penal 470 ("mensalão"), cuja tramitação era

Barroso reconhece extinção de penas de condenados no mensalão

Notícias26/03/2021Pauta Jurídica
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a extinção da pena restritiva de direito de dois condenados no chamado "mensalão".

Reconhecidas extinções de penas para condenados por lavagem de dinheiro no “Mensalão

Notícias26/03/2021Wagner Brasil
wagner-brasil-1459581bb/ O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a extinção de pena restritiva de direito de dois condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470 ("Mensalão

O Mensalão e a Constituição

Mensalão, assim ficou conhecido e popularizado o esquema de compra de votos de parlamentares, deflagrado no primeiro mandato do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT - Partido dos Trabalhadores)....O discurso constitutivo das defesas no Mensalão A arte de argumentar está presente no dia a dia de todo ser humano, desde suas interações mais despretensiosas às mais complexas....Por tudo isso, o julgamento dos envolvidos no Mensalão chamou tanto a atenção da população brasileira.

STF decide que julgamento do "mensalão" não anula Reforma da Previdência de 2003.

Notícias17/11/2020Juscelino Batista Brito
Constitucional (EC) 41 /2003 (Reforma da Previdência) sob alegação de que a matéria teria sido aprovada por meio de compra de votos, com o auxílio de parlamentares condenados na Ação Penal (AP) 470, referente ao"mensalão...No caso, ela registrou que sete parlamentares foram condenados pelo Supremo na AP 470 , por ficar comprovado que eles participaram do esquema de compra e venda de votos e apoio político conhecido como mensalão

Anulada condenação de Clésio Andrade no processo conhecido como mensalão mineiro

Notícias02/12/2019Helenise Brant
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, no dia 22 de outubro passado, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade. A decisão é resultado do julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa de, que teve sua condenação em primeira instância anulada. O voto do relator, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, foi acompanhado pelos demais integrantes da 5ª Câmara Criminal e favoreceu também Eduardo Guedes, ex-secretário-adjunto do então governador Eduardo Azeredo. Com isso, todo o processo que tramitava na 9ª Vara Criminal de Minas Gerais está anulado, desde a denúncia até as sentenças proferidas. A decisão está amparada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano, que considerou a Justiça Eleitoral o foro responsável por processar e julgar crimes cometidos durante eleições.

TJ-MG anula processo contra Clésio Andrade por chamado mensalão mineiro

Notícias04/12/2019Consultor Jurídico
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (MDB) no chamado mensalão mineiro.

Mensalão causa bloqueio de bens do Banco Rural

Artigos26/06/2018Ana Paula Imhoff
Justiça bloqueia bens do Banco Rural, aquele do Mensalão, no valor de R$ 100 milhões. VEJA, 18 fev. 2017....Disponível em: ">https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/justiça-bloqueia-bens-do-banco-rural-aquele-do-mensalao-no-v... . Acesso em: 25 abr. 2018. D\u2019ERCOLE, Ronaldo.

Com base em indulto de Temer, Barroso extingue pena de réu do Mensalão

Notícias01/07/2019Consultor Jurídico
natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso declarou extinta a pena de prisão do empresário Cristiano de Melo Paz, condenado no Mensalão

Condenado no Mensalão pede concessão de indulto com base em entendimento do STF

Notícias04/06/2019Ministério Público Federal
PGR reconheceu cumprimento dos critérios para que benefício seja concedido Mais um réu condenado na Ação Penal (AP) 470, conhecida como Mensalão, apresentou pedido para a concessão de indulto , com fundamento...Ao todo, o ex-sócio do também publicitário condenado no Mensalão Marcos Valério foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias, pelo envolvimento no esquema....Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com/mpf_oficial www.youtube.com/tvmpf Relacionadas Decreto de Indulto : condenados no Mensalão
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