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Milícias X Organização Criminosa

Artigos02/09/2020Bruno Mendes
O surgimento das Milícias: as chamadas “milícias” (associações de caráter paramilitar) surgiram em decorrência de grupos de extermínio que foram criados durante o período de Regime Militar, instalado no...Milícias na política brasileira: desde o surgimento das milícias há um forte apoio político girando em torno delas, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, onde Vereadores e Prefeitos de municípios...apoiam as milícias com o intuito de se manterem no poder ou chegarem a exercer esses cargos com o apoio (forçado) da população que vive nessas comunidades nas quais as milícias dominam e impõem o terror

Esforço conjunto contra as milícias

Artigos10/12/2020Reis Friede
Afinal, diferentemente de Gotham City, não dispomos de um Batman para salvar a capital fluminense do grave problema das milícias — grupos de extermínio que ofereciam proteção em favelas da Zona Oeste carioca

O que é uma milícia afinal?

Notícias29/01/2019Hertúlio Medeiros
A milícia comete vários crimes, além dos delitos contra a vida. Uma milícia é um grupo de pessoas organizadas à práticas de crimes, principalmente os crimes contra a vida....privilegiado para tramitação das investigações contra ele abertas, comprovam fortes indícios de envolvimento com os crimes praticados por essa milícia da pessoa dele e do seu genitor....#advogado #particular #joaopessoa #paraiba #jp #pb #jampa #bolsonarocorrupto #forabolsonaro #milicia #crime #

Homicídio praticado por milícia privada poderá ser transformado em crime hediondo

Notícias28/01/2021Wagner Brasil
Deputado diz que a lei atual pune com rigor apenas os crimes cometidos por grupos de extermínio, categoria que ele entende ser diferente de milícia privada Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas...O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também amplia as penas para os crimes de extorsão e extorsão indireta quando praticados por essas milícias....“O ponto central da milícia é o controle do território e a intenção de lucrar com tal dominação, com fulcro num discurso centrado na cultura do medo”, disse Daniel.

Os delitos de associação criminosa, milícia privada e sua aplicaçãonos delitos previstos no Código Penal.

Artigos19/04/2021Luciana Sardinha
Desta feita, podemos asseverar que pelo crime de constituição de milícia privada (art. 288-A) respondem todos os seus integrantes; no entanto, pelos crimes que esta (organização paramilitar, milícia particular...Referências: Texto: Os novos tentáculos das milícias. Disponível em: https://outraspalavras.net/outrasmidias/os-novos-tentaculos-das-milicias/ . Acesso em 02/08/2019. Alencar, Eduardo Matos de....Constituição de milícia privada. Disponível em: https://cezarbitencourt.jusbrasil.com.br/artigos/121935991 /constituição -de-milicia-privada . Acesso em 02/08/2019.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 71174 RN 2016/0129218-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2017

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA (ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL ). PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Imputada ao recorrente a conduta de integrar milícia armada (art. 288-A do Código Penal ), revela-se legítima a decretação de sua prisão preventiva por Juízo Comum, não havendo que se falar em incompetência, pois de crime militar não se trata. 2. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal , revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 3. Fundamentado o decreto que destaca a participação do recorrente em milícia privada, no âmbito da qual teriam sido praticados diversos e violentos crimes, nos moldes típicos de grupo de extermínio. Além disso, há referência no decisum ao fato de o recorrente ostentar outras anotações, circunstância que corrobora a necessidade da segregação, pois reveladora de sua periculosidade. 4. Recurso ordinário desprovido.

Constituição de milícia privada

Artigos18/04/2018Canal Ciências Criminais
Por Graciléia Morais de Alcântara O delito de constituição de milícia privada é extraído do art. 288-A do Código Penal , com redação dada pela Lei nº 12.720 /2012....Por outro lado, não era incomum se atribuir a denominação "milícia" ao se referir à Polícia Militar....As atividades das milícias privadas cingiam-se à proteção dos comerciantes e moradores de determinada região da cidade.

MP-DF classifica acampamento bolsonarista como milícia e aciona Justiça

Notícias14/05/2020Dica De Ouro
Na denúncia, o MP classifica o grupo como uma milícia e cita a declaração da líder do bando, Sara Winter, segundo a qual existem integrantes com armas de fogo no local....O Ministério público também pede que o governo do Distrito Federal use o “poder de polícia para resguardar a segurança pública, e evitar a mobilização de milícias armadas no Distrito Federal"....“Milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado; seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 87589 RJ 2017/0183991-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2017

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RECORRENTE INTEGRANTE DE MILÍCIA DENOMINADA LIGA DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente na participação do recorrente e outros acusados em organização criminosa denominada Liga da Justiça, na medida em que se organizaram e estipularam funções de planejamento e execução de delitos, utilizando modus operandi de grupo criminoso conhecido por milícia, tais como homicídios, cobrança extorsiva de taxas de segurança e porte ilegal de arma de fogo. 2. Recurso em habeas corpus improvido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 81111 MA 2017/0034777-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2017

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente na participação do recorrente em grupo de "justiceiros" associados em milícia para a prática de crimes naquela Comarca, bem como na fuga do acusado do local do fato delitivo, tudo a evidenciar a necessidade de resguardo à ordem pública. 3. Recurso a que se nega provimento.

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