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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 203637020135040016 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOBREAVISO NÃO CARACTERIZADO. REGIME DE PLANTÃO NÃO CARACTERIZADO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 1.022 do CPC/15 , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TRT-13 - Embargos de Declaração ED 00291002820135130011 0029100-28.2013.5.13.0011 (TRT-13)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO.. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO. Caracterizada a omissão de que trata o inciso II do art. 1.022 do CPC , imperioso o acolhimento dos embargos declaratórios, sanando o vício apontado, sem lhes emprestar efeito modificativo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10457420135020431 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. NÃO CARACTERIZADA A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT e não infirmados os fundamentos da decisão denegatória, não há como acolher a pretensão dos Agravantes. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 16094720155210013 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT . Embargos de declaração rejeitados .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 11241920165210011 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT . Embargos de declaração rejeitados.

TRT-2 - 10007765620205020242 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2021

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA. Não restou caracterizada qualquer das hipóteses a que alude o art. 80 do Novo Código de Processo Civil . Apelo a que se dá provimento parcial.

TRT-2 - 02047002120065020074 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/2020

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA. Não restou caracterizada qualquer das hipóteses a que alude o art. 80 do Novo Código de Processo Civil . Apelo a que se dá provimento parcial.

TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00002401020135060141 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2020

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado, consoante diretrizes do artigo 118 da lei 8213 /91 e Súmula 378 do C.TST. Caracterizado nos autos, através de perícia, exames médicos e atestados que as atividades do reclamante não guardam relação com a doença adquirida, não há falar em indenização por dano moral. Recurso a que se nega provimento. (Processo: ROT - 0000240-10.2013.5.06.0141 , Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento: 30/06/2020, Segunda Turma, Data da assinatura: 01/07/2020)

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 842001520025150102 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2014

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. HIPÓTESES NÃO CARACTERIZADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00328292220118190203 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2021

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO. ESBULHO DO IMÓVEL OBJETO DO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse com tutela antecipada de imóvel objeto de promessa de compra e venda entre as partes. 2. Inadimplemento caracterizado de acordo com as cláusulas do instrumento de promessa de compra e venda. 3. Ré que em contestação imputa o não pagamento ao autor/credor que teria se recusado em receber o pagamento, fato não comprovado. 4. Esbulho do imóvel justificado pela ré por receio de invasão por terceiros, e por não ter outro local para morar. 5. Má-fé não caracterizada. 6. Recurso parcialmente provido.

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