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  • [Modelo] Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante- Direito Penal

    Modelos25/08/2017Josilânia Brito
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _VARA DA COMARCA DE____________–_____________....seguir aduzidos: DOS FATOS : O autor foi preso em flagrante delito na cidade ______, estado____, por supostamente ter cometido o crime de homicídio simples, tipificado no artigo 121 , "caput" do Código Penal...prisão do indiciado, devendo Vossa Excelência determinar de forma súbita o relaxamento da prisão em flagrante para que o mesmo seja posto em liberdade, com base no art. 310 , I do Código de Processo Penal
  • [Modelo] Defesa Prévia

    Modelos05/07/2016Jose Antonio Abdala
    JUIZ DE DIREITO DA...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... ..., já qualificada nos autos de AÇÃO PENAL nº..., promovida pela Justiça Pública, neste R.
  • [Modelo] Pedido de carta guia

    Modelos21/11/2017Pericles Bezerra
    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO PETIÇÃO NOS AUTOS EXECUÇÃO PENAL Nº XXXXX AUTOR, filho de xxx e xxx, nascido em xx/xx/xxxx, natural de...cidade-estado, representado pelo Defensor que ao final subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dizer e requerer: O reeducando possui também uma outra Guia de Execução Penal em curso na vara única da...Ocorre que, para fins de liquidação das penas, faz-se necessário que uma segunda Guia referente a Execução Penal, que tramita na Comarca de cidade -estado (numero da guia), seja remetida a esta Comarca
  • [Modelo] Pedido de Expedição de Alvará de soltura

    Modelos17/07/2016Filipi Ferreira
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE... - MG (NOME CLIENTE)......(nome do estabelecimento penal), vem requerer a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA POR CUMPRIMENTO DE PENA pelos fatos e fundamentos a seguir: I - O Requerente teve condenação penal com início em 10/07/2015...II- Ocorre que, a reprimenda terminou em 10/07/2016, conforme anexo da ficha de término de pena, e de acordo com o art. 109 da Lei nº 7.210 /87 - Lei de Execução Penal .
  • [Modelo] Petição pedido de juntada de Atestado de Conduta Carcerária ACC

    Modelos05/12/2016Advogado Atualizado
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0XXXXXX-XX. XXXX.8.20....sua imediata colocação no regime SEMIABERTO, tendo em vista que o mesmo já adquiriu (após a Declaração de Remissão feita em DD/MM/AAAA por este emérito Juízo, onde foram declarados XX dias remidos) o direito...a cumprir sua reprimenda penal em tal regime .
  • [Modelo] Resposta prévia - Tráfico internacional de drogas

    Modelos27/07/2017Glauco Pedrogan Mendonça
    Não obstante o disposto no art. 55 , § 1º , da Lei 11.343 /06, este defensor, in casu, por estratégia de defesa, reserva-se ao direito de abordar adequadamente todas as questões ao final da instrução processual...5º , LIV , da CF/88 ), em especial à ampla defesa (art. 5º , LV , da CF/88 ), que o interrogatório da acusada seja realizado após a oitiva das testemunhas, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal
  • [Modelo] Substituição de testemunhas não localizadas

    Modelos14/07/2016Filipi Ferreira
    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE......Do Código Penal , por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: As testemunhas (nome da testemunha) – fls...; (nome da testemunha...Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 397 do Código de Processo Penal , a SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS acima apontadas pelas seguintes: 1) (nome da testemunha) 2) (nome da testemunha
  • [Modelo] Protesto por novo juri c/ apelação

    Modelos22/07/2016Jose Antonio Abdala
    JUIZ DE DIREITO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. _________, por seu advogado, tendo sido julgado no dia______, pelo colendo Tribunal do Júri, em virtude da ação que Ihe promove a JUSTIÇA Pública, condenado...Penal, e a três anos de reclusão como incurso das sanções do art. 129, § 1º. Inc....Penal, pedindo que fique suspensa a apelação até a nova decisão do protesto ora apresentado, processando se depois o recurso, com observância das exigências legais.
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