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[Modelo] Direito civil - Notificação judicial para devolução de imóvel entregue em comodato

Modelos18/02/2019Érico Olivieri
Do direito O Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis - artigo 579 do Código Civil , sendo obrigação do Comodatário restituir o bem recebido em comodato quando expirado o contrato ou quando...Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para os fins de direito. Nestes termos, P. deferimento. São Paulo, fevereiro de 2.019. ÉRICO T. B....OLIVIERI OAB/SP 184.337 ADVOGADO Código de processo civil - Art. 726.

[Modelo] Direito civil / Processo Civil - Impugnação a procedimento de cumprimento de sentença

Modelos03/11/2020Érico Olivieri
Vejamos o teor do Artigo 803 do Código de processo civil : “Art. 803....A situação, além de ferir o direito de defesa, também fere o direito ao contraditório e o devido processo legal....OLIVIERI OAB/SP 184.337 ADVOGADO Código de processo civil - “Art. 525 .

[Modelo] Direito civil - Ação de usucapião especial urbana

Modelos15/02/2018Érico Olivieri
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara de Registros Públicos da Comarca de _______________....Do Direito Assegura o art. 183 da Constituição Federal e art. 1.240 do Código Civil que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião especial urbana, a situação fática que apresentar alguns elementos...Os autores não possuem outro imóvel, até porque são pessoa de simples condições financeiras, situação que impõe a declaração do domínio do imóvel, nos termos do artigo 1.240 do Código Civil do Código civil

[Modelo] Direito civil/Processo civil - Embargos monitórios

Modelos06/02/2019Érico Olivieri
e demais normas aplicáveis à hipótese, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1....A ineficácia do contrato em relação à embargante é imposta pelo artigo 662 do Código Civil , o qual se invoca nesta oportunidade, vejamos seu teor: “CC - Art. 662....de defesa de seus direitos. 3.

[Modelo] Direito civil/Processo Civil - Embargos à execução de título extrajudicial (Duplicatas)

Modelos22/10/2020Érico Olivieri
Ao Meritíssimo Juízo de Direito da ___ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo....Por isso e por força do artigo 54 e seguintes do Código de processo civil , deve a causa ter a competência territorial modificada, nos termos do artigo 54 do Código de processo civil [2] para que a ação...Dá-se à causa, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para os fins de direito [6] . Nestes termos, P. Deferimento. São Paulo, outubro de 2.020. ÉRICO T. B.

[Modelo] Direito civil/Processo civil - Ação de resolução contratual com pedidos de indenização por perdas financeiras e de tutela de urgência

Modelos15/07/2020Érico Olivieri
Do direito 2.1....O exercício do direito de resolução do contrato pelo autor ainda encontra guarida, no fato que o descumprimento contratual é ato ilícito por excelência, nos termos do artigo 186 do Código civil ....O artigo 475 do Código civil é claro quanto ao direito de se pedir a extinção do contrato pelo inadimplemento, vejamos: “Art. 475.

[Modelo] Direito Civil/Processo Civil - Contestação em Ação de Dano moral por ofensa a Conselheiros de Condomínio

Modelos13/06/2021Érico Olivieri
Ao Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo - Capital....Nos termos do art. 333 , inciso I, do Código de Processo Civil , o ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos do seu direito....O direito de criticar do Requerido é inerente ao direito de livre manifestação do pensamento, e do Cartaz, em relação ao Conselho, apenas poderíamos admitir que se trata de uma crítica por uma má fiscalização

[Modelo] Direito civil/Processo Civil - Recurso de apelação em ação monitória

Modelos27/10/2020Érico Olivieri
A embargante assevera que possui o direito de ver os embargos monitórios julgados em tempo razoável, direito que já está sendo frontalmente ofendido há anos e frente ao pedido de desistência, não existe...de fazer prova do fato constitutivo de seu direito.....” ↑ Código de processo civil – “Art. 434 .

[Modelo] Direito civil - Ação de indenização por danos morais por ataque homofóbico

Modelos04/02/2019Érico Olivieri
[Nome e qualificação do autor] , por seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 5º , inciso X da Constituição Federal , artigos 186 e 927 do Código Civil e demais normas aplicáveis à espécie, propor...que envolve seus direitos íntimos, pois protegidos pelo direito constitucional à intimidade. 5....Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 2ª ed., Revista dos Tribunais, p. 458. ↑ “CPC - Art. 319. A petição inicial indicará: [...]

[Modelo] Direito civil - Juizado Especial Cível - Ação de ressarcimento por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito

Modelos01/02/2019Érico Olivieri
Fatos O requerente é proprietário do veículo marca xxxx, modelo xxxxx, ano de fabricação 2015, modelo 2016, da cor xxxx, placas XXX-0000, Renavam nº 00000000000. (Doc.j.)...Do direito 2.1....Em assim sendo, tal transgressão é ato ilícito , pois violou um direito e causou dano, razão pela qual atrai a incidência do artigo 927 do Código civil , abaixo transcrito: “Art. 927.
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