não realização da audiência de custódia em Todos os Documentos

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TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000160005229000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2016

EMENTA: HABEAS CORPUS - AMEAÇA - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - MERA IRREGULARIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. A não realização da audiência de custódia constitui mera irregularidade, inapta a comprometer a segregação do paciente.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000160269585000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2016

EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO - NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. A não realização da Audiência de Custódia, prevista nos diplomas internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, não implica na ilegalidade ou nulidade da prisão quando devidamente observadas as garantias constitucionais asseguradas a todo cidadão.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000150931350000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2016

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO NA FORMA TENTADA - ILEGALIDADE DA PRISÃO - NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DE NULIDADE. - A não realização da audiência de custódia, prevista nos diplomas internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, não implica na ilegalidade ou nulidade da prisão quando devidamente observadas as garantias constitucionais asseguradas a todo cidadão.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000150537272000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2015

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERA IRREGULARIDADE. A não realização da audiência de custódia constitui mera irregularidade, mormente quando o APFD respeitou os art. 306 do CPP e art. 5º , LXII, da CF, e o magistrado mostrou-se diligente para decidir sobre a conversão em preventiva, na forma do art. 310 do CPP .

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000150537165000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2015

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - MERA IRREGULARIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. A não realização da audiência de custódia constitui mera irregularidade, inapta a macular a segregação do paciente.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000150537264000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2015

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - MERA IRREGULARIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. A não realização da audiência de custódia constitui mera irregularidade, inapta a macular a segregação dos pacientes.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000150517118000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2015

HABEAS CORPUS - ROUBO - ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - ORDEM DENEGADA. - A não realização da Audiência de Custódia, prevista nos diplomas internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, não implica na ilegalidade ou nulidade da prisão quando devidamente observadas às garantias constitucionais asseguradas a todo cidadão.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000150474310000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 24/07/2015

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERA IRREGULARIDADE. A não realização da audiência de custódia constitui mera irregularidade, mormente quando o APFD respeitou os art. 306 do CPP e art. 5º , LXII, da CF, e o magistrado mostrou-se diligente para decidir sobre a conversão em preventiva, na forma do art. 310 do CPP .

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000150482974000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2015

EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERA IRREGULARIDADE. A não realização da audiência de custódia constitui mera irregularidade, mormente quando o APFD respeitou os art. 306 do CPP e art. 5º , LXII, da CF, e o magistrado mostrou-se diligente para decidir sobre a conversão em preventiva, na forma do art. 310 do CPP .

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000150617371000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2015

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - MERA IRREGULARIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. A não realização da audiência de custódia constitui mera irregularidade, inapta a macular a segregação do paciente.

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