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NJ PROFISSÕES - Motofretistas e motoboys: os riscos e direitos de uma categoria sobre duas rodas

O Notícias Jurídicas estreia hoje uma nova coluna especial: o NJ PROFISSÕES uma série de matérias informativas sobre os direitos especiais de cada categoria ou profissão, como atletas, geólogos, jornalistas e muitas outras. Não por acaso, a data escolhida foi 1º de Maio: durante todo este mês, em homenagem ao Dia do Trabalhador, uma nova profissão estará em destaque a cada semana. E a série continua com uma especial de profissões todos os meses. Acompanhe e fique por dentro dos seus direitos! Nesta primeira Especial, conheça tudo sobre o trabalho daqueles que fazem do uso da motocicleta uma profissão.

A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo

Notícias01/07/2014Everaldo Brizola Batista
"Hoje é inconcebível uma cidade sem motoboys."Nada mais justo e necessário (do que o adicional)...."A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos....A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas usando moto. Crivella é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Vínculo de emprego de motoboy e empresária de marmitas.

Notícias13/11/2020Fernando Magalhaes Costa
Em seu depoimento, o entregador relatou que trabalhou por dez meses para a empresária, a qual contratava o serviço de outros motoboys....No entendimento do colegiado, o fato do entregador poder escolher os dias em que iria trabalhar e ser substituído por outros motoboys, afasta a presunção de subordinação e pessoalidade na prestação do

Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico, entendeu o TRT da 3ª Região

Notícias20/10/2016Daniel Silva
Assim, motoboys que não recebem o adicional podem pleitear na Justiça do Trabalho o seu recebimento a partir de 18 de junho de 2014, quando a Lei entrou em vigor. Fonte

Trabalhador que pilota moto em vias públicas tem direito a adicional de periculosidade

Notícias11/10/2017Maicon Alves
#PraCegoVer desenho de dois motoboys em uma rua com o texto na parte superior: Profissão: Perigo! Trabalhador que pilota moto em vias públicas tem direito a adicional de periculosidade.

MTE publica Portaria regulamentando atividade perigosa para motoboys

Notícias19/10/2014Bruno Moraes
atividade de trabalhador em motocicleta como perigosa, agora foi a vez do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamentar a referida norma, uma vez que esta tão somente tratou de conceder a tais profissionais...Nesse sentido, o MTE publicou uma Portaria na última terça-feira (14), no DOU, aprovando o anexo V da NR-16, que trata da atividade dos motoboys como perigosa, delimitando assim, a extensão do adicional

Motoboys passam a ter direito a adicional de periculosidade

Notícias20/06/2014Senado
Os empregados que utilizam a motocicleta no exercício de suas atividades profissionais agora têm direito a adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário....Na votação final da proposta no Plenário do Senado , ocorrida no fim de maio, os senadores destacaram os riscos a que os motoboys estão submetidos....O autor da proposta original (PLS 193/2003), senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), observou que há uma morte a cada 20 minutos entre profissionais como motoboys, mototaxistas e carteiros que usam motocicleta

Adicional de Periculosidade para motoboy (trabalhador em motocicleta)

Notícias16/07/2015Alexander Felicio
Dessa forma, todos os empregados que usam motocicleta durante o seu trabalho (os motoboys, por exemplo) já têm direito ao referido adicional desde de 20.06.2014.

Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys

Notícias31/05/2014Medicina do Trabalho
O plenário do Senado aprovou hoje (28) o projeto de lei que determina o pagamento de adicional de periculosidade para os motoboys....O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias...Os senadores aprovaram o texto lembrando que os motociclistas são os mais atingidos pelos acidentes de trânsito, e representam o maior número entre os mortos e os feridos mais graves.

Atividade perigosa - Motoboy

Notícias15/10/2014Vitor Pécora
Trabalhista - Aprovado o Anexo 5 - Atividades perigosas em motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16 ) Publicada em 14.10.2014 -16:13 Por meio da Portaria MTE nº 1.565/2014, foi aprovado o Anexo 5 - Atividades perigosas em motocicleta - da NR 16 , sendo de responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do art. 195 da CLT. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas. Não são consideradas perigosas, para efeito da NR 16 : a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela; b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam Carteira Nacional de Habilitação para conduzi-los; c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados; d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (Portaria MTE nº 1.565/2014 - DOU 1 de 14.10.2014) Fonte: Editorial IOB
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