nº tst-a-roar-672962/00.2agravo em Todos os Documentos

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TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA A-ROAR 6729629520005175555 672962-95.2000.5.17.5555 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2001

PROC. Nº TST-A-ROAR-672962/00.2AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA-FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 298DO TST. Se a decisão rescindenda deixou de analisar a questão da necessidade de concurso público para a admissão da Reclamante em cargo público, sob o fundamento de que a matéria não fora tratada na peça contestatória, verifica-se que se trata de inovação suscitada somente na ação rescisória. Assim sendo, a questão constitucional debatida na ação rescisória não foi tratada na decisão rescindenda, atraindo a incidência do óbice contido na Súmula nº 298 do TST. Agravo desprovido, com aplicação de multa.\\

Encontrado em: . - 5/10/2001 RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA A-ROAR 6729629520005175555 672962-95.2000.5.17.5555 (TST) Ives Gandra Martins Filho

Petição - Ação Conversão de o Municipio de Cruz das Almas

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.05.0000 em 29/05/2021TRT5
TST-A-ROAR-672962/00.2AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 298DO TST....Agravo desprovido, com aplicação de multa.\\ (TST - A-ROAR: 6729629520005175555 672962-95.2000.5.17.5555 , Relator: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 11/09/2001, Subseção II Especializada...AGRAVO- AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO- SÚMULAS NºS 297E 298 DO TST .

Petição - Ação Conversão de o Municipio de Cruz das Almas

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.05.0000 em 22/03/2021TRT5
TST-A-ROAR-672962/00.2AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 298DO TST....Agravo desprovido, com aplicação de multa.\\ (TST - A-ROAR: 6729629520005175555 672962-95.2000.5.17.5555 , Relator: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 11/09/2001, Subseção II Especializada...AGRAVO- AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO- SÚMULAS NºS 297E 298 DO TST .

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA A-ROAR 672962 672962/2000.2 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2001

TST-A-ROAR-672962/00.2 \\ A C Ó R D Ã O SBDI- 2 IGM / crs AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 298 DO TST ....Agravo desprovido, com aplicação de multa....Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-A-ROAR-672962 /00.2 , em que é Agravante COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA - CDV e Agravada VERA

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA: A-ROAR 6729629520005175555 672962-95.2000.5.17.5555

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2001

TST-A-ROAR-672962/00.2 A C Ó R D Ã O SBDI- 2 IGM / crs AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 298 DO TST ....Agravo desprovido, com aplicação de multa....Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-A-ROAR-672962 /00.2 , em que é Agravante COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA - CDV e Agravada VERA

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