Modelo de Habeas Corpus em Todos os documentos

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Modelos que citam Modelo de Habeas Corpus

  • [Modelo] - Habeas Corpus

    Modelos • 19/08/2021 • Jaqueline Ferreira Nunes de Sá

    Encontrado em: HABEAS CORPUS CONCEDIDO Câmaras Criminais Isoladas / 6ª CÂMARA CRIMINAL 11/01/2013 – 11 /1/2013 Habeas Corpus HC XXXXX21204689000 MG (TJ-MG) Furtado de Mendonça STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX... Corpus HC XXXXX RS (TJ-RS) - Data de publicação: 30/01/2014 Ementa: HABEAS CORPUS... Encontrado em: /03/2015 - 23/3/2015 HABEAS CORPUS HC XXXXX RS XXXX/XXXXX-2 (STJ) Ministro FELIX FISCHER “ "HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA . AMEAÇAS E LESÃO CORPORAL

  • Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-habeas-corpus-com-pedido-de-liminar/... A liminar, em habeas corpus, tem o mesmo caráter de medida de cautela, que lhe é atribuída do mandado de segurança”... Frente ao exposto, a presente ordem de habeas corpus deve ser concedida liminarmente com o fim de obstar a prisão preventiva do ora paciente

  • Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

    Modelos • 18/07/2019 • Leonardo Couto Vilela

    A concessão de liminar em ordem de habeas corpus flutua basicamente em 02 (dois) elementos, sendo eles o fumus boni juris e o periculum in mora... Procuradoria, seja CONCEDIDA A ORDEM DE HABEAS CORPUS AO (À) PACIENTE, retrazendo novamente sua tão almejada liberdade por meio do ALVARÁ DE SOLTURA... Esse, para tanto, é o entendimento jurisprudencial moderno, in verbis : HABEAS CORPUS. Omissis . ESTUPRO. RELAXAMENTO DE PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO

Peças Processuais que citam Modelo de Habeas Corpus

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordem de Habeas Corpus, com Pedido de Liminar - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 16/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    (Habeas Corpus Nº , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO... (Habeas Corpus Nº , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 02/10/2014) Grifo nosso. Ementa: HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DE PRISÃO... (Habeas Corpus Nº , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal - contra Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.10.0000 em 17/10/2023 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    (Habeas Corpus Nº , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO... (Habeas Corpus Nº , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DE PRISÃO... (Habeas Corpus Nº , Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 09/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Nemo Tenetur se Detegere - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0248 em 09/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    Desse modo, refletindo a competência para apreciar o habeas corpus será do Juiz Criminal... corpus, quando no curso do processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal" O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio de processo e é destinado... DO DIREITO Por sua vez, o cabimento do habeas corpus tem sede constitucional (art. 5º, LXVIII), para a defesa do direito fundamental à liberdade de locomoção, diante de ilegalidade ou abuso de poder

Jurisprudência que cita Modelo de Habeas Corpus

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.Precedentes: STF, HC 147.210 -AgR, Rel. Ministro EDSON FACHIN, DJe de 20/2/2020; HC 180.365 AgR, Relatora Ministra ROSA WEBER, DJe de 27/3/2020; HC 170.180 -AgR, Relatora Ministra CARMEM LÚCIA, DJe de 3/6/2020; HC XXXXX -AgR, Relatora Ministra ROSA WEBER, DJe de 11/11/2019; HC 172.308 -AgR, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe de 17/9/2019 e HC XXXXX -AgRg, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe de 25/10/2019. STJ, HC 563.063-SP , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Terceira Seção, julgado em 10/6/2020; HC XXXXX/RJ , Rel. p/ acórdão Ministro FELIX FISCHER, Terceira Seção, julgado em 28/2/2018, DJe de 8/3/2018; HC XXXXX/MG , Rel. p/ acórdão Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Terceira Seção, julgado em 22/2/2018, DJe de 3/4/2018. 2. Mesmo que não se admita o habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, por configurar usurpação da competência do Tribunal de origem, nos termos dos arts. 105 , I , e e 108 , I , b , ambos da Constituição Federal , deve ser concedida a ordem, de ofício, se demonstrada a presença de manifesta ilegalidade. 3. Ressalta-se que não é necessário revolver o material fático-probatório para reconhecer a ilegalidade da busca pessoal, em total afronta ao artigo 244 do Código de Processo Penal , uma vez que, no caso, os fatos incontroversos já estão delineados nos autos. 4. Agravo regimental do Ministério Público Federal a que se nega provimento.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL APOIADO EM DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ILEGALIDADE FLAGRANTE. AUTORIZAÇÃO DE MORADOR. NECESSIDADE DE PROVA DA VOLUNTARIEDADE. ÔNUS ESTATAL. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE VENENOSA. EXTENSÃO DOS EFEITOS. 1. Tendo como referência o recente entendimento firmado por esta Corte, nos autos do HC n. 598.051/SP , o ingresso policial forçado em domicílio, resultando na apreensão de material apto a configurar o crime de tráfico de drogas, deve apresentar justificativa circunstanciada em elementos prévios que indiquem efetivo estado de flagrância de delitos graves, além de estar configurada situação que demonstre não ser possível mitigação da atuação policial por tempo suficiente para se realizar o trâmite de expedição de mandado judicial idôneo ou a prática de outras diligências. 2. No caso em tela, os agentes policiais, após receberem denúncia anônima, deslocaram-se ao local indicado e abordaram o ora paciente, não encontrando nada de ilícito, mas ainda assim se dirigiram à sua casa, onde encontraram 198g (cento e noventa e oito gramas) de cocaína, bem como mensagens de mercancia de drogas em seu celular. 3. A violação de domicílio teve como justificativa, como visto acima, tão somente denúncia anônima, tanto que nada de ilícito foi encontrado com o agente quando da revista pessoal, circunstâncias fáticas que não autorizam a dispensa de investigações prévias ou do mandado judicial para a entrada dos agentes públicos na residência nem a devassa em suas mensagens de celular, acarretando a nulidade da diligência policial, porquanto não há detalhamento acerca da apreensão precedente. 4. Ademais, a alegação de autorização de entrada dos policiais pelo agente não merece acolhimento, porquanto desacompanhada de qualquer elemento probatório no mesmo sentido, salvo o depoimento dos policiais que realizaram o flagrante. 5. "Segundo a nova orientação jurisprudencial, o ônus de comprovar a higidez dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, recai sobre o estado acusador" ( HC n. 685.593/SP , relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/10/2021, DJe 19/10/2021). 6. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República, para quem "não basta a acusação afirmar que a entrada dos policiais foi franqueada pelo morador, uma vez que o consentimento do morador, para autorizar o ingresso dos agentes da lei em sua residência, precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação, sendo que a prova dessa voluntariedade, em caso de dúvida, incumbe ao Estado [...] o ingresso dos policiais no domicílio no qual foram localizadas as drogas se deu a partir de busca e apreensão desacompanhada de mandado judicial e originada de notícia de crime ('denúncia anônima')". 7. "Como decorrência da proibição das provas ilícitas por derivação (art. 5º , LVI , da Constituição da Republica ), é nula a prova derivada de conduta ilícita - no caso, a apreensão de drogas -, pois evidente o nexo causal entre uma e outra conduta, ou seja, entre a invasão de domicílio (permeada de ilicitude) e a apreensão das referidas substâncias" (AgRg no AgRg no AREsp n. 1.973.713/AM, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 27/6/2022). 8. Tendo em vista que a condenação dos corréus originou-se de provas ilicitamente obtidas, de rigor a extensão dos efeitos do presente acórdão, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal . 9. Habeas corpus concedido para anular as provas decorrentes do ingresso forçado no domicílio e as daí derivadas, com extensão dos efeitos aos corréus, acolhido o parecer ministerial.

  • STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXXX-03.2021.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NA VIA DO HABEAS CORPUS. HIPÓTESE EXISTENTE NO CASO. PERSECUÇÃO PENAL TEMERÁRIA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DENÚNCIA GENÉRICA. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. FALTA DO ELEMENTO DA JUSTA CAUSA PARA A REGULAR TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. PLEITO DE ACESSO AOS AUTOS NÃO APRECIADO NA ORIGEM. AFRONTA AO ENUNCIADO VINCULANTE N. 14 DA SÚMULA. DESRESPEITO À GARANTIA DA AMPLA DEFESA E INOBSERVÂNCIA DE PRERROGATIVA DO ADVOGADO. ILEGALIDADE EVIDENTE. 1. Embora não se admita habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior, por caracterizar supressão de instância, é possível a concessão da ordem de ofício, desde que caracterizada situação de flagrante ilegalidade, o que se verificou no caso em exame. Precedentes. 2. O habeas corpus é via adequada ao trancamento da ação penal apenas em casos excepcionais, de evidente atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou ausência de justa causa. Foi demonstrada tal hipótese a partir da instauração de persecução penal temerária. 3. Peça acusatória genérica que não observou todas as exigências formais do art. 41 do Código de Processo Penal , uma vez não evidenciados os elementos essenciais da figura típica do delito imputado ao paciente (homicídio qualificado), o que, ao permitir o entendimento sobre os fatos atribuídos na denúncia, possibilitaria o pleno exercício do direito de defesa. A denúncia é inepta notadamente pela ausência de efetiva demonstração da participação do paciente na conduta alegadamente criminosa. 4. A falta de indícios de autoria evidencia ausência de justa causa, condição imprescindível para o recebimento da denúncia, o que revela excepcionalidade apta a justificar o trancamento da ação penal ( CPP , art. 395 , III ). 5. Não se admite como justa causa para a instauração da ação penal contra o paciente o simples fato de ser ele “patrono de Escola de Samba”, empregador ou ex-empregador de um ou alguns dos demais acusados, sem que estejam minimamente identificados o nexo de causalidade entre a conduta a ele imputada e o dano causado e, ainda, o liame subjetivo entre o autor e o fato supostamente criminoso, sob pena de indevida aplicação da responsabilidade penal objetiva. 6. A ausência de apreciação, pela autoridade policial responsável, de pedido, formulado pela defesa, de acesso ao procedimento investigatório sinaliza evidente desrespeito às garantias constitucionais fundamentais que permeiam o devido processo legal na esfera da persecução penal, quais sejam, a ampla defesa e o contraditório ( CF , art. 5º , LV ), bem assim inobservância do enunciado vinculante n. 14 da Súmula. 7. A presença de ilegalidade evidente autoriza a superação do consagrado entendimento jurisprudencial no que toca ao óbice da supressão de instância. 8. Habes corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício ( CPP , art. 654 , § 2º ).

Diários Oficiais que citam Modelo de Habeas Corpus

  • STJ 08/05/2024 - Pág. 9453 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE... Isso porque o habeas corpus não é a única garantia disponível no atual modelo de Estado Democrático de Direito. Sua banalização, por outro lado, compromete a racionalidade e a eficiência do remédio... A Constituição Federal de 1988 manteve a garantia do habeas corpus em seu texto, ao destacar no inciso LXVIII do art. 5º que"conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de

  • STJ 17/05/2024 - Pág. 7596 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 16/05/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO HABEAS CORPUS... Isso porque o habeas corpus não é a única garantia disponível no atual modelo de Estado Democrático de Direito. Sua banalização, por outro lado, compromete a racionalidade e a eficiência do remédio... Basta verificar que só o Superior Tribunal de Justiça já julgou mais de 500 mil habeas corpus, tendo recebido, somente em 2024, quantidade superior a 70 mil habeas corpus, em sua maioria, manejados em

  • STJ 07/05/2024 - Pág. 8017 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    Além disso, o habeas corpus não é a única garantia disponível no atual modelo de Estado Democrático de Direito. Sua banalização, por outro lado, compromete a racionalidade e a eficiência do remédio... A Constituição Federal de 1988 manteve a garantia do habeas corpus em seu texto, ao destacar no inciso LXVIII do art. 5º que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de... HABEAS CORPUS INCABÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PENAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. VALIDADE. PREVISÃO LEGAL

Artigos que citam Modelo de Habeas Corpus

  • Modelo de habeas corpus

    Otávio Augusto – DJU 16.06.1999) HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – INQUÉRITO POLICIAL – PRISÃO TEMPORÁRIA – DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM CONCEDIDA – Habeas Corpus... Getúlio Pinheiro – DJU 27.10.1999) “DIREITO PROCESSUAL PENAL – Habeas corpus. Processual penal. Prisão temporária. Ausência de fundamentação... Otávio Augusto – DJU 20.10.1999) “DIREITO PROCESSUAL PENAL – Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Fundamentação deficiente

  • Modelo de Habeas Corpus - Posse de Droga

    Requer-se SEJA RECEBIDO E PROCESSADO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. Por fim, o Paciente requer os benefícios da justiça gratuita... No mesmo sentido, copiamos HC recente apreciado pelo STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL “HABEAS CORPUS 131.067 SÃO PAULO RELATOR: MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) :LAISA SAMPAIO DOS SANTOS IMPTE... Tal como determinado na decisão do TJRS a seguir: Julgamento do Habeas Corpus nº 70008198756, Quinta Câmara Criminal do TJRS, RELATOR: ARAMIS NASSIF firmou-se posição segundo a qual: "1

  • Modelo de habeas corpus por falta de audiência de custódia

    (TJMG - Habeas Corpus Criminal 1.0000.21.148102-3/000, Relator (a): Des... No mesmo sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PREVISÃO LEGAL... “Habeas corpus”. Audiência de custódia (ou de apresentação) não realizada. A realização da audiência de custódia (ou de apresentação) como direito subjetivo da pessoa submetida a prisão cautelar

Notícias que citam Modelo de Habeas Corpus

  • Absolvição por meio de habeas corpus é pequena, revela pesquisa do STJ

    Segundo uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do tribunal, que considerou os habeas corpus e recursos em habeas corpus julgados entre setembro de 2015 e agosto de 2017, em 2,65%... Como os advogados e a Defensoria Pública também se valem do habeas corpus e do recurso em habeas corpus para tentar reformar decisões condenatórias no STJ, foi encomendado o segundo estudo, que abarcou... Outra conclusão da pesquisa refere-se ao percentual de concessão de habeas corpus em relação a cada um dos Tribunais de Justiça estaduais

  • Faça o Habeas Corpus Gratuito | Veja o Modelo | Coronavírus | Covid-19

    Veja o Modelo de Habeas Corpus - Pandemia Coronavírus - Covid-19. CLIQUE AQUI... O habeas corpus tem origem na antiga common law inglesa, ainda no século XII... Em outras palavras, o habeas corpus é uma forma de prevenir ou anular a prisão arbitrária , feita por motivos outros que não o estrito cumprimento da lei

Doutrina que cita Modelo de Habeas Corpus

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    Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Mariana Madera Nunes, Rafael Ferreira de Souza e Vinicius Gomes de Vasconcellos

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    Habeas Corpus

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Alberto Zacharias Toron

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    Habeas Corpus

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Alberto Zacharias Toron

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