Modelo de Testamento Particular em Todos os documentos

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Modelos que citam Modelo de Testamento Particular

  • [Modelo] Testamento Particular

    Modelos • 07/02/2017 • Luís Fabiano C. Pansani - Borges & Pansani

    Dou por concluído TESTAMENTO PARTICULAR que, com as aludidas testemunhas, o assino. Cidade de __________, aos ___ dias do mês de ___________ do ano de ______________. ____________________... Nestes termos, expressando neste TESTAMENTO PARTICULAR a disposição de minha última vontade, o dou por bom, firme e valioso a todo tempo, rogando às autoridades competentes que o cumpram e o façam cumprir... TESTADOR (A) ____________________ TESTEMUNHAS (1) ____________________ TESTEMUNHAS (2) ___________________ TESTEMUNHAS (3) Para saber como preencher corretamente o seu Testamento Particular, bem como saber

  • [Modelo] Testamento

    Modelos • 10/12/2019 • Pensador Jurídico

    Podemos ilustrar da seguinte forma: Aqui, iremos apresentar um possível modelo para elaboração, por meio eletrônico, do Testamento Particular... no link: https://jusbrasilmodelos.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/790643196/modelo-codicilo TESTAMENTO PARTICULAR Eu, NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) do RG inscrito sob nº __... Logo após a minha morte, o presente testamento deverá ser levado a registro, inscrição e cumprimento competentes. Dou, assim, por concluído este meu testamento particular

  • Testamento Particular

    Modelos • 25/05/2018 • Thatiane Miranda Rodrigues

    Dou assim por concluído este testamento particular, que assino com as mencionadas testemunhas... ESTA PÁGINA DE ASSINATURAS É PARTE INTEGRANDTE DO TESTAMENTO PARTICULAR DE nome], [nacionalidade], [naturalidade], nascido em [data], filho de [nome do pai] e [nome da mãe], [estado civil] (se casado ou... residente na [endereço completo]; e (iii) [nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [idade], portador do RG [nº] e CPF [nº] residente na [endereço completo], o presente instrumento de Testamento Particular

Artigos que citam Modelo de Testamento Particular

  • Como fazer um Testamento Particular? Acesse um modelo gratuito de Testamento

    O que é um Testamento Particular... Disponibizaremos ainda um Modelo que servirá de referência básica para o seu prórpio Testamento Particular . Lembre-se que se trara de um serviço de alta complexidade, procure ajuda profissional... Quais os Requisitos do Testamento Particular

  • Os limites para a manifestação de vontade em meio eletrônico: o exemplo dos testamentos

    particular eletrônico digitalizado e assinado eletronicamente; (ii) o testamento particular nato-digital... o testador às formas ordinárias (testamento público, testamento cerrado e testamento particular) ou especiais (marítimo, aeronáutico e militar), conforme artigos 1.862 a 1.896 do Código Civil... Se, para o testamento público, é possível contar com a fé pública do tabelião, no caso do testamento particular a situação é diversa e flexibilização extremada dos requisitos legais dessa figura poderia

  • Testamento: como fazer, quem pode fazer e qual é a importância?

    É só a partir daí que o documento começa a produzir seus efeitos. 4) TESTAMENTO PARTICULAR Esse é o testamento feito pelo próprio testador ou por um terceiro agindo a seu pedido, de próprio punho ou por... um pouco parecido com o testamento particular, mas diferente pela forma de atestar sua validade, o que depende de lavratura de auto de aprovação (autenticação da cédula para a sua validade) pelo tabelião... É um modelo que está em desuso, embora esteja mantido no Código Civil

Peças Processuais que citam Modelo de Testamento Particular

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura e o Confirmação de Testamento Particular - Confirmação de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0099 em 25/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    Em 28/01/2007, a falecida emitiu testamento particular de próprio punho em pleno gozo das suas faculdades mentais, ante a inexistência de herdeiros necessários, ocasião em que definiu a destinação do... DO PEDIDO E REQUERIMENTOS FINAIS DIANTE DO EXPOSTO, requer a ABERTURA E A CONFIMAÇÃO DO TESTAMENTO PARTICULAR DE , para que surta os efeitos legais, ante a inexistência de vícios que possam torná-lo suspeito... de óbito expedida aos 22/04/2019, sob matrícula n° 115618 01 55 2019 4 , pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bragança Paulista, requerer a ABERTURA e o CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Particular - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 28/05/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    A Testadora definiu em seu Testamento Particular os bens que cabem a cada herdeiro testamentário, sendo que em relação ao legado destinado a , consistente em um automóvel marca Ford .5797 modelo Ka, renavan... Do Testamento Particular: A Testadora, estando em plena consciência de seus atos, promoveu as disposições de última vontade através do Testamento Particular trazido à colação, contemplando os legatários... Deixou Testamento Particular. Não deixou testamento público, conforme faz prova a anexa certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (doc. anexo)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Testamento Particular - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0576 em 11/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    III - DO PEDIDO O escopo precípuo desta ação é a declaração de nulidade do testamento particular supostamente deixado por , objeto dos Autos de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento n° 1028974... Destarte, diante dos vícios aparentes no plano da existência e da validade, deve o referido testamento particular ser anulado, senão vejamos. II - DOS FUNDAMENTOS 1... O referido testamento particular teria sido elaborado em 2 de abril de 2016, no local onde a testadora Gerusa residia, na presença das testemunhas , Vanderlei Pereira, e Aparecido Antônio, todos amigos

Jurisprudência que cita Modelo de Testamento Particular

  • TJ-SP - XXXXX20158260587 SP XXXXX-56.2015.8.26.0587

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. Procedimento previsto no artigo 737 do Código de Processo Civil , que tem a finalidade de verificar os requisitos extrínsecos de validade do testamento particular. Requisitos atendidos, no caso concreto. Documento lavrado mecanicamente, sem rasuras ou espaços em branco, e firmado pela testadora e mais de três testemunhas. Ausência de prova de leitura do testamento pela testadora, na presença das testemunhas. Circunstância insuficiente a comprometer a higidez do ato, uma vez observados os demais requisitos e atingida a finalidade perseguida pela falecida. Alegações de vícios intrínsecos, relativos à capacidade da testadora, insuscetíveis de análise nos estreitos limites de procedimento de jurisdição voluntária. Sentença mantida. Recursos improvidos.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20188260037 SP XXXXX-24.2018.8.26.0037

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SUCESSÃO. TESTAMENTO PARTICULAR. Ação de confirmação de testamento particular. Sentença que julgou procedente o pedido. Irresignação do herdeiro necessário. Alegação de vícios meramente formais que, por si só, não obstariam a convalidação do testamento particular. Precedentes do STJ. Caso concreto no qual o testamento foi assinado por 3 testemunhas, que confirmaram a vontade da testadora. Questões que extrapolam a estreita via desta ação que devem ser deduzidas em ação autônoma. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. TESTAMENTO PARTICULAR. FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE, CONTUDO, DE EQUILIBRIO ENTRE O RESPEITO ÀS FORMALIDADES ESSENCIAIS DO TESTAMENTO E O RESPEITO À VONTADE DO TESTADOR. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DOS VÍCIOS PURAMENTE FORMAIS, QUE SE RELACIONAM APENAS COM ASPECTOS EXTERNOS DO TESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DOS VÍCIOS FORMAIS-MATERIAIS, SUSCETÍVEIS DE CONTAMINAR O CONTEÚDO E COLOCAR EM DÚVIDA A REAL VONTADE DO TESTADOR. TESTAMENTO PARTICULAR ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO SEM A PRESENÇA E LEITURA PERANTE NENHUMA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFICASSEM A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA SOBRE A VERACIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA DA HERANÇA. TESTAMENTO NULO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO PELO PROVIMENTO. 1- Ação distribuída em 10/01/2018. Recurso especial interposto em 27/03/2021 e atribuído à Relatora em 28/12/2021. 2- O propósito recursal é definir se é válido testamento particular escrito de próprio punho que não foi lido e assinado na presença de nenhuma testemunha, sem declaração, na respectiva cédula, de circunstâncias excepcionais que justificassem a ausência, bem como sem que tenha sido tecnicamente aferida a veracidade da assinatura atribuída à testadora. 3- A jurisprudência desta Corte revela que, em se tratando de sucessão testamentária, em especial nas hipóteses de testamento particular, é indispensável a busca pelo equilíbrio entre a necessidade de cumprimento de formalidades essenciais nos testamentos particulares e a necessidade, também premente, de abrandamento de determinadas formalidades para que sejam adequadamente respeitadas as manifestações de última vontade do testador. 4- Nesse contexto, são suscetíveis de superação os vícios de menor gravidade, que podem ser denominados de puramente formais e que se relacionam essencialmente com aspectos externos do testamento particular, ao passo que vícios de maior gravidade, que podem ser chamados de formais-materiais porque transcendem a forma do ato e contaminam o seu próprio conteúdo, acarretam a invalidade do testamento lavrado sem a observância das formalidades que servem para conferir exatidão à vontade do testador. Precedente. 5- Os vícios pertencentes à primeira espécie - puramente formais - são suscetíveis de superação quando não houver mais nenhum outro motivo para que se coloque em dúvida a vontade do testador, ao passo que os vícios pertencentes à segunda espécie - formais-materiais -, por atingirem diretamente a substância do ato de disposição, implicam na impossibilidade de se reconhecer a validade do próprio testamento. 6- Na hipótese em exame, é incontroverso que o testamento particular teria sido escrito de próprio punho pelo autor da herança sem a presença e sem a leitura perante nenhuma testemunha, que não houve a declaração, na cédula testamentária, de circunstâncias excepcionais que justificassem a ausência de testemunhas (tampouco foram demonstradas tais circunstâncias na fase instrutória) e que a veracidade da assinatura atribuída à testadora, que não foi objeto de prova pericial, somente foi atestada por uma testemunha, inexistindo, pois, a possibilidade de registro, confirmação e cumprimento do testamento particular apresentado. 7- O provimento do recurso especial por um dos fundamentos torna despiciendo o exame dos demais suscitados pela parte. Precedentes. 8- Recurso especial conhecido e provido, a fim de julgar improcedente o pedido de reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento particular deixado por MIRIAN AFONSO DA SILVEIRA.

Notícias que citam Modelo de Testamento Particular

  • STJ reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade da testadora... Apuração das instâncias ordinárias se distanciou dos requisitos legais A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que a confirmação do testamento particular está condicionada à presença de... No caso dos autos, duas pessoas interpuseram recurso especial no STJ depois que as instâncias ordinárias negaram seus pedidos de abertura, registro e cumprimento de um testamento particular, pois as testemunhas

  • STJ valida testamento que conta apenas com impressão digital da da testadora

    A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou válido testamento particular apenas com impressão digital da testadora... Para Lisieux Borges, a decisão do STJ deixa claro a necessidade de mudanças para uma inclusão desses novos modelos da sociedade... Assim, o testamento foi assinado a rogo e contou com a aposição de sua impressão digital, sendo que as testemunhas confirmaram o cumprimento das demais formalidades e, sobretudo, que aquela era mesmo a

  • STJ valida testamento que conta apenas com impressão digital da testadora

    A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou válido testamento particular apenas com impressão digital da testadora... Para Lisieux Borges, a decisão do STJ deixa claro a necessidade de mudanças para uma inclusão desses novos modelos da sociedade... Assim, o testamento foi assinado a rogo e contou com a aposição de sua impressão digital, sendo que as testemunhas confirmaram o cumprimento das demais formalidades e, sobretudo, que aquela era mesmo a

Diários Oficiais que citam Modelo de Testamento Particular

  • DJDF 12/04/2024 - Pág. 2084 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 11/04/2024 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    A ausência de assinatura de uma testemunha não invalida, por si só, o testamento particular... O testamento particular, negócio jurídico gratuito e unilateral, deve seguir os preceitos do artigo 1.876 , caput, do Código Civil . 4... Trata-se, no caso, de testamento particular, lavrado em 20/11/2019, contemplando os seguintes imóveis: 1) QNL 15, Conjunto D, Lote 8, Taguatinga

  • DJDF 03/04/2024 - Pág. 1836 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 02/04/2024 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    Ante o exposto, após verificar que o testamento particular de ID XXXXX... LADISLAU, com objetivo de obter o reconhecimento da autenticidade e validade do testamento particular de ID XXXXX... Diante da documentação apresentada nos autos, verifico que a testadora faleceu e que deixou testamento particular, cujo registro se pretende

  • DJSP 14/12/2020 - Pág. 3892 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 13/12/2020 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Cuida-se de Inventário e Partilha dos bens deixados por DOROTHY DOVAL (Proc. XXXXX-67.8.26.0045), tramitando, em apenso, a ação de cumprimento de testamento particular (Proc. XXXXX-89.2020.8.26.0045... Em manifestação realizada nos autos da Ação de Apresentação, Registro e Arquivamento de Testamento Particular apensada, de nº XXXXX-89.2020.8.26.0045 (fls. 27/181), o autor LUIZ GONZAGA LAZZARIN teceu... Pugnou pela instauração de incidente de falsidade documental com vistas a se apurar a legitimidade da assinatura aposta no Testamento Particular apresentado pelo autor LUIZ GONZAGA LAZZARIN , batendo-se

Doutrina que cita Modelo de Testamento Particular

  • Capa

    Instituições de direito civil: Teoria Geral do Direito de Sucessões – Processo Judicial e Extrajudicial de Inventário

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Família 4.0 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Celia Caiuby

    Encontrados nesta obra: