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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE 1078164 RS RIO GRANDE DO SUL 5037576-08.2015.4.04.7100 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2018

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NACIONALIDADE. REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA. SUMULA 279. 1. A comprovação dos requisitos para a aquisição da nacionalidade brasileira, no presente caso, demandaria revolvimento de matéria probatória. Impossibilidade, em sede de recurso extraordinário, tendo em vista o óbice da Súmula 279 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: . - Acórdão (s) citado (s): (NACIONALIDADE, EFEITO "EX TUNC") RE 909499 AgR (2ªT), RE 916043 AgR (2ªT). Número de páginas: 13. Análise: 27/08/2018, BMP.

Nacionalidade Brasileira e as múltiplas nacionalidades.

Artigos13/05/2020Shirley Oliveira
Ao adquirir essa nacionalidade, não haverá a perda da nacionalidade brasileira. Nesse caso você terá duas nacionalidades, podendo usufruir dos direitos e deveres dos dois países....Esse tipo de nacionalidade pode trazer a perda da nacionalidade brasileira. Digo pode , por se tratar de assunto polêmico e discutido judicialmente....Os reconhecimentos não faram você perder a nacionalidade brasileira. Você terá múltiplas nacionalidades. Se ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco !

Nacionalidade

Artigos01/12/2020Felipe Domingues
não possuem nenhuma nacionalidade e os polipátridas os que têm mais de 2 nacionalidades, ou seja de uma maneira ou outra a nacionalidade está inerente a pessoa e é um direito fundamental, está inserido...O remédio Jurídico para fins de nacionalidade é a ação de opção de nacionalidade, para optar pela nacionalidade Brasileira sendo assim buscando pela nacionalidade secundária, que ocorre quando a pessoa...RESULTADOS E DISCUSSÃO Conceito de Nacionalidade A observância quanto a nacionalidade no remete a sua essência, sendo assim também analisando outros conceitos para entendermos o propósito que é a nacionalidade

Nacionalidade

Artigos01/12/2020Felipe Domingues
não possuem nenhuma nacionalidade e os polipátridas os que têm mais de 2 nacionalidades, ou seja de uma maneira ou outra a nacionalidade está inerente a pessoa e é um direito fundamental, está inserido...O remédio Jurídico para fins de nacionalidade é a ação de opção de nacionalidade, para optar pela nacionalidade Brasileira sendo assim buscando pela nacionalidade secundária, que ocorre quando a pessoa...RESULTADOS E DISCUSSÃO Conceito de Nacionalidade A observância quanto a nacionalidade no remete a sua essência, sendo assim também analisando outros conceitos para entendermos o propósito que é a nacionalidade

Nacionalidade Portuguesa

Artigos19/04/2021Nara Brito Barro
• Você sabe o que é Nacionalidade Portuguesa? Será que eu tenho direito à Nacionalidade Portuguesa? • Qual a diferença da Nacionalidade Portuguesa por atribuição ou aquisição?...Quem pode pedir a Nacionalidade Portuguesa por atribuição? Como é o processo de nacionalidade portuguesa por atribuição? • Quanto tempo demora esse processo de Nacionalidade Portuguesa?...Ao adquirir a nacionalidade portuguesa tenho de abdicar de outras nacionalidades? Tenho direito a nacionalidade portuguesa, mas tem dúvidas sobre o procedimento ou os efeitos?

Tenho direito a nacionalidade portuguesa? Descubra agora e tire sua dupla nacionalidade!

Notícias05/02/2021Gloria Caixeta Freitas
Veja agora qual caso você se enquadra para tirar nacionalidade portuguesa Tirar dupla nacionalidade sempre é uma boa recomendação para brasileiro que querem viver no exterior ou viajar a trabalho ou para...Ter dupla nacionalidade confere ao cidadão brasileiro um universo com inúmeras possibilidades, uma vez que o brasileiro se torna cidadão de outro país. Você pode consultar aqui !...Mas afinal, tenho ou não direito a nacionalidade portuguesa?

Tudo sobre Nacionalidade

Artigos09/04/2020Daniela Coelho
fique como se fosse um “iôiô” em um “perde” e “ganha” a nacionalidade de nacionalidade de acordo com o casamento ou o divórcio, estipulou-se que mulher não pode perder ou adquirir a nacionalidade pelo...sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade"....Mais de 1 nacionalidade. É um conflito positivo quando um indivíduo tem mais de uma nacionalidade.

Nacionalidade Portuguesa: Convolação

Artigos12/04/2021Karina Sasso
Netos que adquiriram a nacionalidade portuguesa antes de junho de 2017 podem requerer a convolação em atribuição....Esta conversão, na prática, transforma a naturalização em uma nacionalidade originária....Com a convolação da nacionalidade do neto, este passar a ser cidadão português de origem e, com isso, os filhos e netos também podem requerer a nacionalidade portuguesa originária, independentemente da

Nacionalidade Portuguesa: Imprevistos

Artigos30/03/2021Cleber Sasso
No processo para obtenção da nacionalidade portuguesa muitas vezes traz alguns imprevistos, problemas e surpresas não muito agradáveis para quem não está acostumado com o direito português....Portugal possibilita que estrangeiros possam obter a nacionalidade portuguesa, seja por ser filho ou neto de um cidadão português, pelo casamento ou união estável, por tempo de residência, por adoção,...No entanto, para que a nacionalidade portuguesa seja obtida com sucesso, é necessário preencher determinados requisitos previstos na legislação portuguesa, que muitas vezes não é tão simples de compreender

Tenho direito a nacionalidade portuguesa? Descubra agora e tire sua dupla nacionalidade!

Artigos19/06/2020Gloria Caixeta Freitas
Veja agora qual caso você se enquadra para tirar nacionalidade portuguesa Tirar dupla nacionalidade sempre é uma boa recomendação para brasileiro que querem viver no exterior ou viajar a trabalho ou para...Ter dupla nacionalidade confere ao cidadão brasileiro um universo com inúmeras possibilidades, uma vez que o brasileiro se torna cidadão de outro país....Mas afinal, tenho ou não direito a nacionalidade portuguesa?
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