municipio de foz do iguacu pr em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00127482620188160030 PR 0012748-26.2018.8.16.0030 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2019

RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR. PLEITO DE CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS POR INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE IMPEDE O PAGAMENTO EM PECÚNIA DE SUPOSTAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0012748-26.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 16.09.2019)

Encontrado em: do Iguaçu Recorrente(s): NOEMI KARPE DANIELLI Recorrido(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Relator: Manuela...MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR. de Foz do Iguaçu.

DJGO 03/11/2020 - Pág. 16728 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais02/11/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
5733411-59.2019.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Carta Precatória Cível POLO ATIVO : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO...DE FOZ DO IGUAÇU/PR POLO PASSIVO : ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA :...FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR ADVG.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Agravos Agravo de Instrumento AI 00486336020198160000 PR 0048633-60.2019.8.16.0000 (Decisão monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048633-60.2019.8.16.0000, DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU. AGRAVANTE: ROSANE SANTIAGO ALVES DA SILVA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR E OUTRO. RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º G. ÂNGELA MARIA MACHADO COSTA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. SÍLVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª C. Cível - 0048633-60.2019.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 01.04.2020)

Encontrado em: /4/2020 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Agravos Agravo de Instrumento AI 00486336020198160000 PR...0048633-60.2019.8.16.0000 (Decisão monocrática) (TJ-PR) Juíza Angela Maria Machado Costa

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00167856220198160030 PR 0016785-62.2019.8.16.0030 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/12/2020

RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA ILÍQUIDA. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE CARÁTER SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/2009. OCORRÊNCIA DE FALTA INJUSTIFICADA NO ANO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0016785-62.2019.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Aldemar Sternadt - J. 01.12.2020)

Encontrado em: do Iguaçu Recorrente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Recorrido(s): ILDA ROQUE Relator: Aldemar Sternadt...SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR. PRELIMINARES. SERVIDOR MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRELIMINAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA....

TCU - 00701219942 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/1994

Requerimento de Parlamentar. Solicitação de auditoria no Município de Foz do Iguaçu PR. Irregularidades que não envolvem recursos federais. Incompetência do TCU para agir. Conhecimento.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50062511820154047002 PR 5006251-18.2015.404.7002 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2016

APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR. TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTO E OBRAS EM GERAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 82 /2003. ISENÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.937 /2004. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO CPC/2015 . MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. A autora não pretendia só a regularização de edificações anteriores, mas, ainda, a regularização de obra em desuso, reforma e adequação da unidade para uso educacional, mostrando-se necessário o prévio pedido de licença ao Município e pagamento da taxa devida, a teor do art. 479 da LC nº 82 /2003, não sendo cabível a aplicação da norma do art. 14 da Lei Municipal nº 2.937 /2004. Nenhum reparo merece a sentença quanto aos honorários advocatícios, pois o magistrado fixou a referida verba no mínimo previsto no Novo Código de Processo Civil para os casos em que a Fazenda Pública for parte e o valor envolvido na demanda esteja abaixo de 200 salários mínimos.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA APELAÇÃO CIVEL AC 50062511820154047002 PR 5006251-18.2015.404.7002 (TRF-4) MARIA DE FÁTIMA

DJPR 31/08/2015 - Pág. 779 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais31/08/2015Diário de Justiça do Estado do Paraná
IGUAÇU/PR e executado (s) ARI ROSALSI DA SILVA. IGUAÇU/PR e executado (s) WLADISLAU STORMOSKI. IGUAÇU/PR e executado (s) JORGE VALENTIN RODRIGUEZ.

DJPR 17/02/2016 - Pág. 819 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais17/02/2016Diário de Justiça do Estado do Paraná
DE FOZ DO IGUAÇU/PR e executado (s) VALDOIR GOMES RODRIGUES. DE FOZ DO IGUAÇU/PR e executado (s) VICTOR ALVES. DE FOZ DO IGUAÇU/PR e executado (s) IVAN JOVANCSEVICS.

DJPR 09/10/2015 - Pág. 852 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais09/10/2015Diário de Justiça do Estado do Paraná
DE FOZ DO IGUAÇU/PR e executado (s) JOSE ADRIANO STIPP. DE FOZ DO IGUAÇU/PR e executado (s) ESPÓLIO DE ALVARO ORTEGA e outro. DE FOZ DO IGUAÇU/PR e executado (s) CASTORINA MOREL MARTINEZ.

DJPR 02/03/2016 - Pág. 905 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais02/03/2016Diário de Justiça do Estado do Paraná
DE FOZ DO IGUAÇU/PR e executado (s) NADIA AKL EL HUSSEINI. DE FOZ DO IGUAÇU/PR e executado (s) NEREU VANKON. DE FOZ DO IGUAÇU/PR e executado (s) MARCOS RODRIGUES.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo