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TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00204946920195040231 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2021

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Caso em que o Município de Gravataí admite a natureza salarial das parcelas PMAQ e da gratificação adicional paga aos Agentes Comunitários de Saúde.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do Municipio. Intime-se.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00011423520135040232 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2020

AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Situação em que já houve a citação do responsável subsidiário para o pagamento da dívida, além de inexistir garantia de que os valores arrecadados no processo de falência sejam suficientes para a quitação das dívidas das empresas que compõem o grupo econômico da executada Clinsul. Agravo de petição interposto pelo Município de Gravataí a que se nega provimento.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Município de...Gravataí.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00207735420165040233 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Situação em que já houve a citação do responsável subsidiário para o pagamento da dívida, além de inexistir garantia de que os valores arrecadados no processo de falência sejam suficientes para a quitação das dívidas das empresas que compõem o grupo econômico da executada Clinsul. Agravo de petição interposto pelo Município de Gravataí a que se nega provimento.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Município de...Gravataí.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00212083420165040231 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2019

RECURSO ORDINÁRIO D MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE. Hipótese em que se provê o recurso ordinário do Município de Gravataí para declarar a legitimidade da consignada Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FESISMERS para receber o imposto sindical consignado.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, com divergência de fundamentação, dar provimento parcial ao ao recurso ordinário do Município...de Gravataí para declarar a legitimidade da consignada Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FESISMERS para receber o imposto sindical consignado, bem como

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00202702520195040234 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. O valor correspondente aos incentivos financeiros concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde integra a remuneração para todos os efeitos legais, a teor do disposto no § 1º do art. 457 da CLT . Por consequência, são devidos reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS, em parcelas vencidas e vincendas.

Encontrado em: No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do Município de Gravataí. Intime-se.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00209940620175040232 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2018

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. PMAQ. NATUREZA SALARIAL. Incentivos pagos com habitualidade integram o salário do empregado para todos os efeitos, nos termos do art. 457 da CLT .

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO, MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.

TRT-4 - ROREENEC 690200823104005 RS 00690-2008-231-04-00-5 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2009

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Relação jurídico-administrativa, pactuada em contrato administrativo de serviço emergencial, cuja competência para julgamento é da Justiça Comum do Estado, face ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, contido na decisão da Reclamação nº 6.087 , julgada em 23 de setembro de 2008. Incompetência material da Justiça Especializada.  (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Gravataí ROREENEC 690200823104005 RS 00690-2008-231-04-00-5 (TRT-4) MARIA INÊS CUNHA DORNELLES

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006068420145040233 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2015

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. FUNÇÃO GRATIFICADA INCORPORADA. REAJUSTES. Através das Leis 2.970/10 e 3.117/11, o Município de Gravataí concedeu reajustes de modo amplo aos servidores, englobando todas as parcelas percebidas, inclusive a função gratificada incorporada. Recurso do reclamado não provido.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00216433920155040232 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2016

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. FÉRIAS EM DOBRO. Não observado o prazo previsto no art. 145 da CLT , é devido o pagamento da remuneração das férias em dobro. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 450 do TST.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Intime-se.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00208858920175040232 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2018

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. FÉRIAS EM DOBRO. Não observado o prazo previsto no art. 145 da CLT , é devido o pagamento da dobra das férias. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 450 do TST.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ para declarar a incompetência

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